Ribamar oferece maior desconto da Grande Ilha para IPTU 2026


Os contribuintes de São José de Ribamar ganham um alívio no bolso com a chegada do IPTU 2026. A Prefeitura anunciou o maior desconto da Grande Ilha para quem optar pelo pagamento em cota única: 35% de abatimento. Quem preferir parcelar pode dividir o valor em até seis vezes sem juros, durante todo o mês de maio.

O prefeito Dr. Julinho (PODEMOS) destacou a importância da medida para estimular a regularidade fiscal e o retorno em serviços para a população. “Queremos facilitar a vida do contribuinte ribamarense. Esse desconto é o maior da região justamente para incentivar o pagamento em dia, e com isso a gente consegue reinvestir diretamente em melhorias na cidade, como infraestrutura, saúde e serviços públicos”, afirmou o gestor.

A secretária municipal de Receita e Fiscalização, Karolynne Queiroga, reforçou o prazo e os canais de atendimento. “O contribuinte tem o mês de maio inteiro para aproveitar os benefícios. Basta acessar o site saojosederibamar.ma.gov.br, emitir o boleto e escolher a melhor forma de pagamento. Estar em dia com o município é um ato de cidadania e investimento no futuro da nossa cidade”, explicou a secretária.

As guias já estão disponíveis no portal oficial da Prefeitura. A recomendação da administração municipal é que os moradores não deixem para a última hora e garantam os descontos dentro do prazo.

Toffoli manda gestão Braide explicar IPTU de R$ 5 milhões da MAPA

O ministro Dias Toffoli, raltor no STF de uma ADPF proposta pelo Governo do Maranhão contra a Prefeitura de São Luís, abriu prazo de 10 dias para que a gestão Eduardo Braide (PSD) esclareça a cobrança de débito de mais de R$ 5 milhões da Maranhão Parcerias (Mapa).

A ação foi proposta depois de a pasta alegar problemas para conseguir uma certidão negativa na Secretaria de Fazenda do Município. De acordo com a Mapa, o débito é oriundo da Companhia de Habitação Popular (Cohab).

Segundo Toffoli, o governo Brandão “pede o reconhecimento, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, de que a imunidade tributária recíproca é aplicável à MAPA, provocando a anulação de decisões que impliquem continuidade da cobrança de impostos em processos judiciais e administrativos”. O despacho do magistrado é de segunda-feira, 26. Sendo assim, a Prefeitura Municipal tem até o dia 7 de março para prestar as informações requeridas.

Ele destacou que preferiu aguardar os esclarecimentos para dar uma decisão definitiva. “A relevância da questão debatida na presente arguição de descumprimento de preceito fundamental enseja a aplicação analógica do rito abreviado do art. 12 da Lei nº 9.868/99, a fim de que a decisão seja tomada em caráter definitivo. Solicitem-se informações ao requerido, no prazo de dez dias. Após, abra-se vista, sucessivamente, no prazo de cinco dias, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República”, ponderou.