Nesta segunda-feira (07), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em conjunto com o GAECO e Receita Federal deflagrou  a Operação Ceres,  que investiga fraude fiscal no setor de bebidas, mais especificamente o de cerveja. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão na região de Itú, São José dos Campos,  Fernandópolis, Frutal em Minas Gerais e São Luís, no Maranhão.

Segundo apurado, indústrias sediadas nas regiões de Piracicaba e Sorocaba teriam sido inseridas, de forma farudulenta, na cadeia mercantil, com o propósito de promover a evasão fiscal de tributos estaduais e federais relacionados a operações interestaduais de cerveja.

A responsabilidade pelo pagamento do ICMS, no caso da cerveja, ocorre por substituição. O fabricante recolhe antecipadamente o tributo devido em toda a cadeia de comércio.

Deste modo, o fabricante de cerveja localizado fora do Estado de São Paulo quando promove a saída da mercadoria com destino a estabelecimento localizado em território paulista tem para si atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente nas operações subsequentes.

As empresas investigadas, por sua vez, emitiam nota da mercadoria para suas filiais por preço ainda menor, diminuindo novamente a base de cálculo do produto. Por fim, a mercadoria era alienada para distribuidoras ligadas à fabricante do Rio de Janeiro com pagamento mínimo do imposto.

A sonegação de ICMS entre os anos de 2016 a 2020 ultrapassou a cifra de R$ 300 milhões.