Pesquisa aponta variação de mais de 400% nos preços para o Dia das Crianças em São Luís

Um levantamento de preços realizado pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) para o Dia das Crianças revelou uma variação de mais de 400% nos valores de brinquedos e outros itens infantis. A pesquisa foi feita entre os dias 27 de setembro e 7 de outubro em diversos estabelecimentos de São Luís.

“Há uma diferença considerável quando se trata de valores do mesmo produto e, por isso, o trabalho de pesquisa de preços realizado pelo Procon/MA é fundamental. Esse levantamento detalhado ajuda os consumidores a fazerem a melhor escolha na hora de adquirir os presentes, comparando e levando em consideração as melhores ofertas disponíveis”, ressaltou a presidente do órgão, Karen Barros.

O item com a maior variação de preços entre todos os pesquisados foi o skate, custando R$ 61,29 no Cantinho Doce da Rua de Santana e R$ 319,99 na Ri Happy Briquedos do São Luís Shopping, uma diferença de 422,09%. Em segundo lugar na lista, com variação de 366,69%, está a boneca Baby Alive, custando R$ 149,99 na Ri Happy Briquedos e R$ 699,99 na loja Le Biscuit, ambas localizadas no São Luís Shopping.

Entre os livros, “Alice no País das Maravilhas”, de Lewis Carroll, custando R$ 19,90 na Leitura do São Luís Shopping e R$ 69,90 na Leitura do Shopping da Ilha, teve a maior variação, de 251,26%.

Já na categoria de consoles e videogames, o Play Station 5 – Sony registra 42,90% de diferença de valores, custando R$ 3.499,00 na Americanas e R$ 4.499,00 tanto na Kalunga quanto na Nagem, todas localizadas no Shopping da Ilha.

Ao todo, 142 itens foram pesquisados em 11 estabelecimentos comerciais da capital.

Veja a íntegra da pesquisa:

Dia das Crianças Consoles e Games

Dia das Crianças Brinquedos

Dia das Crianças Livros

Procon autua Legolar por afastar aluno com espectro autista

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) autuou nesta quarta-feira (19), a escola Legolar por falha na prestação de serviço. A autuação foi motivada pela decisão da instituição de afastar um aluno com espectro autista.

De acordo com o Procon-MA, a inclusão e a garantia de direitos de todos os alunos, especialmente daqueles que necessitam de atenção especial, são princípios fundamentais que devem ser respeitados por todas as instituições de ensino. Em vista disso, a escola Legolar foi ordenada a permitir o retorno imediato da criança ao ambiente escolar e sua participação plena nas atividades educacionais em sala de aula. Tal medida visa evitar qualquer prejuízo ao desenvolvimento educacional do aluno.

“Recebemos denúncia feita por uma mãe, em face de uma escola localizada nesta capital, sobre um afastamento irregular de uma criança com TEA do ambiente escolar de sala de aula. Direcionamos uma equipe de fiscalização até o local e identificamos a prática danosa à criança, resultando na autuação da referida escola. Determinado que a criança retorne imediatamente à sala de aula, sob pena de aplicação das demais sanções previstas em Lei. Continuaremos acompanhando o caso”, informou a presidente do órgão, Karen Barros.

Além disso, o Procon-MA solicitou à escola Legolar que esclareça os fatos relacionados a essa decisão. A instituição tem um prazo de 20 dias para responder ao Auto de Infração nº 79/2024, conforme estipulado.

Em nota, o Procon-MA reforçou seu compromisso com a defesa dos direitos dos cidadãos e consumidores do Maranhão, e permanece à disposição para maiores esclarecimentos sobre o caso.

Procon começa a fiscalizar lei contra ‘Jogo do Tigre’ no Maranhão

O deputado estadual Yglésio Moyes (PSB) anunciou que nesta sexta-feira, 23, o Procon começa a fiscalizar o cumprimento da lei que proíbe a divulgação de jogos de azar no Maranhão.

Um dos mais famosos jogos desse tipo é o chamado “Jogo do Tigre”, que vinha sendo amplamente indicado por influenciadores maranhenses.

A medida foi sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB), após a Assembleia aprovar projeto de lei proposto pelo parlamentar socialista.

“O Procon assume o papel fundamental de receber as denúncias e fiscalizar os influencers, aplicando multas”, destaca Yglésio.

Com a lei agora em vigor, quem a descumprir estará sujeito a uma multa que pode variar de R$ 10 mil a R$ 1 milhão.

Senacon cobra explicações da 123Milhas


A agência de viagens 123Milhas terá de explicar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) os motivos que a levaram a cancelar pacotes de viagem e a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro.

O caso já vem sendo acompanhado pelo Ministério do Turismo que, no sábado (19), informou que acionaria a Senacon para avaliar a conduta da 123Milhas.

Por meio de sua conta no Twitter, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse – nesta segunda-feira (21) – que vai notificar a empresa para que dê explicações acerca do cancelamento de pacotes flexíveis de viagem.

“Caso sejam identificadas irregularidades no ressarcimento aos consumidores, abriremos processo administrativo que poderá resultar em sanções à empresa”, tuitou o secretário.

“A empresa não pode, por exemplo, oferecer apenas a opção de voucher para ressarcir os clientes, que têm o direito de optar pelo ressarcimento em dinheiro. Consumidores que se sintam lesados podem encaminhar reclamação através do site.

Em nota, o Ministério da Justiça lembrou que a modalidade de venda de passagens – por meio de transferência de milhas – precisa atender previsão do Código de Defesa do Consumidor.

“A cláusula contratual que permita cancelamento de forma unilateral é considerada abusiva e consequentemente nula. O reembolso deve garantir que os consumidores não tenham prejuízo e a opção por voucher não pode ser impositiva, tampouco exclusiva. A devolução deve atender os valores pagos com eventuais correções monetárias”, diz a nota do Ministério da Justiça ao enfatizar que a empresa deve informar de forma clara a modalidade de reembolso.

Resposta

As manifestações do secretário e do Ministério da Justiça respondem ao comunicado divulgado pela empresa na sexta-feira (18), quando informou que suspendeu a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.

Na sequência, a 123Milhas disse que os valores já pagos pelos clientes serão devolvidos em vouchers para compra na plataforma da empresa. Os cancelamentos, segundo a agência de turismo, teriam ocorrido por “motivos alheios a sua vontade”.

Procon-MA lista materiais escolares que não podem ser exigidos

Uma portaria emitida pelo Instituto de Promoção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) reúne diretrizes para escolas da rede privada no processo de matrícula e rematrícula para o ano letivo de 2023. O documento também orienta pais e responsáveis sobre assuntos como a lista de materiais, cobrança de taxas e venda de fardamentos.

Atualizada, além da lista de materiais que não podem ser exigidos, a Portaria 255/2022 também trouxe as novidades estabelecidas pela Lei n° 11.848/22, que impôs a obrigatoriedade de apresentação de um cronograma de utilização dos materiais escolares exigidos já no momento da matrícula e acrescentou importantes proibições.

“A portaria traz essas atualizações da lei sancionada em dezembro de 2022, a qual estabeleceu três importantes proibições, como a de exigir qualquer cobrança extra para aluno com deficiência por conta de sua condição; a da exigência de materiais de limpeza, se estes não estiverem atrelados a atividade pedagógicas e, além disso, as escolas ficam proibidas de impedir que os alunos participem de atividades pedagógicas por não estarem de posse dos materiais”, informou o presidente em exercício do Procon-MA, Ricardo Cruz.

Matrículas – Alunos já matriculados e com mensalidades em dia têm direito à renovação da matrícula conforme calendário escolar. A escola não pode dificultar a transferência de alunos inadimplentes, recusando por exemplo a emissão de documentos.

Uniformes – Se não for com marca registrada, a escola não pode restringir a compra do uniforme ao próprio estabelecimento ou fornecedor por ela contratado.

Material escolar – Proibida a indicação de fornecedores ou marcas específicas, exceto para livros e apostilas. A lista de materiais deve ser apresentada na matrícula, com plano de execução com discriminação das quantidades de material utilizada.

Não podem ser exigidos álcool; Balde de praia; Balões; Bolas de sopro; Brinquedo; Caneta para lousa; Carimbo; Copos descartáveis; CD’s e DVD’s (ou outros produtos de mídia); Elastex; Envelopes; Esponja para pratos; Estêncil a álcool e óleo; Fantoche; Feltro; Fita dupla face; Fita durex em geral; Fita para impressora; Fitas decorativas; Fitilhos; Flanelas; Garrafa para água; Gibi infantil; Giz branco e colorido; Grampeador e grampos; Jogo pedagógico; Jogos em geral; Lenços descartáveis; Livro de plástico para banho; Lixa em geral; Maquiagem; Marcador para retroprojetor; Material para escritório (sem uso individual); Material de limpeza em geral; Medicamentos; Papel em geral (exceto quando solicitado, no máximo, uma resma por aluno); Papel higiênico; Piloto para quadro branco; Pincel atômico; Plásticos para classificador; Pratos descartáveis; Pregador para roupas; Sacos plásticos; Tonner para impressora.

MA: Operação resulta em notificação de postos de combustíveis e distribuidores

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou os postos de combustíveis e distribuidoras do estado, a fim averiguar abuso denunciado por consumidores no aumento do preço dos combustíveis. Postos e distribuidoras de todo o estado deverão apresentar notas de entrada e venda dos produtos que justifiquem os preços praticados. A operação prossegue durante esta semana.

O Procon irá investigar toda a cadeia de compra e distribuição, para identificar onde está se dando esse aumento do preço dos combustíveis no Estado do Maranhão.

“Nosso objetivo é verificar se há abusividade nesses valores e porque estão sendo repassados ao consumidor, visto que a Petrobras não anunciou nenhum tipo de reajuste e que também não houve reajuste em impostos”, explicou o presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz.

Além das notificações entregues, o Procon/MA autuou, na manhã desta segunda-feira (2), o Posto Futuro do Petróleo II, localizado na Av. dos Holandeses, após ação de fiscalização constatar que o estabelecimento estava cobrando o valor de R$ 5,99 no litro da gasolina, valor considerado abusivo, visto que não houve reajuste anunciado, como citado anteriormente e que foi corrigido para R$ 4,99 pelo estabelecimento ainda durante a fiscalização.

O Procn-MA deu prazo de 20 dias para o estabelecimento apresentar as notas fiscais de aquisição dos combustíveis, bem como resposta ao órgão, estando sujeito às sanções previstas no Código Penal, Código de Defesa do Consumidor e lei estadual, que incluem punições como multa e suspensão das atividades.

Se comprovada a abusividade dos preços, serão aplicadas sanções previstas na legislação.

Consumidores podem formalizar as denúncias, anexando fotos e a identificação dos postos onde foram encontradas abusividades pelo app VIVA PROCON e site www.procon.ma.gov.br.

Procon-MA multa Vivo em R$ 4 milhões por serviço precário

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) multou a operadora Vivo em R$ 4 milhões por falhas na prestação dos serviços. As denúncias foram para todas as modalidades – telefonia móvel, internet fibra e TV. A empresa tem 10 dias para recorrer da decisão.

O Procon-MA abriu investigação para apurar as denúncias e, passadas as fases de resposta da empresa – que não atendeu aos requerimentos e não apresentou justificativas plausíveis para a falha no serviço – o órgão iniciou o processo administrativo, que resultou na aplicação da multa, uma das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

“Iniciamos a investigação após recebermos denúncias de que os consumidores estavam sendo prejudicados com a falta de sinal da operadora. Além disso, qualquer interrupção não comunicada aos usuários, constitui infringência ao Código de Defesa do Consumidor”, informou o presidente em exercício do Procon-MA, Ricardo Cruz.

A empresa estará sujeita à inscrição na Dívida Ativa do Estado, com subsequente cobrança executiva, se o pagamento da multa não for efetuado.

Procon-MA notifica postos de combustíveis pelo aumento da gasolina

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), por meio de uma fiscalização, autuou, nesta quinta-feira (13), postos de combustíveis, na Grande São Luís, que reajustaram, sem justificativas, o valor da gasolina.

De acordo com o Procon, as denúncias de acréscimo no valor do combustível foram relatadas por consumidores em alguns municípios do estado. Em postos da Grande Ilha, a elevação nos preços variou em até 40 centavos, em contraste às medidas de contenção no valor da gasolina, como a fixação da alíquota de imposto do produto, determinada pelo governo do estado.

O presidente em exercício do Procon-MA, Ricardo Cruz, explicou que o aumento no preço médio da gasolina aconteceu de forma independente, sem quaisquer mudanças tributárias ou, mesmo, diretrizes da Petrobrás.

“A gente observou um comportamento muito semelhante de vários postos, na Grande Ilha, que passaram a adotar o valor de R$ 4,65 [na gasolina], a nosso ver, sem qualquer justificativa, tendo em vista que a Petrobrás não publicizou nenhum novo reajuste”, disse.

Ele também afirmou que o órgão seguirá notificando, ao longo dos dias, os postos de combustíveis que alterarem os preços de forma desproporcional. O descumprimento da atual política preços pode resultar em medidas judiciais aos estabelecimentos.

“Nós estamos, agora, notificando todos esses postos que fizeram esse aumento, para que eles possam informar ao Procon o porquê desses aumentos. Se não houver nenhum tipo de justificativa, configura uma prática abusiva, e esses estabelecimentos estão sujeitos às penalidades previstas na lei”, concluiu.