O deputado estadual Fernando Pessoa (SD) acusou o deputado Rigo Teles de negociações escusas envolvendo o time do Cordino, de Barra do Corda, durante discurso, nesta terça-feira (19), no plenário da Assembleia Legislativa.

O clima esquentou quando Rigo Teles afirmou que os dirigentes do Cordino sucateiam o clube, o Estádio Leandrão e atrasam os salários dos jogadores.

Fernando Pessoa saiu em defesa dos dirigentes e rebateu as acusações e disse que “agora o time é mantido pela prefeitura. Acabou o tempo de perseguição”.

Conforme Fernando Pessoa, “tem vários cheques voltando em nome da família dele (Rigo Teles), do irmão dele, aquele que é procurado pela polícia do Maranhão pela morte do sem-terra Miguelzinho”. Ele disse ainda que “o tempo de prepotência de arrogância da família dele já acabou em Barra do Corda. Hoje o patrocinador do Cordino é a prefeitura de Barra do Corda. Não tem nenhum outro. Precisamos de ajuda. A família dele fazia vários negócios com o Cordino”, acusou.

Com capacidade para realizar mais de 500 atendimentos por dia, a carreta do Viva/Procon vai estar na sede de Paço do Lumiar nos dias 20 e 21, quinta e sexta-feira, no Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora da Luz, das 8h às 17h. A carreta é preparada para que os cidadãos sejam bem atendidos. Conta com plataforma elevatória para acesso de cadeirantes, rampas e espaço para cinco atendentes.

Para acessar os serviços do Viva, o cidadão deve estar com os documentos originais. Para solicitar o RG é necessário apresentar a versão original da certidão de nascimento ou certidão de casamento. A emissão da 1ª via do documento é gratuita. Já a taxa para a 2ª via do documento custa R$ 32,83, mas pode ser gratuita caso o cidadão apresente boletim de ocorrência provando roubo, ou comprovante de cadastro no Cadúnico do Governo Federal.

No caso do CPF, o solicitante deve apresentar certidão de nascimento ou de casamento. A inscrição é gratuita, bem como a segunda via. Para menores de idade, é indispensável o acompanhamento dos pais ou responsáveis. Para formalizar denúncias contra serviços e empresas privadas, o consumidor deve estar de posse de original e cópia dos seus documentos, além de portar comprovantes da denúncia.

A presença da carreta é uma parceria do Governo do Estado com a Prefeitura de Paço do Lumiar. Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social vai disponibilizar todos os serviços referentes à pasta.

*Serviços prestados pela carreta:*

• Emissão da 1ª e 2ª via do RG
• Inscrição e consulta do CPF
• Balcão do cidadão
• Formalização de denúncias contra empresas
• Orientação a consumidores e fornecedores
https://www.pacodolumiar.ma.gov.br/noticia/paco-do-lumiar-recebera-carreta-do-vivaprocon/597

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), deve concluir, nos próximos dias, a composição das comissões permanentes da Casa para o biênio 2019-2020.

O assunto será discutido em reunião com os vereadores. De acordo com o Regimento Interno do Poder Legislativo, os colegiados são compostos por três membros cada; e o período de exercício dos membros das comissões corresponde a um biênio.

“Vamos discutir todos os assuntos relacionados às comissões permanentes numa reunião com os vereadores”, destacou Osmar Filho ao abordar o assunto durante sessão ordinária. Segundo ele, todos os partidos com representação no parlamento devem ser contemplados.

O Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo, conta hoje com 19 comissões temáticas. A distribuição das vagas dos colegiados entre os 31 parlamentares deve ocorrer pela Mesa Diretora em comum acordo com os líderes de partidos e ratificados por meio de eleição interna entre os integrantes dos colegiados.

Para o vereador Isaías Pereirinha (PSL), com a definição das comissões, os parlamentares ludovicenses terão legitimidade para começar os trabalhos, além de fiscalizar as ações e apresentar propostas.

Atribuições – As comissões são grupos de parlamentares que opinam sobre os projetos em tramitação na Casa, orientando as votações no plenário. Esses colegiados também têm outras atribuições como realizar estudos, fiscalizar os atos do Executivo, promover visitas, audiências públicas e debates sobre temas de interesse da cidade.

A Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final, por exemplo, tem como atribuição emitir parecer a respeito de aspectos constitucional, legal, regimental e formal das proposições. Os projetos são impedidos de tramitar sem o parecer dessa comissão.

Outro exemplo é a Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal que, por sua vez, deve opinar sobre matérias tributárias, empréstimos públicos, dívida pública e outras questões que alterem a despesa ou receita do Município.

Adequações – Até o final da legislatura de 2012, o Legislativo Ludovicense era composto por 13 Comissões. Na legislatura seguinte, com o aumento, de 21 para 31, no número de vereadores, foram feitos desmembramentos, elevando para 18 a quantidade de comissões. No entanto, com as modificações e adaptações, com a nova legislatura a Casa ganhou um novo colegiado, totalizando a quantidade de 19 comissões.

Além disso, a Câmara também resolveu alterar as nomenclaturas de alguns desses colegiados. É o caso da Comissão de Transporte, Comunicação, Energia e Segurança que acumula muitos temas amplos, mas foi desmembrada e acabou ganhando a denominação de “Mobilidade Urbana”.

Para adaptar à nova realidade do parlamento, algumas comissões foram criadas ou tiveram que ser desmembradas. O exemplo foram as comissões de Educação, de Cultura, de Saúde, de Esporte e de Trabalho que eram temas tratados por um só colegiado, porém,  tiveram que ser desmembrados.

Diante dos escândalos envolvendo candidaturas laranjas do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) usou as redes sociais para criticar a onda de confusões que vem acometendo o governo federal.

“Não há registro em nossa história de um governo tão atrapalhado, incapaz, suspeito de várias e graves irregularidades, despreparado, como esse do Bolsonaro. Menos de dois meses e já apodrecido”, disparou Jerry.

Com menos de 60 dias no comando do Brasil, Bolsonaro já acumula grandes desgastes em seu governo. A demissão do secretário-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, é um indicativo da bagunça administrativa que toma conta da sua gestão.

A série de denúncias de uso de candidaturas laranjas que deram sustentação a Bolsonaro e seus auxiliares, como o próprio Bebianno e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, deixa evidente os meios que foram usados para a chegada ao Palácio do Planalto.

Coronel Monteiro

O Coronel Monteiro é o novo Superintendente de Coordenação e Governança do Patrimônio da União no Maranhão, a indicação partiu de um membro de alta patente do Governo Federal.

Enquanto isso a ex-prefeita Maura Jorge (PSL) ainda não conseguiu emplacar no Governo Bolsonaro, nem a candidata derrotada ao governo, nem o ex-vereador Fábio Câmara.

Monteiro chegou a articular seu nome para concorrer o governo do Maranhão, mas não foi desbancado por Maura Jorge e não recebeu o esperado apoio de Eduardo Braide (PMN).

Maura Jorge chegou a participar da posse do novo presidente, mas até agora não foi contemplada.

Reunião da bancada do DEM com Rogério Cafeteira

O futuro secretário de Esporte e Lazer, Rogério Cafeteira (DEM), tem cumprido um papel importante para garantir a união de seu partido. Duas reuniões realizadas na última segunda-feira (17), uma com o presidente estadual da sigla, Juscelino Filho, e outra com a bancada do DEM, demonstram o interesse do agora Secretário em reaproximar o partido da gestão estadual.

O governador Flávio Dino (PCdoB), já anunciou dois nomes da sigla para compor o secretariado neste segundo mandato, o do próprio Cafeteira e Felipe Camarão, que foi mantido na pasta da Educação, mas os dois seriam indicação de Dino, não do partido, e é neste ponto que se movimenta o ex-deputado.

Rogério Cafeteira se reúne com o presidente estadual do DEM Juscelino Filho

Cafeteira aparece como um elo para evitar desgaste entre o partido e o governo estadual, afinal o democrata precisa fazer os movimentos certos tanto para ter a continuidade da confiança do Governador, como o aval do DEM. O objetivo de Cafeteira é voltar ao parlamento e para isso precisa aparecer como uma força representantiva.

O DEM tem a terceira maior bacanda da Assembleia Legislativa do Maranhão, vários representantes em Ministérios no Governo Bolsonaro e ainda Rodrigo Maia como Presidente da Câmara dos Deputados, motivos suficientes para manter a harmonia com o Governo Estadual.

Como explicar o crescimento patrimonial de uma jovem de pouco mais de 20 anos, exatos 3.391,04%, em apenas quatro anos? Não se sabe se por conta do destino, mas esse é o caso da atual secretária nacional de Juventude, Jayana Nicaretta da Silva (PP).

A catarinense, tomou posse dia 2 de janeiro, em Brasília, como secretária Nacional da Juventude, que integra o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, do governo federal.

Jayana é natural de União do Oeste, no Oeste catarinense. Ela é formada em engenharia de petróleo e em 2012 foi eleita vereadora pelo PP, a mais jovem já eleita em Santa Catarina, aos 18 anos. E foi em 2012 que Jayana declarou seus bens em R$ 3 mil, 1% da empresa JM Transportadora LTDA.

Já em 2016, ela apresentou um crescimento exorbitante de 3.391,04%. Após quatro anos do mandato de vereadora, declarou ter R$ 122.731,25 em bens. Chama atenção a declaração da empresa Elis Supermercado e Transportadora LTDA de quase 100 mil reais.

Jayana Nicaretta é filha de João Lário da Silva, ex-vereador e ex-prefeito de União do Oeste. Contra seu pai, existe uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Em cerimônia no Palácio Henrique de La Rocque, na tarde desta segunda-feira (18), o governador Flávio Dino condecorou com a Ordem dos Timbiras os 22 bombeiros militares maranhenses que atuaram por mais de vinte dias no trabalho de resgate de vítimas em Brumadinho (MG).

A Ordem dos Timbiras é a mais alta comenda ofertada pelo poder executivo estadual. Os bombeiros foram enviados pelo Governo do Maranhão em missão humanitária e social, para dar apoio às buscas avançadas na cidade mineira após o rompimento da barragem na mina Córrego do Feijão, no dia 25 de janeiro, que vitimou centenas de pessoas.

Durante a cerimônia, o governador Flávio Dino exaltou a coragem, bravura e o espírito de solidariedade dos Bombeiros que se dedicaram à missão, numa tragédia que comoveu todo o país.

“Nós assistimos essa equipe do Corpo de Bombeiros mostrando dedicação, solidariedade e capacidade técnica. Esta condecoração é a mais alta do nosso estado e eu sempre reservo para momentos muito especiais, como este caso, por exemplo. Aqui estamos homenageando, em primeiro lugar, toda a instituição, que mais uma vez mostrou a qualidade dos seus integrantes e, claro, sublinhando a importância destes atos de solidariedade”, disse.

“É uma situação dramática, limite, que oferece uma série de riscos, inclusive a saúde e a integridade física desses servidores, que cumpriram com êxito a missão e merecem esse reconhecimento”, complementou Flávio Dino, no ato de condecoração, renovando, também, a solidariedade às famílias que foram vítimas da tragédia.

Os bombeiros maranhenses, que participam do grupamento de salvamentos especiais, trabalharam nos serviços de escavação e triagem da lama, na busca por vestígios de locais com maior probabilidade de concentração das vítimas.

O Major Patrício Daniel, comandante dos Bombeiros em Itapecuru, foi quem comandou a Missão Brumadinho. Para ele, as condições inóspitas e perigosas em que passou a equipe e, principalmente, a gravidade e comoção coletiva, exigiu ainda mais coragem dos homens destacados.

“Foi a missão mais desafiadora de toda a minha carreira ao longo desses 13 anos de Bombeiro e marcou muito porque era uma missão humanitária, principalmente para amenizar a dor das famílias”, disse o comandante.

“Então, ter esse reconhecimento por parte do poder executivo Estadual simboliza que nosso trabalho foi de grande valia. Era um ambiente desolador, cheio de tristeza, em que a cidade estava debaixo de lama e, mesmo com risco da própria vida, toda equipe estava empenhada”, relatou.

Mais de 37,5 mil pessoas com deficiência no Maranhão são atendidas pelo Travessia, projeto do Governo do Estado, que oferece condições de mobilidade com segurança e conforto a esse público. Com a ação, pessoas com mobilidade reduzida, cadeirantes, deficientes visuais, idosos, crianças com hidro e microcefalia têm a oportunidade de se deslocar a trabalho, estudo, tratamento de saúde e até lazer. Nesta segunda-feira (18), o programa completa três anos e uma vasta programação foi organizada para comemorar o momento.

“Nós lutamos sempre pela máxima igualdade possível, para que as pessoas tenham direitos, tenham acesso a serviços públicos, acesso a oportunidades. Mais que um importante serviço a este público, o Travessia mostra respeito a cada uma das pessoas atendidas. É uma iniciativa que muito nos orgulha, por garantir direitos fundamentais, autonomia e dignidade às pessoas”, pontuou o governador Flávio Dino.

São mais de duas mil pessoas com deficiência cadastradas no projeto, que desde sua criação, já realizou mais de 68,1 mil viagens. O serviço está presente em 20 municípios, sendo nove bases regionais e conta com estrutura de vans e minivans, uma destas, especial para atender crianças com microcefalia.

O Travessia trouxe dignidade e cidadania às pessoas com deficiência e crianças com hidro e microcefalia, destaca o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Lawrence Melo. “É uma ação destacada do Governo do Maranhão, por meio da qual a gestão possibilita o acesso a serviços de saúde, educação, trabalho e lazer, atendendo a necessidade e o direito de ir e vir das pessoas com deficiência”, pontua o presidente.

O Travessia é um projeto que Deus colocou na nossa vida, uma benção, diz Marilde Ferreira de Sousa, dona de casa, mãe de Márcia Sousa. A filha, que perdeu os movimentos das pernas por conta de depressão e ataques epilépticos, luta pela recuperação. A mãe acompanha tudo de perto. “Não trabalho, cuido dela. É o bebê da nossa casa, o amor da nossa vida. E o projeto nos permite ter segurança, mais tranquilidade e me sinto digna com a minha filha. Esse projeto é tudo para nós”, conta. Ela acompanha a filha até três vezes em sessões de fisioterapia e hidroginástica, sendo o transporte feito pelo projeto Travessia.

Os municípios contemplados com o projeto são a capital São Luís, Caxias, Timon, Açailândia, Bacabal, Raposa, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Pinheiro, Imperatriz, Santa Luzia do Paruá, Presidente Dutra, Aldeias Altas, São João do Soter, Coelho Neto, Tuntum, Graça Aranha, Governador Eugênio Barros, Gonçalves Dias, Governador Archer, Capinzal do Norte, Santo Antônio dos Lopes, Dom Pedro, Santa Filomena e Santa Luzia do Paruá.

“O Travessia materializa as políticas públicas de inclusão social desenvolvidas pelo Governo, permitindo que as pessoas com deficiência tenham, de forma efetiva, a garantia desses direitos”, enfatiza Lawrence Melo. O projeto contribui ainda para a implementação de políticas públicas de inclusão social, atuando diretamente com o tema da acessibilidade.

A ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, que ficou conhecida como “prefeita ostentação”, e outros duas pessoas e uma empresa foram condenados pela Justiça do Maranhão por improbidade administrativa referente a fraudes na licitação nº 01/2013. Foram condenados ainda Humberto Dantas dos Santos e Raimundo Antonio Carlos Mendes, além da empresa Petlas Construções e Serviços LTDA. Lidiane Leite ficou famosa pela vida luxuosa que levava sempre divulgando tudo que podia nas redes sociais, enquanto exercia o cargo de prefeita.

Todos foram condenados a ressarcir o município na ordem de R$ 915.074,57, o que corresponde ao valor do contrato investigado. Entre outras penalidades, foram condenados ainda a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano.
A denúncia foi oferecida pelo promotor Fábio Santos de Oliveira por meio de uma Ação Civil Pública assinada em 22 de fevereiro de 2018. Nela, o Ministério Público aponta irregularidades em um processo de licitação para a contratação de uma empresa no intuito de desenvolver serviços na cidade de Bom Jardim quanto a asfaltamento, colocação de sarjetas, meios-fios e sinalização horizontal e vertical. Estes serviços nunca foram executados na cidade referente a este contrato.

Segundo o Ministério Público, Humberto Dantas era o responsável pela indicação dos participantes da Comissão de Licitação do Município, e a época, ele era companheiro da então prefeita Lidiane Leite.

Lidiane Leite, segundo o MP, sabia de todas as irregularidades, mas mesmo assim assinava os documentos para transparecer a legalidade do pregão.
Por fim, Raimundo Antonio Carlos Mendes aparece como “dono da empresa vencedora da licitação e tinha conhecimento das ilegalidades, que desrespeitaram as regras da Lei de Licitações”, concluiu o Ministério Público.
Lidiane Leite já foi condenada por outros processos e chegou até a ser presa. Ela responde ainda por processos em desvios de verbas da Educação por meio de fraudes em licitações e por irregularidades no aluguel de veículos para a Prefeitura de Bom Jardim.

Lidiane ficou conhecida como “prefeita ostentação” por exibir uma vida de luxo nas redes sociais. Ela foi condenada em março de 2017 por improbidade administrativa e em setembro teve R$ 12 milhões bloqueados por determinação judicial. Ela foi presa no dia 28 de outubro de 2015, na sede da Polícia Federal, em São Luís, depois de passar 39 dias foragida após ter a prisão decretada pela PF por suspeita de irregularidades encontradas em contratos firmados com “empresas-fantasmas”.

com informações do G1