Vitória dos motociclistas: projeto do deputado Ariston amplia isenção do IPVA e beneficia motos de até 170 cilindradas no Maranhão

Publicado em 19/12/2025 por Daniela Bandeira

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na última quinta-feira, 18 de dezembro, durante sessão plenária, uma das principais bandeiras do deputado estadual Ariston, que garante a isenção do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de até 170 cilindradas. A medida deve beneficiar cerca de 200 mil condutores em todo o estado.

A proposta teve origem em um projeto apresentado ainda em 2022 pelo deputado estadual Ariston (PSB), que desde então defendia a ampliação da isenção como forma de aliviar a carga tributária sobre trabalhadores que utilizam motocicletas como principal meio de transporte e instrumento de trabalho.

Ariston garante a iniciativa tem como objetivo ampliar benefícios fiscais e promover justiça tributária aos proprietários de veículos no Maranhão, alcançando especialmente as camadas mais vulneráveis da população.

Inicialmente, o texto previa a isenção para veículos de até 155 cilindradas. No entanto, a pedido de Ariston e com articulação do Governo do Estado, os deputados aprovaram a emenda apresentada pelo deputado Ariston, elevando o limite para 170 cilindradas. A alteração ampliou significativamente o alcance da medida, incluindo um número maior de motocicletas e, consequentemente, de condutores maranhenses.

Com a aprovação do projeto e da emenda apresentada pelo deputado Ariston, o Maranhão dá um passo importante na ampliação de políticas fiscais voltadas aos trabalhadores, fortalecendo a economia e garantindo alívio financeiro para milhares de famílias que dependem das motocicletas no dia a dia.

Dois deputados do MA não votaram na isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Publicado em 02/10/2025 por Daniela Bandeira

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Dezoito deputados não votaram no projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 mensais. A proposta foi aprovada com 493 votos favoráveis e nenhum contrário.

Desse total, dois são do Maranhão: Detinha (PL) e Fábio Macedo (Podemos).

A intenção do projeto é aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada alíquota efetiva (encontrada após deduções e isenções).

Para compensar a isenção de até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, com alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos.

Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

As reduções para a faixa até R$ 5 mil se repetem na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do IRPF, quer o contribuinte opte por fazer a declaração completa (com deduções de gastos de saúde e educação, por exemplo) ou opte pelo desconto simplificado (cujo valor é ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00).

O desconto proposto será aplicado inclusive sobre o 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte (não entra na conta com os demais salários na declaração anual).

Brandão isenta multas e juros de IPVA 2022 para pagamento à vista

Publicado em 29/09/2023 por Daniela Bandeira

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), decidiu isentar do pagamento de juros e multas os contribuintes que ainda estejam devendo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O benefício vale para pagamentos feitos à vista, e refere-se a débitos relativos até o exercício financeiro de 2022, “constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não”, de acordo com texto de Medida Provisória já encaminhada à Assembleia Legislativa.

Para os devedores que desejarem parcelar o débito em até doze vezes, o desconto será de 60%.

O mesmo benefício foi concedido a contribuintes com débitos de Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Informações complementares sobre como aderir ao programa de isenções estão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Maranhão.

Em mensagem aos deputados estaduais, Brandão destacou que a medida tem como um de sus objetivos garantir meios para diminuir a inadimplência dos maranhenses.

“A presente Medida Provisória pretende garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Estado do Maranhão […]. Por outro lado, a urgência desta Medida Provisória deriva da necessidade de se estabelecer, ante o cenário nacional de recessão econômica, mecanismo de gerenciamento da inadimplência”, destacou.

Por se tratar de MP, o texto tem força de lei, e já está em vigor. Mas precisa ser confirmado pela Assembleia Legislativa em até 60 dias. Na Casa, a proposta está aberta à proposição de emendas, e deve ser levada a plenário na semana que vem.

Seguro DPAVT não será cobrado este ano

Publicado em 05/01/2022 por Daniela Bandeira

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Este ano condutores não terão que pagar o DPVAT – Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. Assim como ocorreu ano passado, haverá isenção no pagamento deste tributo. A medida foi aprovada mês passado, pelo Conselho Nacional dos Seguros Privados (CSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.

De acordo com o CSP, há excedente nos recursos no FDPVAT, fundo criado pela Caixa Econômica Federal para cobrar prejuízos com acidentes de trânsito. Ele é mantido por um consórcio de seguradoras e recebeu R$ 4,3 bilhões desde que foi criado em 2021. Desde então, o valor vem sendo utilizado no pagamento de indenizações.

O órgão tem feito reduções anuais no valor do seguro, como forma de retornar aos proprietários de veículos os recursos excedentes. A decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito, ao longo do tempo.