A prefeitura de Paço do Lumiar, em parceria com o Governo do Maranhão, entregou na manhã deste sábado (15), 300 títulos de propriedade de terra a moradores do município.
Com a entrega, foram beneficiadas centenas de famílias de quatro comunidades: Zumbi dos Palmares, Vila Nazaré, Vila Cafeteira e Residencial Carlos Augusto, todas em Paço do Lumiar.
A solenidade de entrega teve a participação do prefeito do município, Domingos Dutra, e da Secretária de Estado das Cidades, Flávia Alexandrina,
“O título de propriedade garante segurança jurídica e permite às pessoas que já moram há muito tempo nessas áreas mais cidadania e a certeza de que realmente são donas do seu terreno”, disse o prefeito Domingos Dutra.
Encerrado há pouco no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o julgamento do processo da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que buscava a cassação da chapa do prefeito Domingos Dutra (PCdoB) e da vice Maria Paula Azevedo (SD).
Por unanimidade, o pleno do TRE maranhense seguiu o voto do relator e deu o resultado de 6 x 0 pela permanência de Domingos Dutra no mandato de prefeito de Paço do Lumiar.
“Quiseram tirar o mandato no tapetão, armando um golpe, mas a democracia prevaleceu. Quem quiser ser prefeito de Paço do Lumiar que coloque seu nome para a disputa em 2020”, afirmou Dutra ao final do julgamento.
A ação foi movida pela coligação derrotada em Paço do Lumiar “Vontade de Todos”, que teve como candidato o ex-presidiário Gilberto Aroso. Ele acusava o prefeito eleito em 2016, Domingos Dutra, de suposto abuso de poder econômico e político.
Outro processo com o mesmo teor, apresentado pelo ex-prefeito Josemar Sobreiro, já havia sido julgado e considerado improcedente no ano passado.
O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), e seu secretariado participaram de encontro neste sábado (24) com pastores e pastoras no Maiobão, em café da manhã promovido pela Associação dos Ministros Evangélicos do Estado do Maranhão (AMEEM).
Além de fazer um resumo das realizações em 23 meses de gestão, o prefeito ouviu demandas dos pastores e pastoras com relação a melhorias nos bairros e sobre o apoio à carreata do Dia da Bíblia, que será realizada no dia 9 de dezembro no Maiobão.
“O encontro cumpre uma das minhas metas de governo, que é manter canais de diálogo com todas as religiões”, destacou o prefeito Dutra.
“Eu fiquei muito feliz ao saber da 2ª Edição da Feira, trabalhar com artesanato é uma paixão, mas não é fácil quando não temos onde mostrarmos nossos trabalhos”, ressaltou a artesã Maria José, moradora de Mocajituba, que viu na segunda edição da Feira uma ótima oportunidade para ganhar um dinheiro extra.
A 2ª Edição da Feira Arte, Cores e Flores realizada neste sábado (17), promovida pela Prefeitura de Paço do Lumiar, através da Secretaria Municipal de Agricultura, teve a exposição de produtos diferenciados como artesanato e floricultura. Além da instalação das tradicionais barracas de frutas, verduras e hortifrutigangeiros, a Feira teve espaço para a Arte e Flores produzidos em Paço do Lumiar.
O Prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB) destacou a qualidade dos produtos comercializados na Feira. “Esse é um ambiente familiar, uma ótima opção de lazer e com toda certeza, é uma novidade para população Luminense. Temos de tudo aqui, de música à produtos de qualidade. Valorizamos o agricultor, o vendedor de flores, o artesão e o cliente, oferecendo conforto e oportunidade. Em breve faremos outra feirinha, desta vez na praça do Viva Maiobão, ideia é torná-la permanente, vamos estudar as possibilidades” disse o prefeito Dutra.
Alem da comercialização de produtos, também foram disponibilizadas atrações culturais com a presença de bandas como a Click que garantiram a animação de quem participou do evento.
Os secretários Flávio Estrela, da Fazenda; Eugênia Miranda, da Cultura; Renato Gomes, do Meio Ambiente; Pádua Nazareno, da Mobilidade Urbana; Raimundo João, da Agricultura, e seu Adjunto, Francisco Assis; Reginaldo Santana, adjunto de Infraestrutura; e o chefe de Gabinete Marcelo Bezerra também participaram da Feira.
Prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB)
O Prefeito de Paço do Lumiar Domingos Dutra (PCdoB) concedeu entrevista na manhã desta quarta-feira (24) ao radialista Gilberto Lima, na Rádio Timbira, onde conversou sobre assuntos voltadas para abastecimento de água, infraestrutura e medidas na administração municipal. O gestor respondeu aos de questionamentos do radialista e perguntas de ouvintes.
Em relação aos prédios administrativos e a suposta transferência destes para outros locais longe da sede do município, o prefeito ressaltou que as secretarias continuam em funcionamento na sede de Paço do Lumiar, e reforçou que não foram feitas mudanças.
Sobre a ausência de semáforos na cidade, Domingos Dutra afirmou que existe um projeto do Governo do Estado, em andamento, para licitar empresa e garantir a instalação dos equipamentos em várias MA’s e em pontos da cidade, como na entrada do Maiobão e Sítio Grande.
O Prefeito também discorreu sobre a estrada que dá acesso ao Aeroporto Alexandre Raposo, cujo melhoramento do acesso está sendo tratado com proprietários de aeronaves para uma Parceria Público-Privado (PPP). A proposta é similar à parceria que já está em desenvolvimento na Morada Nova, com o asfaltamento de 1 km e 300 metros. Neste caso, a terraplanagem é de responsabilidade de um empresário e a Prefeitura está comprometida com a disponibilização do asfalto.
Os ouvintes questionaram sobre o abastecimento de água no município. Ressalta-se que o contrato com a BRK foi firmado na gestão anterior, cujo acordo, considerado pelo Prefeito Dutra como nocivo ao município, está judicializado. Segundo Dutra, as próximas tratativas dependem da decisão do Poder Judiciário, e por esse motivo, a Prefeitura está impossibilitada, inclusive, de enviar um projeto à Câmara de Vereadores para viabilizar alterações no referido contrato.
Prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB)
Na oportunidade, o prefeito salientou sobre sua posição política no segundo turno das Eleições Presidenciais, em que ele alertou sobre um possível terceiro golpe. Dutra afirma que o primeiro golpe do Congresso cassou a ex-presidente Dilma Rousseff; o segundo golpe teria sido o processo que tornou Lula inelegível; e o terceiro será o resultado das eleições, em caso de vitória de Jair Bolsonaro (PSL), uma vez que na opinião do gestor municipal, o Brasil corre um sério risco de perder as conquistas de 1978.
“Bolsonaro é a favor da ditadura. Ele vai aumentar a idade da aposentadoria e é contra o trabalhador, que vai perder seus direitos”, ressaltou Dutra.
Por fim, Dutra comentou sobre sua preocupação com a possibilidade de Bolsonaro assumir o Governo Federal e prejudicar o Maranhão. “No que ele puder prejudicar Flávio Dino, vai prejudicar”, desabafou.
Nas palavras de encerramento, Dutra resumiu o cenário das ações em Paço do Lumiar, reafirmando as parcerias com o setor privado, a exemplo da realizada com a Faculdade Iesf, na construção de uma praça no Tambaú, já 90% concluída. Além disso, ele destacou o desconto de 50% para servidores municipais e familiares, em cursos de qualificação na referida instituição de ensino. Destacou o trabalho da Uniti em Paço, única existente em município maranhense, e que no próximo ano terão mais duas turmas para os idosos da cidade, além do Prouni municipal que garante bolsa integral para quem tem baixa renda.
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Francisco Dutra Filho. A ação baseia-se no descumprimento pelo município da obrigação de manter em pleno funcionamento o Portal da Transparência.
Em 27 de janeiro, o Ministério Público encaminhou Recomendação ao município, para que fossem regularizadas diversas pendências no site, com prazo de 60 dias. Posteriormente, outras representações foram feitas à Promotoria. Em resposta, a Procuradoria do município sustentava que não haveria prova ou fato que demonstrassem a inoperância do Portal da Transparência.
Domingos Dutra Prefeito de Paço do Lumiar
Uma avaliação feita pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, feita em 27 e 28 de abril de 2017, concluiu pela inadequação do site. Entre os problemas apontados estão a impossibilidade de acompanhar, em tempo real, a execução orçamentária e financeira da receita e despesa, falta de conteúdo nas seções Pessoal, Prestação de Contas, Licitações e Contratos e Convênios e Patrimônio.
Não constavam, ainda, informações sobre a estrutura organizacional do Município, endereços, telefones e horários de atendimento das diversas unidades, dados para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras, além de ferramentas que garantissem o acesso de pessoas com deficiência, entre outras.
Uma nova análise foi feita pela Assessoria Técnica em 1° de novembro, identificando uma série de problemas como a impossibilidade de acompanhamento em tempo real de receitas e despesas, folhas de pagamento somente dos meses de janeiro e fevereiro disponíveis e falta de conteúdo na seção Legislação. Dessa forma, o parecer técnico concluiu, mais uma vez, pela inadequação do Portal da Transparência.
Para a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a Prefeitura de Paço do Lumiar não vem cumprindo integralmente a Lei de Acesso à Informação e não possui Portal da Transparência adequado à exigência legal. “A criação, manutenção e atualização do Portal da Transparência não constitui mera formalidade a ser cumprida segundo o critério pessoal de cada gestor. Ao contrário, tal ferramenta é uma imposição da lei ao gestor público e implica na efetividade do controle social, a custo baixíssimo para a municipalidade”, explica.
Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Domingos Dutra por improbidade administrativa, estando sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor de sua remuneração como prefeito e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.
Foi pedida, ainda, a condenação do prefeito de Paço do Lumiar ao pagamento de danos morais difusos no valor de R$ 50 mil.
Já está bastante adiantada a reforma da feira do peixe no maiobão. O local é bastante conhecido da região e causa uma grande confusão no trânsito por conta da falta de organização das barracas e vendedores ambulantes.
A feira fica numa espécie de entroncamento entre São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar. E por isso tantos anos ficou sem ter passado por uma obra de correção de estrutura, já que os gestores dividiam a indefinição de “quem é verdadeiro dono da feira”.
A secretaria de infraestrutura do estado assumiu a reforma e o telhado e estruturas já estão em adiantado estágio da obra.
Assim está a feira … vai ser entregue completamente diferente e com estrutura adequada.
“Eu fiquei muito feliz ao saber da 2ª Edição da Feira, trabalhar com artesanato é uma paixão, mas não é fácil quando não temos onde mostrarmos nossos trabalhos”, ressaltou a artesã Maria José, moradora de Mocajituba, que viu na segunda edição da Feira uma ótima oportunidade para ganhar um dinheiro extra.
