Mais de 900 presos tem saída temporária de Dia dos Pais autorizada no MA

A Justiça autorizou a saída temporária de 953 internos do sistema prisional da Ilha de São Luís em razão do Dia dos Pais de 2026. O benefício começa nesta quarta-feira (5), às 9h, e os apenados deverão retornar às unidades prisionais até as 18h do dia 11 de agosto.

Os internos foram autorizados a deixar as unidades por atenderem aos requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei nº 7.210/84, a Lei de Execução Penal. A saída temporária permite a visita a familiares, desde que os beneficiados não estejam presos por outros motivos e cumpram as determinações estabelecidas pela Justiça.

A decisão foi encaminhada pela juíza auxiliar Marcelle Adriane Farias Silva, que responde pela 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

Unidades devem informar retorno de beneficiados pela saída temporária

Entre as regras estão informar o endereço onde permanecerão durante o período, recolher-se à residência visitada no período noturno e não frequentar festas, bares ou estabelecimentos semelhantes.

A Justiça determinou ainda que os diretores dos unidades prisionais da Ilha de São Luís informem à 1ª Vara de Execuções Penais, até o meio-dia do dia 14 de agosto, o retorno dos internos e internas ou eventuais alterações relacionadas ao benefício.

Dia dos Pais: presentes como cintos e meias têm variação de até 412% nos preços em São Luís

Com a proximidade do Dia dos Pais, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) realizou uma pesquisa de preços em mais de 100 produtos procurados por quem busca presentear. O levantamento, feito em 18 estabelecimentos de shoppings da capital, revelou variações expressivas, que chegam a até 412,56%, a depender do item e do estabelecimento.

Vestuário masculino

A maior variação de toda a pesquisa foi encontrada no item cinto de material sintético, que pode ser adquirido por valores entre R$ 39 e R$ 199, uma diferença de 412,56%.

Outros produtos também apresentaram diferenças significativas como o par de meias, encontrado entre R$ 10 e R$ 49,90, uma variação de 399%.

Perfumes e cosméticos

Entre os perfumes, desodorantes, hidratantes e kits de autocuidado pesquisados em quatro lojas, os valores variam bastante, foram pesquisados produtos entre R$ 15,90 até R$ 400.

O produto mais barato foi uma caixa de sabonetes por R$ 29,80, enquanto o mais caro foi um kit com perfume e produtos para banho, vendido por R$ 399,80. A variação entre itens semelhantes ultrapassa os 1.200%, dependendo da marca e composição do kit.

Eletrônicos

A pesquisa do Dia dos Pais também avaliou preços de celulares, tablets, TVs e outros eletrônicos em quatro lojas. O Motorola G05 128GB, por exemplo, foi encontrado por R$ 749 em uma loja e por R$ 999 em outras, o que representa uma variação de 33,37%. Já o item de maior valor da categoria foi um projetor Epson, que custa R$ 3.779,10.

Um levantamento realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) revelou que 64,4% dos consumidores de São Luís pretendem comprar presentes para o Dia dos Pais este ano de 2025.

A expectativa é de que o gasto médio por presente seja de R$ 177, o que deve movimentar cerca de R$ 94 milhões na capital maranhense. O valor representa um crescimento de 9,82% em relação ao mesmo período do ano passado.

Saída Temporária: mais de mil detentos sairão no Dia dos Pais


Apesar da aprovação de uma lei que extinguiu o benefício da Saída Temporária, algo que só existe praticamente no Brasil, a nova legislação só alcança os condenados após sua homologação e com isso os presos anteriormente continuam sendo beneficiados.

Nesta semana, serão mais de mil detentos que irão receber o benefício da Saída Temporária no Dia dos Pais, na Grande Ilha.

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha enviou à Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP) uma lista com 1017 nomes de detentos que serão beneficiados.

Os presos que irão sair nesta Saída Temporária do Dia dos Pais, estarão liberados a partir de quarta-feira (06), às 09h, tendo o retorno previsto para o dia 12 de agosto, próxima terça-feira, até as 18h.

Vale ressaltar que os beneficiados precisam estar recolhidos na residência no período noturno, bem como não poderão frequentar festas, bares e similares.

MA: 45 internos não retornam após saída do Dia dos Pais

Um total de 45 internos beneficiados com a saída temporária do Dia dos Pais não voltaram ao Complexo de Pedrinhas, em São Luís, após o fim do prazo para o retorno. A informação é da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Ao todo, 783 internos foram beneficiados. Dos que não retornaram, 36 são do Complexo Penitenciário São Luís. Neste ano, a Justiça do Maranhão autorizou a saída temporária de 824 presos durante o período do Dia dos Pais. Mas só 783 internos deixaram os presídios.

Os custodiados que não retornaram e não cumprirem a determinação estão sob pena de regressão de regime e outras sanções. Os beneficiados foram autorizados a sair às 9h, do dia 10 de agosto, e deveriam retornar até as 18h do dia 16 de agosto.

A autorização foi dada pelo juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, que encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária.

Lei de Execução Penal

Conforme a Lei de Execução Penal (LEP), a saída temporária é concedida pelo juiz, após manifestação do Ministério Público estadual e da administração penitenciária, aos presos que atendem aos requisitos de comportamento adequado; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena e cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4 se reincidente.

Não tem direito à saída temporária o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo que resultou em morte da vítima, segundo a Lei nº 13.964/2019. Os custodiados que não retornaram e não cumpriram a determinação estão sob pena de regressão de regime e outras sanções.