Uma votação que soa como um recado ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide (sem partido). A Câmara Municipal de São Luís derrubou os 17 vetos do poder executivo, em sessão extraordinária da segunda-feira (21). As decisões alcançam desde projetos sobre prevenção ao câncer, combate a doenças graves, a propostas que buscam atendimento de crianças e adolescentes com TEA, assistência social e cuidados da nossa população neste período de pós-pandemia. Com a derrubada dos vetos, as leis serão promulgadas pelo Legislativo ludovicense e entrarão em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Para a derrubada de um veto são necessários os votos contrários da maioria dos 31 vereadores. Ou seja, um total de 16 parlamentares. Na sessão, vereadores se manifestaram sobre os vetos, criticando o que consideram falta de diálogo do prefeito com a casa legislativa. Dos 17 vetos derrubados, 15 tiveram votação unânime, inclusive com voto do líder do governo municipal na Câmara, vereador Raimundo Penha (PDT).
O co-vereador do Coletivo Nós (PT), Jonathan Soares, que sempre se pronuncia sobre a gestão municipal, frisou que “matérias importantíssimas para cidade e a gestão [municipal] veta todas essas propostas sem fazer nenhum diálogo com esta casa ou com os vereadores”.
“Se o prefeito diz que este projeto é inconstitucional, então ele quer dizer que o programa federal que já existe também é inconstitucional. Eu fico muito triste e espero que possamos mudar a realidade do atendimento de saúde nas comunidades nos fins de semana”, disse o vereador Octávio Soeiro (Podemos), sobre proposta que torna obrigatório funcionamento de unidades de saúde aos sábados e domingos.
O vereador Ribeiro Neto (PMN) pontuou que, “as justificativas de veto apresentadas pela Prefeitura não eram satisfatórias”. Astro de Ogum (PCdoB) avaliou que faltaram explicações mais detalhadas das discordâncias do Executivo quanto aos projetos.
A vereadora Silvana Noely (PTB) disse que “este parlamento precisa ser mais valorizado e deveria ser convidado a planejar as ações em conjunto”.
Trancar pauta por conta de vetos ou derrubá´-los é uma demonstração de que o chefe do Executivo não tem uma maioria no parlamento. E perder com votação por unanimidade é ainda mais notório.
Outra mostra de desagrado com o prefeito por parte dos vereadores foi a convocação de quatro secretários municipais para prestar esclarecimentos sobre suas pastas. Foram convocados Eneas Fernandes (Governo), Simão Cirineu (Planejamento), José Azzolini (Fazenda) e Joel Nunes (Saúde).
Eles deverão esclarecer o que ocorreu para que a Prefeitura considerasse o orçamento de 2021 consolidado sem ter pago as emendas impositivas. A audiência para as oitivas será na quinta-feira (24). Os vereadores solicitaram presença de membros do Ministério Público Estadual para acompanhar a sessão.