Em sessão concorrida da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (05), foi aprovado o projeto de lei 239 de autoria do executivo estadual que altera a Lei 8.205 com 23 votos a favor, 7 contra e 1 abstenção.

A lei garante isenção de IPVA de motos, redução de ICMS para 100 mil micro e pequenas empresas, parcelamento das multas de trânsito, além de aumento do ICMS de alguns itens como refrigerante, cerveja e combustível.

A sessão chegou a ser prorrogado por duas horas para que fosse concluída a apreciação da matéria. Mas antes de ser aprovado, o projeto passou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Orçamento, onde teve parecer favorável com apresentação de cerca de 20 emendas. A maioria das emendas não possuía as 14 assinaturas necessárias para que fossem acatadas pela CCJ, seguindo o regimento interno.

Apenas duas emendas foram aprovadas, a de número 01 do deputado estadual Rogério Cafeteira e de número 10 do deputado estadual Zé Inácio, respectivamente o aumento de 100 para 110 cilindradas da isenção do IPVA de motos e parcelamento de multa, juros, ICMS e IPVA em cartão de crédito.

Foto: Agência Brasil/Antônio Cruz

O Brasil ficou mais pobre em 2017, é o que diz o levantamento do IBGE divulgado nesta quarta-feira (05) que aponta aumento do número de pessoas em situação de extrema pobreza durante o governo Michel Temer, atingindo 15,2 milhões, os dados são da Síntese dos Indicadores Sociais (SIS), 

De acordo com o levantamento, a quantidade de pessoas em situação de extrema pobreza no Brasil passou de 13,5 milhões em 2016 (ou seja, 6,6% da população) para 15,2 milhões em 2017 (7,4% da população).

O salto, que representa um crescimento de 13% e de quase dois milhões de pessoas em um ano, é calculado a partir da definição de extrema pobreza do Banco Mundial (BM), que considera pessoas com renda inferior a US$ 1,90 por dia (cerca de R$ 7,33), o equivalente a R$ 140 por mês.

A pesquisa também avaliou o número de pessoas atingidas pela pobreza, que abrange brasileiros com rendimento inferior a US$ 5,5 por dia (cerca de R$ 21,23), o equivalente a R$ 406 mensais.   Entre eles, o crescimento foi de quase 4%: eram 52,8 milhões de pobres em 2016 (25,7%) da população) que, em 2017, somaram 54,8 milhões (26,5% da população total).

POBREZA NO BRASIL É MAIOR NO NORDESTE

Entre as pessoas em situação de pobreza no Brasil, quase metade mora no Nordeste, com 14,7% dos nordestinos que estavam vivendo em extrema pobreza em 2017 contra 13,2% no ano anterior. Entre a população em situação de pobreza, o Nordeste abrange quase metade do índice: tem mais de 25 milhões de nordestinos nessas condições, enquanto o número total do Brasil é de 54,8 milhões.

Ainda na região nordeste, a maior proporção de pobres está localizada no Maranhão, que tem mais da metade da população abaixo da linha da pobreza. Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Piauí, Ceará, Alagoas e Bahia também estão entre os estados que tem quase metade das pessoas em situação de pobreza.

A região Sul é a que apresenta a menor taxa de pessoas em extrema pobreza. Mesmo assim, o número aumentou na comparação de 2016 com 2017: eram 2,4% e passou para 2,9%, respectivamente. O menor percentual de pobres fica no estado de Santa Catarina, que tem 8,5% da população vivendo com menos de R$ 406 por mês. Nos outros estados, o índice ficou acima de 13%.

De acordo com o IBGE, A pobreza extrema aumentou em todas as regiões, com exceção da região Norte.

*Com informações da Agência Brasil

As armas apreendidas e os acusados de envolvimento no assalto a instituição financeira de Bacabal foram apresentados em coletiva à imprensa na manhã desta quarta-feira (05), na Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

As armas de grosso calibre foram classificadas como “armamento de guerra” pelo secretário de Segurança Pública Jefferson Portela, que também reafirmou a periculosidade dos integrantes da quadrilha.

Segundo Portela, o dinheiro recuperado, R$45.600.492,00, já foi entregue ao Banco do Brasil. O trabalho de investigação da polícia segue para capturar o restante da quadrilha, para combate efetivo da atuação dos assaltantes a banco. As ações são, a partir de agora, intensificadas em conjunto com as polícias do Mato Grosso, Bahia, São Paulo e Paraná. 

No Maranhão, mais de 300 assaltantes a banco estão presos, com um total de prisão de 6 quadrilhas. 

Entre o armamento apreendido estão fuzis, metralhadoras .50 e muita munição. Serão realizadas audiências com a Polícia Federal para a identificação e localização de membros da quadrilha fora do Brasil, com braço no Paraguai.

A 

A ação policial, na cidade de Santa Luzia do Paruá, resultou na prisão de 14 pessoas envolvidas no assalto a banco ocorrido em Bacabal no dia 25 de novembro. O caminhão baú, com cerca de 15 assaltantes, foi abordado por policiais militares por volta de 23h de segunda-feira (03).

A polícia chegou aos acusados depois de uma denúncia de que havia um caminhão suspeito carregado de armas e dinheiro na região. Mais de R$ 45 milhões foram recuperados pela polícia. O motorista revelou que estava resgatando os assaltantes, houve troca de tiros, três suspeitos morreram e dois ficaram feridos. Ao todo onze pessoas foram presas.

Com os assaltantes, foi apreendido um verdadeiro arsenal de armas de grosso calibre, como uma metralhadora .50, que derruba até helicóptero.

O pacotão anticrise do Governo do Maranhão entrou na pauta de discussões na sessão desta segunda-feira (03) da Assembleia Legislativa do Maranhão.

São medidas para manter o equilíbrio fiscal do Governo do Estado evitando os efeitos da crise econômica e assim também minimizar as perdas de mais de um bilhão e meio de reais dos últimos meses do repasse feito pelo Governo Federal ao Maranhão através do Fundo de Participação dos Estados.

O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) usou suas redes sociais para tratar sobre o assunto. “Também enviamos à Assembleia propostas visando manter o equilíbrio fiscal, a exemplo do que outros Estados estão fazendo. Lembramos que o equilíbrio fiscal interessa a toda a sociedade, pois evita atrasos de salários e a desorganização dos serviços públicos”, disse o governador.