Arquivo mensais:outubro 2017

Senadores maranhenses votam em sessão sobre afastamento de Aécio Neves

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Senadores maranhenses se posicionaram hoje (17) sobre a decisão no plenário do STF de que a Corte pode impor medidas cautelares contra parlamentares federais. Ainda na decisão a Corte só submeteria ao Senado ou a Câmara aquelas que interfiram “direta ou indiretamente no exercício do mandato”. Senadores votam contra ou a favor da decisão do STF e esta sessão de hoje deve decidir o destino do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato.

Discursando contra a decisão do STF, o tucano Roberto Rocha (MA) afirmou que a Constituição não permite as medidas adotadas contra Aécio, e que os senadores precisariam ter “coragem” para seguir a lei e revogar o afastamento do mandato.

“O que está em discussão é o Senado Federal, é a República, é a nossa democracia, é a nossa Constituição”, disse. “Nesse momento não está em discussão o senador Aécio Neves. Está em discussão nossa coragem de fazer valer os votos s que tivemos em nossos Estados”, afirmou Rocha Rocha

Tribunal Regional Eleitoral aquiva ação contra Edivaldo Holanda Júnior

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A maioria dos membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu confirmar a decisão de primeiro grau que arquivou a Ação de Investigação Criminal contra o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Edivaldo Holanda Júnior (PDT)

Após confirmação do resultado das eleições de 2016, Eduardo Braide – que disputou o segundo turno pela Prefeitura da capital – entrou com ação acusando Edivaldo Júnior de abuso de poder político, econômico e de excessos no uso de emissora de rádio e televisão durante a campanha eleitoral.

Eduardo Braide (PMN)

A ação foi indeferida pela juiz de base Ana Célia Santana. Ao decidir sobre o caso, a magistrada entendeu que a ação não poderia prosperar porque o parlamentar teria deixado “de incluir no polo passivo da lide, na qualidade de litisconsorte necessário, os agentes públicos apontados na inicial como envolvidos nos fatos anunciados”.

Braide recorreu ao TRE e após quatro sessões pautado, o recurso foi julgado. Os magistrados decidiram confirmar a decisão. Foram quatro votos pelo arquivamento da ação e somente um voto divergente.

Votaram a favor de Edivaldo Júnior o desembargador ricardo Dualibe, relator do processo, e os juízes Kátia Coelho, Sebastião Bonfim e Daniel Blume. Somente Ricardo Macieira foi voto divergente argumentando que era necessário que os autos retornassem para o primeiro grau.

Deputados maranhenses se posicionam sobre investigações de denúncias contra Michel Temer

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O deputado federal Rubens Júnior (PCdoB-MA) apresentou, nesta terça-feira (17), à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC), Voto em Separado, defendendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa dar continuidade ao processo contra o Presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.

Temer, Padilha e Moreira Franco foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de participar de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

Rubens Júnior explicou que o Voto em Separado é considerado um voto alternativo ao relatório apresentado pelo relator da matéria. “Neste caso, divergimos do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que deu parecer contrário ao prosseguimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República”, disse.

O documento apresentado pelo deputado maranhense destaca que, nesse primeiro momento, a Câmara dos Deputados não fará juízo de condenação. E sim reconhecerá que há elementos suficientes de materialidade e indícios de autoria.

“Sugerimos que o STF dê continuidade no processamento da denúncia. O primeiro passo do processo penal é o recebimento ou não da denúncia, que é um juízo técnico-jurídico do Supremo”, detalhou o deputado.

DENÚNCIA

Esta é a segunda denúncia de Janot contra Temer em decorrência de investigações na Operação Lava Jato. Em agosto, o Plenário da Câmara negou autorização ao STF para processar Temer por crime de corrupção passiva. Em acusação por crime comum, a Constituição prevê que o presidente da República só pode ser processado após autorização da Câmara.

Foi uma gravação feita pelo empresário Joesley Batista em conversa com Temer que motivou a primeira denúncia de Janot. O empresário repassou o material ao obter um acordo de delação premiada – que previa imunidade plena. Esse acordo foi rescindido em setembro, em decorrência da descoberta de omissão de informações sobre crimes.

Na segunda denúncia, além de citar o suposto envolvimento de Temer e políticos do PMDB em corrupção, Janot sustenta que Temer atuou para comprar o silêncio de Lúcio Funaro, que é apontado como operador financeiro de um esquema envolvendo o PMDB na Câmara. Depois de supostas ameaças, Funaro resolveu fazer um acordo de delação premiada.

Diminuem áreas de desmatamento da Amazônia Legal

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O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, afirmou nesta terça-feira (17) que o desmatamento na Amazônia caiu 16% entre agosto de 2016 e julho de 2017. Segundo o ministro, os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, Sarney Filho afirmou que, em igual período do ano anterior (de agosto de 2015 a julho de 2016), o desmatamento na Amazônia havia aumentado em relação ao ano anterior. De acordo com ele, a queda registrada agora é resultado da atuação do governo.

Apesar da queda, área desmatada foi de 6.624 quilômetros quadrados, a maior parte no Pará (2.413 km²) e no Mato Grosso (1.341 km²). Entre agosto de 2015 e julho de 2016, o desmatamento foi de 7.893 km². Além dos dois estados, a região da Amazônia Legal é composta por Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O ministro afirmou que circulam versões de que o governo está diminuindo unidades de conservação, mas que elas não condizem com a realidade. “Hoje podemos dizer com certeza que não houve nem um retrocesso no que diz respeito a área ambiental na Amazônia”, afirmou.

O mapeamento utiliza imagens do satélite Landsat ou similares para registrar e calcular as áreas desmatadas. São consideradas desmatadas áreas com a retirada completa da cobertura de floresta primária, independentemente da futura utilização destas áreas.

Renca
Em seu discurso, o ministro elogiou a decisão do governo que revogou o decreto que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca).
“A Renca foi uma iniciativa do Ministério de Minas e Energia que, desencontradamente com os dados de desmatamento, teve que refluir e foi revogada”, disse.
A extinção da Renca foi anunciada em agosto, mas após críticas de entidades e pessoas ligadas ao meio ambiente, o governo voltou atrás e decidiu manter a área como uma reserva mineral

Prefeitura e câmara são obrigados a adequar Portal da Transparência

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Atendendo pedido formulado em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em caráter liminar, no dia 22 de setembro, a implementação, no prazo de 60 dias, dos portais da transparência do Executivo e do Legislativo do município de Olho d’Água das Cunhãs. Ajuizou a ação a promotora de Justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida.

O MP-MA constatou a ausência de alimentação e de gerenciamento técnico dos portais da transparência do Município e da Câmara de Vereadores, assim como a ausência de ferramentas que possibilitem o atendimento de pedidos de informação previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº. 12.527/11).

Antes de ajuizar a ACP contra o Município e a Câmara de Vereadores, a Promotoria de Justiça da Comarca de Olho d’Água das Cunhãs tentou uma solução extrajudicial para a questão. Porém, os portais continuaram irregulares.

Em caso de descumprimento, a Justiça estipulou o pagamento de multa diária, a ser paga pessoalmente pelo prefeito e pelo presidente da Câmara de Vereadores, no valor de R$ 1 mil.

São Luís fecha acordo com cidade francesa

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A capital maranhense e a cidade francesa de Saint-Malo assinaram acordo de cooperação para desenvolvimento de projetos compartilhados nas áreas da cultura, patrimônio histórico e turismo. A relação entre as duas cidades faz parte da história da fundação de São Luís, já que foi deste território francês que partiram as naus trazendo Daniel de La Touche e os colonizadores franceses que fundaram a cidade.

Vice prefeito Júlio Pinheiro representa prefeito Edivaldo Holanda Júnior em visita à cidade francesa

A assinatura do acordo de cooperação foi uma das atividades da agenda cumprida pela comitiva ludovicense que participou ainda do Encontro para Internacionalização das Comunidades Territoriais, realizado em Paris. “Os projetos advindos desta cooperação ratificarão a importância da internacionalização das relações institucionais do município de São Luís, contribuindo para o desenvolvimento da nossa cidade”, destacou Julio Pinheiro.

O prefeito de Saint-Malo, Claude Renoult, disse ser muito importante a formalização desta cooperação pelos laços históricos que aproximam as duas cidades. Renoult afirmou que além de São Luís, a cidade francesa de Saint-Malo assinou acordo com as mesmas características com outras duas cidades cuja fundação também foi francesa. “Desse modo, percebemos a importância deste momento para consolidação de futuras parcerias nas áreas de patrimônio, turismo, cultura e educação”, disse Claude Renolt.

Durante a visita, a comitiva conheceu instituições parisienses que desenvolvem intervenções urbanas de baixo custo e que podem ser implantadas na capital maranhense.

Adiado início das inscrições para o concurso da Polícia Militar

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As inscrições para o concurso da Polícia Militar do Maranhão (PM/MA) foram adiadas, conforme informou nesta segunda-feira (16) o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), empresa responsável pela realização das provas.

Empresa responsável pela realização das provas publica nota sobre o cancelamento das provas. (Foto: Reprodução/Cebraspe)

A empresa não informou o motivo do adiamento, um edital de retificação será lançado.

Condenado homem flagrado em vídeos agredindo a mãe idosa

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A Justiça condenou a 10 anos de reclusão Roberto Elísio Coutinho de Freitas, bacharel em direito, que foi flagrado em uma série de vídeos agredindo a sua própria mãe, uma idosa de 84 anos. Ele foi condenado pelos crimes de tortura, apropriação indébita e por retardar a assistência à saúde da vítima.

Roberto Elísio foi condenado ainda a pagar R$ 2 milhões como efeito da condenação pelos danos causados à vítima. A pena deverá ser cumprida em regime fechado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde o acusado já está preso provisoriamente desde maio deste ano.

Roberto Elísio é condenado há 10 anos por agredir a mãe idosa

A juíza não aceitou a defesa do Roberto, que alegava problemas com alcoolismo, esquizofrenia e atipicidade , e também discordou do laudo pericial apresentado pelo denunciado, de que o réu, antes de ser preso, deveria ser internado em clínica particular por 90 dias. Na decisão, a magistrada determinou que a pena seja cumprida no local próprio para pessoas que detêm o curso superior e que seja dada a Roberto Elísio a oportunidade de fazer o tratamento que ele alega precisar, permitindo-lhe o acesso aos médicos e outros profissionais que necessitar, na própria Penitenciária. Da decisão judicial cabe recurso no prazo de cinco dias.

https://youtu.be/SPtK2LeYAPU