Promulgada lei que garante internet grátis em bairros carentes

Publicado em 03/07/2024 por Daniela Bandeira

Foi promulgada nesta quarta-feira (03) o Projeto de Lei (PL) da vereadora Concita Pinto que estabelece a instalação de internet gratuita em bairros carentes de São Luís.

Segundo a parlamentar, o objetivo do PL é implantar internet por meio de Wireless, em comunidades que se encontram em vulnerabilidade. A instalação será em locais públicos e de grande fluxo de pessoas.

Quantos aos bairros escolhidos, ficarão sob responsabilidade do executivo para decidir quais pontos da cidade receberão o benefício.

Ainda segundo o PL, as despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, com adicionais, se necessário.

CCJ da Câmara de São Luís realiza força-tarefa visando liberar a pauta para novos projetos

Publicado em 03/03/2023 por Daniela Bandeira

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A Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ), da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), realizou, na manhã desta sexta-feira (03), sua terceira reunião deste ano.

Comandados pela presidente da comissão permanente, a vereadora Concita Pinto (PCdoB), os membros do colegiado analisaram e deram parecer favorável a 24 projetos, que foram encaminhados à 1ª Secretaria da Mesa Diretora, para os procedimentos necessários para votação.

“Estamos dando prosseguimento aos projetos que estavam parados na Comissão, para limparmos a pauta e abrirmos espaço para novas proposições”, pontuou a vereadora. A Presidente da CCJ ainda informou que o colegiado voltará a se reunir na próxima terça-feira (07), às 14h30, na Sala de Atos do Legislativo Municipal, para avaliar os demais projetos que tramitam atualmente e abrir espaços para os que estão andamento.