O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) multou a operadora Vivo em R$ 4 milhões por falhas na prestação dos serviços. As denúncias foram para todas as modalidades – telefonia móvel, internet fibra e TV. A empresa tem 10 dias para recorrer da decisão.
O Procon-MA abriu investigação para apurar as denúncias e, passadas as fases de resposta da empresa – que não atendeu aos requerimentos e não apresentou justificativas plausíveis para a falha no serviço – o órgão iniciou o processo administrativo, que resultou na aplicação da multa, uma das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
“Iniciamos a investigação após recebermos denúncias de que os consumidores estavam sendo prejudicados com a falta de sinal da operadora. Além disso, qualquer interrupção não comunicada aos usuários, constitui infringência ao Código de Defesa do Consumidor”, informou o presidente em exercício do Procon-MA, Ricardo Cruz.
A empresa estará sujeita à inscrição na Dívida Ativa do Estado, com subsequente cobrança executiva, se o pagamento da multa não for efetuado.
