Toffoli manda gestão Braide explicar IPTU de R$ 5 milhões da MAPA

O ministro Dias Toffoli, raltor no STF de uma ADPF proposta pelo Governo do Maranhão contra a Prefeitura de São Luís, abriu prazo de 10 dias para que a gestão Eduardo Braide (PSD) esclareça a cobrança de débito de mais de R$ 5 milhões da Maranhão Parcerias (Mapa).

A ação foi proposta depois de a pasta alegar problemas para conseguir uma certidão negativa na Secretaria de Fazenda do Município. De acordo com a Mapa, o débito é oriundo da Companhia de Habitação Popular (Cohab).

Segundo Toffoli, o governo Brandão “pede o reconhecimento, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, de que a imunidade tributária recíproca é aplicável à MAPA, provocando a anulação de decisões que impliquem continuidade da cobrança de impostos em processos judiciais e administrativos”. O despacho do magistrado é de segunda-feira, 26. Sendo assim, a Prefeitura Municipal tem até o dia 7 de março para prestar as informações requeridas.

Ele destacou que preferiu aguardar os esclarecimentos para dar uma decisão definitiva. “A relevância da questão debatida na presente arguição de descumprimento de preceito fundamental enseja a aplicação analógica do rito abreviado do art. 12 da Lei nº 9.868/99, a fim de que a decisão seja tomada em caráter definitivo. Solicitem-se informações ao requerido, no prazo de dez dias. Após, abra-se vista, sucessivamente, no prazo de cinco dias, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República”, ponderou.

TáxiGov: Caema assina contrato com a Mapa para uso de serviço de mobilidade funcional

A Maranhão Parcerias (Mapa) e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) assinaram contrato de parceria, nesta quarta-feira (14), para uso do serviço de mobilidade funcional TáxiGov.

A partir de agora, a Caema contará com o TáxiGov, desenvolvido pela Mapa para atender servidores, funcionários e colaboradores da administração pública estadual, municipal e iniciativa privada. Atualmente, a Mapa atende 36 órgãos do Governo do Maranhão.

Com um modelo de mobilidade funcional inovador, o TáxiGov tem garantido eficiência e ampliação no controle do serviço de transporte administrativo. Entre as principais vantagens do serviço, está a economia, já que não há gastos com mão-de-obra, manutenção, abastecimento, aquisição ou locação de veículos; o serviço é prestado por empresas de mobilidade credenciadas junto à Mapa.

Empresas como a Uber e a Ligue Táxi disponibilizam seus motoristas sempre que o servidor solicitar uma corrida por meio de uma plataforma integrada ao serviço de app de cada uma dessas empresas.

Atualmente, o TáxiGov garante o menor valor de quilometragem para transporte funcional: R$ 2,36; enquanto nas locadoras de veículos o valor médio no mercado é de R$ 3,77. Além disso, com o TáxiGov, o contratante tem a garantia de um amplo alcance do serviço, já que há cobertura para viagens em território nacional e também no exterior.

Os órgãos que aderiram ao TáxiGov já economizaram, juntos, 60% nos deslocamentos (2021/2022). Já foram mais de 70 mil viagens, com mais de 2.700 usuários cadastrados desde sua implementação no Maranhão.

Para o presidente da Mapa, Cassiano Pereira Junior, disponibilizar os serviços do TáxiGov à Caema é uma forma de ampliar um importante instrumento de economia e praticidade no transporte de servidores dentro das estruturas do governo.

“Fico muito feliz de estar aqui, hoje, na Caema, fazendo uma expansão na cartela de clientes do TáxiGov, serviço que revolucionou o transporte de servidores do Governo do Estado. O que é bom precisa ser compartilhado. É uma determinação do nosso governador Carlos Brandão de que todos os órgãos de governo trabalhem em parceria, com foco na economia para os cofres públicos”, destacou o presidente da Mapa.

Marcos Aurélio Alves Freitas, presidente da Caema, contou que, com a chegada do TáxiGov, a Companhia vai disponibilizar um serviço ágil de mobilidade aos funcionários, aliando economicidade. “O TáxiGov é prático e vantajoso para a administração pública. Além da economia e transparência nos gastos, os processos de controle e gestão do transporte dos funcionários ofertados pela Mapa dão ainda mais eficácia e segurança”, finalizou o presidente da Caema.

Sobre a Mapa

A Maranhão Parcerias (Mapa) é uma empresa do Governo do Maranhão, de economia mista, cujo objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social do Estado, por meio da gestão e execução de projetos e prestação de serviços em parceria com a iniciativa privada, gerando lucro e benefícios à população.

Fonte: Agência de Notícias do Maranhão