O Vereador Ricardo Diniz (PRTB), através do Projeto de Lei número 167/19, institui o dia municipal do voluntário no calendário de datas comemorativas, no município de São Luís.

De acordo com estudo realizado pela Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança, definiu-se o voluntário como ator social e agente de transformação, que presta serviços não remunerados em benefício da comunidade. A partir da doação de seu tempo e conhecimento, realiza um trabalho solidário, atendendo tanto às necessidades do próximo ou aos imperativos de uma causa, como às suas próprias motivações pessoais, sejam estas de caráter religioso, cultural, filosófico, político ou emocional.

A proposta visa fortalecer a cultura e a prática do voluntariado na comunidade, no intuito de promover a participação dos cidadãos na solução de parte dos problemas sociais. Assim, o indivíduo poderá sentir-se útil e valorizado frente aos demais, à medida que contribui para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Ademais, o trabalho voluntário amplia e fortalece os programas e serviços prestados à população, propiciando a inclusão social e melhorando a qualidade de vida das pessoas.

Segundo o vereador, a escolha do dia 18 de julho para homenagear o voluntário diz respeito à comemoração ao Dia Internacional de Nelson Mandela, um dos líderes mais corajosos e admiráveis do mundo, que dedicou 67 anos da sua vida na luta pela paz na humanidade e pelos direitos humanos. O Dia de Mandela, como também é conhecido, foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro de 2009, através da aprovação em Assembleia Geral.

“O Dia Municipal do Voluntário vem contribuir para o exercício da cidadania, bem como para manutenção e desenvolvimento de iniciativas de diferente natureza, e acima de tudo, para que o Município conte, de forma gratuita, com valorosas participações nos mais diversos segmentos”, afirmou.

Os dados do Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís mostram os nomes de pelo oito vereadores que destinaram emendas às duas entidades investigadas pelo Ministério Público, o Instituto Renascer e o Instituo Periferia.

Os vereadores são Francisco Chaguinhas (PP), Raimundo Penha (PDT), Josué Pinheiro (PSDB), Paulo Victor (PTC), Joãozinho Freitas (PTB), Aldir Júnior (PL) e Ricardo Diniz (PRTB).

Juntos, os dois institutos receberam R$ 1,9 milhão da Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (Semdel) de São Luís entre 2018 e 2019. Foram R$ 500 mil ao Renascer, e R$ 1,4 milhão ao Periferia.

As informações são do Blog do Gilberto Leda

Operação Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil deram cumprimento a dez mandados de busca e apreensão e a um mandado de prisão temporária, na manhã desta terça-feira, 5, na capital, em razão de decisão judicial da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís. A operação ocorreu, após investigação de beneficiamento de celebração de convênios junto a Secretarias Municipais de São Luís, com aplicação de recursos de emendas parlamentares da Casa Legislativa da Capital.

A operação teve como alvos as entidades Instituto Social Renascer e Instituto Periferia, e seus responsáveis legais, Izadora Pestana Rocha e Márcio Rogério Leonardi, respectivamente; os contadores Ney Almeida Duarte, Paulo Roberto Barros Gomes e Neuber Dias Ferreira Júnior e seus respectivos escritórios de contabilidade; e o despachante Márcio Jorge Berredo Barbosa.

As medidas foram requeridas pelo MPMA para evitar a destruição ou ocultação de provas, e para instruir o Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Termo Judiciário de São Luís, que apura a possível falsificação do Atestado de Existência e Regular Funcionamento, regularmente emitido pelas Promotorias de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social da Capital.

Segundo as investigações, o Instituto Renascer e o Instituto Periferia acima teriam utilizado o Atestado de Existência e Regular Funcionamento para se beneficiarem mediante a celebração de convênios junto a Secretarias Municipais de São Luís, com aplicação de recursos de emendas parlamentares da Casa Legislativa da Capital.

Paulo Roberto Barros Gomes foi preso temporariamente pelo prazo de cinco dias. Também foram apreendidos computadores e diversos documentos, que serão periciados.

Coordenaram a operação as unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), bem como a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC).

As informações são do Ministério Público

O deputado federal da bancada maranhense Edilázio Júnior (PSD) foi o que mais gastou verbas federais com combustível em 2019, entre os parlamentares da Câmara dos Deputados.

O levantamento foi feito pela rádio Bandeirantes com base em dados do Portal da Transparência, que aponta um gasto de R$ 53.078,59 durante 10 meses.

Os gastos feitos pelo parlamentar maranhense não superaram o teto estabelecido, pois cada deputado tem direito ao uso de até R$ 6 mil por mês desta verba para custear a despesa com combustível.

O novo superintendente do DNIT no Maranhão é um funcionário de carreira do órgão, Glauco Henrique Ferreira da Silva, e saiu do cargo Gerardo Fernandes, que estava à frente do Departamento desde o final do segundo governo Dilma Rousseff (PT).

O ato de nomeação do novo titular foi assinado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

As estradas federais do Maranhão estão sempre entre os graves problemas por que passa o Estado. A falta de infraestrutura adequada é uma constante, mesmo a manutenção das rodovias não se extinguindo, sempre existem diversos trechos com sérias deficiências.

Os deputados federais da bancada maranhense já destinaram verbas e emendas impositivas para a reforma das estradas federais, como duplicação da BR-135, e obras de manutenção das rodovias federais.