O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), editou no fim da semana passada, um decreto estipulando os valores mensais do orçamento de cada secretaria e órgão municipal para o ano de 2024.
A medida foi necessária para evitar a paralisação da máquina pública municipal, em meio ao impasse pela não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 pela Câmara de Vereadores.
O projeto deve ser pautado na sexta-feira, 12, para apreciação dos parlamentares.
O maior valor para custeio e investimentos é o da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), que ficou com mais de R$ 375 milhões.
Para gastos com pessoal, o recordista é o Fundo Municipal de Saúde (FMS), com mais de R$ 600 milhões.
O decreto fica em vigor até a aprovação definitiva da LOA pela Câmara.