O vereador Marcos Castro (PMN) apresentou o Projeto de Lei n.º 174/23, que institui de forma facultativa, a criação da sala do afeto em espaços como shoppings centers, hipermercados, ginásios poliesportivos e estabelecimentos similares.

As salas do afeto são espaços destinados a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, assim como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação.

A proposta estabelece que os espaços de salas de afetos deverão obedecer o protocolo ABA – Análise do Comportamento Aplicada, que identifica as diferentes necessidades individuais, visando uma maior integração com os demais frequentadores do estabelecimento.

Na capital, pelo menos um shopping center já instalou e inaugurou uma sala do afeto.

Justificativa

Na justificativa do projeto, Marcos Castro salienta que pessoas autistas frequentemente enfrentam dificuldades em ambientes com estímulos excessivos, como shopping centers, ginásios e hipermercados, o que pode desencadear crises de ansiedade e comportamentos agitados.

Para o vereador, o projeto garante um ambiente mais acessível, confortável e acolhedor para pessoas autistas e suas famílias. “Nosso objetivo é proporcionar um espaço seguro e tranquilo para que essas pessoas possam lidar com crises de ansiedade e agitação, contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida e bem-estar”, destaca.

Marcos Castro também salienta outros aspectos importantes do projeto. “Além de promover mais inclusão e acessibilidade, a lei incentiva a realização de parcerias e convênios com entidades públicas ou privadas, bem como a aceitação de doações particulares, para viabilizar a implantação e manutenção das ‘Salas do Afeto’, garantindo que esses espaços estejam disponíveis e sejam devidamente equipados e preparados para atender às demandas das pessoas autistas”, justifica.