O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) confirmou o nome do deputado Márcio Honaiser (PDT) na secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) e a deputada Ana do Gás (PCdoB) na secretaria da Mulher.

Com a saída dos dois parlamentares assumem as vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão o suplente Ariston (Avante) e Zito Rolim (PDT).

O governador também anunciou o sociólogo Jowberth Frank, ex-superintendente do MDA e do INCRA, como o novo Secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária.

Dois anos após o início das discussões sobre a regulamentação do transporte individual de passageiros por meio de aplicativos na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que regulamenta o serviço no município será colocado para votação na pauta da sessão plenária da próxima segunda-feira (25).

O texto que foi protocolado na Câmara, no dia 23 de janeiro de 2017, além de revogar a Lei 119/2015, promulgada em abril daquele ano, pela Mesa Diretora da Casa e, que veta o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas, trás novos pontos que tratam da regularização da atividade na capital maranhense.

O projeto está de acordo com a Lei Federal nº 13.640/2018 que determina a regulamentação do serviço pelas prefeituras. Desde o início da tramitação, ao todo foram apresentadas 7 emendas pelos vereadores. A matéria passou pelas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU) e foi objeto de discussão em duas audiências públicas, uma delas no auditório da OAB-MA.

Algumas destas emendas foram apresentadas pelos vereadores Genival Alves (PRTB), Beto Castro (PROS) e Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM). O vereador Genival Alves, por exemplo, apresentou emenda para que a circulação dos veículos que prestam esse tipo de serviço seja considerada com base no atual contingente populacional da cidade. Segundo a proposta, somente seria autorizada a circulação de um motorista de aplicativo para cada 3,5% da população ludovicense.

“Queremos o equilíbrio desta atividade. Por isso, a minha emenda foi apresentada nesse sentido. Queremos que o mesmo critério usado para liberar placas de táxi seja usado no cadastro de motoristas de aplicativos”, declarou Genival.

Já o vereador Beto Castro propõe limitar o número total de carros dos aplicativos de transporte à mesma quantidade da frota de táxis da cidade de São Luís. De acordo com ele, a cidade tem, atualmente, pouco mais de 3 mil táxis cadastrados. Esse, segundo o parlamentar, seria o número ideal de veículos cadastrados nas operadoras de transporte. “Acredito que a minha proposta seja justa, pois iguala a quantidade de veículos para cada serviço”, explicou Beto.

Livre iniciativa – Autor da proposta, Paulo Victor considera que houve um avanço na discussão do projeto que culminou em um texto equilibrado. Ele defendeu a aprovação da regra com base na livre iniciativa, princípio mais importante do Direito Empresarial.

“A livre iniciativa, princípio mais importante do Direito Empresarial e merecedor de destaque também no Direito do Consumidor, amparado pela Constituição da República, pode ser encarada de duas formas: positivamente, como o direito que todos possuem de associarem-se livremente ou, de forma individual, constituir um negócio com objetivo de auferir lucro. Negativamente, como o dever do Estado de não fazer qualquer coisa que impeça os indivíduos de explorarem atividades lícitas”, afirma o parlamentar na justificativa do documento.

O projeto tem 7 artigos e explicita como deve ser feita a regulamentação do serviço, em observância com os princípios norteados na lei 12.587/2011, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Entre outras coisas, o documento diz, em seu artigo 3º, que o direito ao uso do viário urbano do município de São Luís para a exploração de atividade econômica de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, somente será conferido às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs.

Já o artigo 7º informa que a lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ou seja, revogando a legislação que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas.

“Esses aplicativos já estão operando em várias outras cidades do Norte, Nordeste, Sul, Sudeste. Nós temos vários conceitos positivos para apresentar esse projeto na cidade”, disse Paulo Victor.

Aprovação – Uma enquete lançada no site da Câmara Municipal de São Luís, no mês de maio de 2017, registrou que 91% das pessoas consultadas apoiavam o serviço do Uber, aplicativo que conecta motoristas particulares a passageiros na capital maranhense. Instrumento utilizado pelo portal da Câmara, como ferramenta de consulta pública, a enquete serviu para verificar o apoio da população aos projetos de lei que tramitam na Casa.

Dos 1360 votos contabilizados, 1.239 mil, equivalentes a 91%, se disseram favoráveis à regulamentação da atividade do Uber. Apenas 108 pessoas, equivalentes a 8%, se declararam contra. E 1% optou por não opinar.

O deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB) tem ganhado espaço relevante dentro do Bloco do Governo na Assembleia Legislativa do Maranhão. Esta semana o parlamentar foi oficializado no diário oficial o 1º vice-líder do Bloco Unidos Peo Maranhão, a convite do líder do Bloco, Prof. Marco Aurélio (PCdoB).

O deputado tem garantido posição de confiança no Governo, inclusive o deputado Marco Aurélio acompanhou Adelmo, em Brasília, na reunião com a bancada federal e os movimentos sociais contra a MP 871.

Desde que assumiu a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), em 2015, a convite do governador Flávio Dino, Adelmo Soares tem cumprido a missão de dar voz e visibilidade aos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

A atuação do parlamentar promete ainda mais em seu primeiro mandato na Assembleia, agora que assinou a presidência da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho.

O secretário de Educação Felipe Camarão (DEM) anunciou que não é candidato à prefeitura de São Luís em 2020. O nome do gestor vinha sendo ventilado nos bastidores da política como uma importante via para disputar o cargo.

Camarão divulgou nota sobre o assunto e usou suas redes sociais para deixar claro que a decisão de retirar seu ‘nome de qualquer especulação’ foi tomada em conversas com o governador Flávio Dino (PCdoB).

O secretário tornou público o que os parceiros de partido e da gestão já vinham afirmando, que Camarão iria fazer um anúncio para reforçar que está fora da disputa municipal

Amigos e amigas,

Nos últimos dias venho recebendo inúmeros questionamentos sobre possível candidatura para Prefeitura de São Luís, o que me faz escrever esta mensagem, para vocês, destacando que meu foco é continuar ajudando o governador Flávio Dino no grande desafio do Maranhão, que é a EDUCAÇÃO. Trabalho diuturnamente para garantir mais escolas, mais professores, melhor IDEB. São muitas ações para que tenhamos uma educação pública de qualidade, que não dá para desvirtuar meu foco sendo pré-candidato. Conversei com o governador e decidi que o melhor caminho a seguir é continuar focado no trabalho educacional que venho executando, sob o seu comando. Retiro meu nome de qualquer especulação para futura candidatura à Prefeitura. O foco é educação para todos e não eleição!

Felipe Camarão

A Prefeitura de Paço do Lumiar está desenvolvendo uma programação de limpeza e desobstrução de galerias, canais e bueiros em diversos pontos do município. Uma empresa foi licitada para a prestação exclusiva deste tipo de serviço, que inclui recuperação, desobstrução e manutenção de caixas coletoras e galerias do sistema de drenagem pluvial no Município. Nesta terça-feira (19) as equipes iniciaram os trabalhos. O primeiro ponto foi a entrada da Avenida 3 do conjunto Tambaú, onde uma galeria de pelo menos 10 metros de profundidade estava a céu aberto e entupida.

A ação retira resíduos sólidos e dejetos conduzidos pela água da chuva e que se acumulam nesses locais. Segundo o prefeito Domingos Dutra (PCdoB), que vem acompanhando o serviço de perto, o trabalho visa desentupir as galerias e canais dispostos ao longo das vias públicas para facilitar o escoamento das águas pluviais e para evitar acidentes.

“São mais de 400 bocas de lobo e bueiros que ficaram durante uns 30 anos sem manutenção, portanto está tudo entupido. Em três décadas, três pessoas morreram em Paço do Lumiar engolidas por bueiros sem tampas, fora os inúmeros relatos de acidentes. Este é um serviço importante até mesmo para evitar alagamentos em dias de chuva. No prazo de 60 dias tudo vai estar limpo e todos os bueiros estarão com tampas”, destacou o prefeito.

A ação vai trazer mais tranquilidade à população, foi o que disse João Evangelista, morador da Avenida 4 do Tambaú. “Tem 10 anos que moro aqui no Tambaú. Esta galeria sempre foi um grande problema. Já vi carros caírem aqui, pessoas se machucarem, sem falar que, quando chove, as Avenidas 3 e 4 ficam alagadas porque com as galerias entupidas não tem para onde a água escoar. Mas graças a Deus o prefeito Dutra ouviu nossos apelos e está resolvendo o problema. Estamos mais tranquilos agora”, acrescentou o morador.

Ainda esta semana, outros pontos serão contemplados pelo serviço de limpeza e desobstrução, entre eles todas as galerias dispostas ao longo das avenidas do Maiobão, Paranã e bairros que possuam sistema de drenagem.

A retirada de lixo, vegetação, material arenoso e demais resíduos que podem obstruir estes espaços é realizada de forma detalhada. As equipes de trabalho realizam, ainda, serviços de manutenção nos trilhos e tampas de galerias e bocas de lobo danificados, além de reposição de peças quebradas. Todos os bueiros serão cobertos.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticou enfaticamente a proposta de reforma da Previdência apresentada nesta quarta-feira, 20, pelo governo Jair Bolsonaro. Dino disse que o texto cria insegurança jurídica e impõe um sistema de aposentadoria contra os mais pobres. “Parece pegadinha”, criticou Dino, referindo-se ao regime de capitalização previsto na proposta.

“Há uma desconstitucionalização da Previdência, ou seja, no futuro, por uma mera lei complementar, todas as regras vão poder ser revistas. No futuro, será possível alterar todas as regras por mero quórum de maioria absoluta. Isso é insegurança jurídica”, afirmou. “Tudo que está sendo anunciado é provisório. Pelo texto, uma lei complementar pode mudar tudo, é algo inusitado.”

Dino criticou o regime de capitalização apresentado na reforma. “Há uma introdução do regime de capitalização de modo obrigatório. No futuro, tanto trabalhadores do sistema público quanto do sistema privado só irão se aposentar se tiverem espécie de caderneta de poupança. É um sistema novo, marcadamente contra os mais pobres”, disse. “Parece uma pegadinha introduzir o sistema de capitalização no Brasil, que é um sistema para os mais ricos”, reforçou.

O governador do Maranhão alertou ainda que a proposta do governo Bolsonaro acaba com a vinculação da aposentadoria com o salário mínimo, o que pode fazer com que idosos recebam, a partir dos 60 anos, por exemplo, uma aposentadoria de R$ 400.

“Está sendo eliminada a vinculação com o salário mínimo, idoso pobre vai receber menos que um salário mínimo, isso é escandaloso”, disse ele. “No benefício assistencial para os idosos, a idade mínima está subindo de 65 par 70 anos”.

Por fim, ele destacou que julga ser uma proposta ruim para os trabalhadores rurais. “Dos trabalhadores rurais está sendo exigida a contribuição mínima de 600 reais. Quem conhece o mundo rural brasileiro sabe que é inviável”, complementou.

Com informações da UOL

A sessão desta quarta-feira (20) foi marcada pela ausência de muitos parlamentares. Faltou quórum, quando o mínimo necessário, segundo o Regimento Interno da Câmara de São Luís, é de 31 vereadores.

Nesta quarta, apenas 16 parlamentares estiveram na sessão, ou seja, metade não compareceu. A defesa de alguns vereadores é que o Regimento seja cumprido, pois existe uma lei na Câmara de autoria do ex-vereador Pinto da Itamaraty, em que trata sobre as faltas de vereadores, aquele que não for para a sessão e que não justificar sua ausência terá a falta descontada do seu salário

O vereador Marquinhos cobrou o cumprimento do regimento. “A Câmara tem que começar a descontar o salário dos vereadores que não vão para sessão e que não dão satisfação ou justificativa para a Mesa Diretora”

Para o parlamentar, a regra deve ser respeitada, assim como o trabalhador também é cobrado por suas faltas. “Um trabalhador quando não vai para o serviço, pega falta. Se ele não levar uma justificativa é descontado do salário dele, e porque na Câmara Municipal os Vereadores não levam à sério isso? Ou a Câmara pune os vereadores faltosos ou vou continuar cobrando providências”, conclui o vereador Marquinhos.

O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Isaias Castelo Branco, concedeu coletiva a imprensa nesta quarta-feira (20) para esclarecer os motivos que poderão fazer a categoria decretar paralisação a qualquer momento. Segundo o presidente, a classe patronal não respeitou a nova Convenção Coletiva de Trabalho e não atendeu alguns itens acordados.

Uma nova reunião está marcada entre os empresários e rodoviários, com a participação do secretário de Trânsito e Transporte, Canindé Barros para ser realizada na tarde desta quarta para tratar sobre o assunto, e se não entrarem em acordo a categoria pode cruzar os braços.

As negociações iniciaram em dezembro do ano passado, após quatro meses, em audiência no Tribunal Regional do Trabalho, o acordo foi estabelecido, mas os itens da nova Convenção não tem sido respeitados.

Isaías reclama que o reajuste das passagens de ônibus foi autorizado para que a categoria fosse contemplada, mas não foi o que aconteceu. “Em janeiro deste ano, a Prefeitura de São Luís autorizou o reajuste das tarifas dos ônibus, ou seja, mais lucros para os empresários e até agora, mais de dois meses do acordo estabelecido, nada deles cumprirem as cláusulas da nova Convenção. Além de não atenderem os trabalhadores, ainda prejudicam a população, que já está pagando mais caro pela passagem e que agora pode ficar sem ônibus”, afirmou.

O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) participou nesta quarta-feira (20), em Brasília, do 3º Fórum de Governadores que tem como pauta central a Reforma da Previdência. O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou a Reforma aos governadores durante o encontro.

Antes do Fórum, na terça, foi realizado um encontro para definir a pauta-tema desta terceira edição. Participaram da reunião, além do Governador Flávio Dino, os governadores Wilson Witzel (RJ), Rui Costa (BA), Renato Casagrande (ES), Fátima Bezerra (RN), Wilson Lima (AM), Gladson Cameli (AC), Waldez Góes (AP), Hélder Barbalho (MDB), Reinaldo Azambuja (MS), Ratinho Júnior (PR), Belivaldo Chagas (SE), Comandante Moisés (SC), Camilo Santana (CE) e Paulo Câmara (PE).

Estão programados pronunciamentos também do secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e do secretário de Governo, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz. Haverá ainda uma fala do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

A posse coletiva dos novos secretários de estado que estava previamente marcada para a quinta-feira (21), foi confirmada para a segunda-feira (25).

A decisão de adiar foi do Governador Flávio Dino (PCdoB) já que ainda faltam anúncios de secretários. A secretaria de Desenvolvimento Social, Caema e secretaria da Mulher não tiveram os nomes dos comandantes anunciados.

O motivo seria a continuidade de negociação entre partidos e governo para composição da equipe de governo.

A expectativa é para o anúncio dos nomes do secretário da Sedes e presidente Caema. A pasta da Mulher deve ser comandanda pela deputada Ana Gás.