Os senadores aprovaram o decreto, que já está em vigor desde a semana passada, que trata sobre a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Foram 55 votos favoráveis, 13 contra e 1 abstenção.

Os partidos aliados do governo Michel Temer deram 79% dos votos a favor do decreto, mas tiveram ausências importantes. 8 Senadores faltaram à votação, entre eles o parlamentar maranhense Roberto Rocha (PSDB). Os outros senadores da bancada maranhense, João Alberto (PMDB) e Pastor Bel (PRTB), votaram favoráveis à intervenção.

O decreto vai ser publicado no “Diário Oficial da União”. A intervenção federal foi assinada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16). A medida passou a vigorar imediatamente, mas, para continuar valendo, precisava do aval da Câmara e do Senado.

O decreto estabelece que a intervenção durará até 31 de dezembro deste ano.

Enquanto vigorar a medida, o general de Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, será o interventor no estado e terá o comando da Secretaria de Segurança Pública, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário fluminense.

Atualização: O senador Robeto Rocha ausentou-se da votação de intervenção para tratar de assuntos de interesse particular. Rocha teve que ir às pressas para São Paulo ontem (20) à tarde, pois filho Paulo Roberto foi diagnosticado com uma grave enfermidade e está internado para novos exames. O parlamentar só deve retornar à Brasília na próxima semana.

O presidente do Conselho de Ética do Senado, o senador João Alberto (PMDB-MA), decidiu pelo arquivamento da petição em desfavor do senador Aécio Neves (PSDB – MG). João Alberto recebeu o parecer da Advocacia Geral que recomendou o arquivamento da Petição nº 05/2017.

O senador maranhense decidiu arquivar a petição, baseado na recomendação do parecer, e destacou que todos os prazos foram cumpridos, e a decisão da presidência foi tomada no primeiro dia, dos cinco dias regimentais, a partir da chegada do parecer da Advocacia.

A petição em desfavor do senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi protocolada no dia 28 de setembro e pediu “a abertura de Procedimento Disciplina para verificação de quebra de decoro parlamentar em face do Senador Aécio Neves da Cunha”.
Cabe recurso da decisão do presidente ao Plenário do Conselho de Ética que deverá ser assinado por, pelo menos, 5 membros.

Senadores maranhenses se posicionaram hoje (17) sobre a decisão no plenário do STF de que a Corte pode impor medidas cautelares contra parlamentares federais. Ainda na decisão a Corte só submeteria ao Senado ou a Câmara aquelas que interfiram “direta ou indiretamente no exercício do mandato”. Senadores votam contra ou a favor da decisão do STF e esta sessão de hoje deve decidir o destino do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato.

Discursando contra a decisão do STF, o tucano Roberto Rocha (MA) afirmou que a Constituição não permite as medidas adotadas contra Aécio, e que os senadores precisariam ter “coragem” para seguir a lei e revogar o afastamento do mandato.

“O que está em discussão é o Senado Federal, é a República, é a nossa democracia, é a nossa Constituição”, disse. “Nesse momento não está em discussão o senador Aécio Neves. Está em discussão nossa coragem de fazer valer os votos s que tivemos em nossos Estados”, afirmou Rocha Rocha