Com o intuito de valorizar os profissionais da saúde e atender uma reivindicação reiterada dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, o jovem advogado Victor Duarte e o Deputado Estadual Pará Figueiredo, em parceria, Protocolaram na última terça-feira (3) o Projeto de Lei “Janela da saúde” na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão visando facilitar o deslocamento destes profissionais para o seu local de trabalho.

O projeto traz consigo benefício de grande sensibilidade, assim como é de grande representatividade e conquista para os profissionais da saúde, uma vez que permite a valorização direta da classe, atendendo, então, reivindicação que há anos está em pautas nos sindicatos e conselhos de classe, porém que nunca foi assistida de uma forma tão valiosa quanto agora.

Entenda o Projeto Janelas da Saúde
O Programa “Janelas da Saúde” prevê janela anual de 30 (trinta) dias — 1o a 30 de janeiro de cada ano — para que a Administração Pública leve a efeito o deslocamento dos servidores públicos da área da saúde, o qual, por óbvio, respeitará o interesse público e a regulamentação a cargo do Poder Executivo, já que a concessão do pedido até o momento somente ocorre a critério da Administração Pública. Cumpre informar que o programa observará um sistema de “trocas” de lotação, pois a remoção somente será materializada se a vaga da atual lotação do servidor, a ser deslocado, for preenchida por outro servidor mediante o referido programa. Trata-se, pois, de verdadeiro benefício aos profissionais da saúde.

Em nota, o deputado estadual Duarte Jr afirmou que vai recorrer da decisão da justiça, e que o material do outdoor se tratava de uma prestação de contas que ele faz sobre seu atual mandato parlamentar.

“O deputado Duarte Jr agiu com base na lei e utilizou meios de comunicação para prestar contas de seu mandato e informar a população. vale dizer, os mesmos meios utilizados por outros deputados que hoje também são pré-candidatos. O próprio Ministério Público e a juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leite reconheceram que não há pedido explícito de voto”, afirmou.

Nota

O material produzido trata-se de uma prestação de contas sobre o mandato, exceção prevista nos termos do Artigo 36-a, inciso IV, da Lei 9.504/1997.

Portanto, o deputado Duarte Jr agiu com base na lei e utilizou meios de comunicação para prestar contas de seu mandato e informar a população, vale dizer, os mesmos meios utilizados por outros deputados que hoje também são pré-candidatos.

O próprio Ministério Público e a juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leite reconheceram que não há pedido explícito de voto. Por fim, o deputado informa que vai recorrer da decisão.

O deputado federal André Fufuca (PP) desistiu na manhã desta quarta-feira (10) de disputar a eleição para a escolha do novo coordenador da bancada maranhense em Brasília.

A eleição entre Fufuca e Marreca Filho (Patriota) estava marcada para a tarde de hoje, quando 18 deputados federais e 3 senadores escolheriam o representante da bancada. Mas na manhã de hoje o parlamentar progressista recuou. Na contagem de votos Marreca já tinha 11 votos dos 21.

Marreca Filho substituiu o deputado Juscelino Filho na coordenação da bancada do estado em Brasília.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) aplicou uma multa no valor de R$ 101.763,35 ao Supermercado Mateus, após a inauguração de uma loja localizada no bairro Olho d’Água. O motivo teria sido a aglomeração, falta de demarcação de filas e ausência de controle da entrada de pessoas na loja.

O descumprimento do Decreto Estadual nº 35.736/2020 foi constatado por uma equipe de fiscalização do Procon/MA, em ação conjunta com a Superintendência de Vigilância Sanitária (SUVISA), realizada na última sexta-feira (05).

Além do descumprimento das normas sanitárias, estabelecidas pelo Governo do Estado, também foram observadas outras irregularidades, como a existência de balança de precisão disposta de forma inacessível ao cliente no setor de hortifrúti.

Irregularidades

Além destas práticas , a penalidade foi aplicada por conta da ausência de sinalizações de distanciamento nos caixas e de higienização dos carrinhos e cestas durante a troca entre os clientes.

Segundo o Procon/MA, estas infrações colocam em risco a vida, saúde e segurança dos consumidores, direitos resguardados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A Justiça condenou o deputado estadual Duarte Junior (Republicanos) por realizar propaganda antes do período oficial de campanha para a Prefeitura de São Luís. Duarte já afirmou que é pré-candidato em 2020.

A juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leite atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral no Maranhão, que denunciou o uso de um outdoor, instalado na Avenida dos Holandeses, em São Luís, em que imagem de Duarte aparece como forma de propaganda antecipada à prefeitura. Uma liminar, deferida em 20 de maio, já havia determinado a retirada da divulgação irregular.

De acordo com o Ministério Público, qualquer propaganda eleitoral que ocorra antes de 16 de agosto do ano da eleição é considerada antecipada e, portanto, irregular. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veda o uso de outdoor para propaganda eleitoral.

Na sentença, a juíza Cristiana de Sousa afirmou que, na placa, apesar de não haver pedido explícito de voto, há exaltação da imagem do deputado que vai além da mera divulgação de ato parlamentar, configurando a propaganda eleitoral antecipada.

“A divulgação de atos parlamentares não pode ser usada por pré-candidato como subterfúgio para sua promoção pessoal que incorra em propaganda antecipada às eleições de 2020″, cita a sentença.

Por conta da condenação, o deputado deverá pagar multa de R$ 10 mil. Em nota, Duarte Jr afirmou que vai recorrer da decisão, e que o material do outdoor se tratava de uma prestação de contas que ele faz sobre seu atual mandato de deputado.

“O deputado Duarte Jr agiu com base na lei e utilizou meios de comunicação para prestar contas de seu mandato e informar a população. O próprio Ministério Público e a juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leite reconheceram que não há pedido explícito de voto”, conclui a nota da assessoria do deputado.

G1

A Marinha do Brasil, por meio do Comando do 4o Distrito Naval (Com4oDN), informa que a empresa Polaris Shipping, proprietária do Navio Mercante Stellar Banner, manifestou, hoje (7), a intenção de alijamento do graneleiro, após a análise dos relatórios das inspeções estruturais realizadas por representantes da sociedade classificadora do navio, com apoio de mergulhadores contratados, e de encaminhar o documento oficial detalhando o cumprimento de requisitos, para aprovação pela Autoridade Marítima e Autoridades Ambientais.

A equipe de salvatagem deu início à preparação do navio para o alijamento. Também começou a retirada de resíduos oleosos, bem como de objetos flutuantes e de contaminantes a bordo do Stellar Banner. A organização ITOPF (International Tanker Owners Polution Federation), contratada pela armadora, acompanha as atividades para avaliar as boas práticas relacionadas às questões ambientais envolvidas no processo de alijamento.

O AHTS (Anchor Handling Tug Supply) Bear, o OSRV (Oil Spill Response Vessel) Água Marinha, o OSV (Offshore Support Vessel) Normand Installer e o Navio-Patrulha “Guanabara” permanecem na cena de ação para monitorar todo o processo de alijamento da embarcação, a fim de evitar eventuais impactos ambientais.

A Marinha do Brasil, por meio do Com4oDN e da Capitania dos Portos do Maranhão, continuará fiscalizando as atividades juntamente com as autoridades ambientais do estado do Maranhão, na presença da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Os órgãos e empresas envolvidas continuam envidando o máximo de esforços e recursos possíveis, visando solucionar o ocorrido, sempre atendendo às normas e legislação em vigor, priorizando a salvaguarda da vida humana no mar, a proteção do meio ambiente e segurança da navegação.

O prefeito de Santa Quitéria do Maranhão, Alberto Rocha, de 45 anos de idade morreu na manhã deste sábado (6) em São Luís, vítima do novo coronavírus,

O prefeito foi internado no Hospital Macrorregional de Chapadinha, na noite de segunda-feira (01), mas o quadro de saúde não melhorou, a infecção pulmonar insistia, e ele precisou ser transferido para São Luís.

A decisão de trazer o prefeito à capital foi tomada pela família na quinta-feira (04), mas devido ao agravamento do estado de saúde, só foi possível no início da tarde de sexta-feira (5).

Alberto Rocha foi internado no Hospital Carlos Macieira, referência de tratamento contra a Covid 19 no Maranhão. Mas na manhã de sábado (06), o prefeito não resistiu.

O governo do Maranhão tem 4 novos secretários, depois do fim do prazo de desincompatibilização.

São  eles: Nayra Monteiro na secretaria da Mulher; Diego Rolim ma secretaria do Meio Ambiente; Sérgio Delmiro na Sagrima; e Raimundo Reis na secretaria de Cidades.