A juíza Cristina Meireles, titular da 54ª Zona Eleitoral, suspendeu, nesta sexta-feira, 14, a divulgação de uma pesquisa eleitoral na cidade de Presidente Dutra.
O levantamento foi contratado pelo Sistema Central dos Cocais se Rádio Difusão, e estava sendo realizado pela Agilize Marketing. Mas apresentou “falhas significativas que comprometem sua idoneidade e transparência”, segundo a magistrada.
A Polícia Federal realizou uma operação denominada ‘Arfante’ contra um grupo criminoso suspeito de fraudes em licitações e contratos envolvendo recursos públicos federais que deveriam ser utilizados no combate à pandemia da Covid-19, em Presidente Dutra, a cerca de 355 km de São Luís.
A operação também está sendo realizada em Colinas e Teresina, Piauí. Ao todo, há 13 investigados na operação, incluindo empresas, os secretários de Saúde e de Assistência Social do Município, que foram proibidos de frequentar as secretarias e a prefeitura.
As investigações começaram quando a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) identificou irregularidades na emissão de notas fiscais de compra e de venda de insumos por uma empresa contratada por meio da Prefeitura de Presidente Dutra.
Nas investigações, foram confirmados alguns indícios de que contratos para a compra de insumos hospitalares estavam sendo direcionados pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal Assistência Social, em benefício de uma empresa privada que não foi identificada.
Ainda segundo a polícia, o valor dos contratos entre a Prefeitura de Presidente Dutra e a referida empresa corresponde a mais de 50% de todo o recurso investido pelo Município no combate a pandemia. Foram, ao todo, gastos R$ 2.072.298,92 para aquisição de equipamentos de protecção individual (EPIs), equipamentos hospitalares e medicamentos, mas com valores supostamente superfaturados.
Contratos
A Polícia Federal também identificou que a mesma empresa possui 33 contratos com prefeituras do interior do Maranhão, sendo 31 somente com a Prefeitura de Presidente Dutra. Desses contratos investigados, há indícios de que ocorreu falsificação de assinaturas e montagem de preços apresentados pelas empresas concorrentes, em processos de dispensa de licitação.
Os contratos investigados tiveram origem em processos administrativos de dispensa de licitação, nos quais a Polícia Federal encontrou diversos indícios de montagem nas propostas de preços apresentadas pelas empresas participantes, bem como indícios de falsificação de assinaturas.
A Polícia Federal verificou ainda que as mesmas empresas que participaram dos processos de dispensa de licitação também participaram de outros processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Presidente Dutra, sendo que duas dessas empresas não foram localizadas, o que gera a suspeita de serem empresas fantasmas.
“Nunca tínhamos vivido essa experiência. Isso é muito importante. Temos visto que o Governo tem ouvido muito mais a classe e essa aqui é uma iniciativa louvável”, pontuou o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Balsas (SindiBalsas) e representante da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Maranhão (Aprosoja/MA), Daniel Lech, sobre o feito inédito do Governo do Estado, via secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), em Balsas. Trata-se da realização das oficinas do projeto Escutas Empresariais para a Competitividade do Maranhão.
Esta nova etapa já passou pelos municípios de Pinheiro, Presidente Dutra e, também, em Balsas, na última semana, no dia 23 de agosto. As oficinas têm sido bastante elogiadas por empresários e representantes de entidades de classe de todo o Maranhão.
Para a classe empresarial, é fundamental que o Governo do Maranhão viabilize espaço de escuta para colher as demandas e anseios dos empresários, como passo essencial para o desenvolvimento das regiões.
Segundo o secretário Cassiano Pereira Junior, da Seinc, o projeto é fundamental para o desenvolvimento de todo o território maranhense, por visar a sistematização de um amplo leque de propostas coletadas diretamente da classe empresarial e assegurar representatividade e legitimidade das ações implementadas pelo Governo.
“Foram três oficinas realizadas durante este mês de agosto, todas com muito êxito e alcançando seu propósito inicial e principal: aproximar o Governo do empresariado local. Com as oficinas, entendemos as necessidades dos empresários em geral e assim poderemos criar ações que vão nos ajudar a trazer mais emprego, renda e oportunidades para o povo do nosso Maranhão”, pontuou Cassiano.
Reunindo dezenas de empreendedores e micro e pequenos empresários destas três regiões já alcançadas, as oficinas das Escutas Empresariais para a Competitividade do Maranhão contam os pilares Educação, Infraestrutura, Atração de Investimentos, Fortalecimento da Competividade das Empresas e Transferência de Tecnologia para promover interações entre os participantes, estimulando a competividade e o adensamento das cadeias produtivas da indústria, agronegócio, comércio e serviços do estado.
“Em sete anos aqui em Presidente Dutra, ainda não tinha visto uma iniciativa na nossa região no sentido de promover uma escuta do empresariado. A classe empresarial da nossa região, do Centro Maranhense, tem entendimentos sobre os entraves e gargalos que enfrentamos. A vinda da Seinc com o projeto chega em um momento bastante oportuno, para que possamos caminhar juntos e transformar a realidade do nosso território”, avaliou Allan Kennedy, gerente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Presidente Dutra (Sebrae-MA).
O feito inédito aponta outro destaque nesta ação do Governo: o interesse da Seinc em ir até o empresariado, como afirma Wanderley Pinheiro, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Pinheiro. “Antes, nós tínhamos que ir à capital [São Luís]. Já é a segunda vez que essa equipe vem aqui. E irão atingir o propósito: escutar o empresariado, ouvir as demandas e seguirem com ações efetivas e assertivas”, disse.
Mais das escutas
As Escutas Empresariais para a Competitividade do Maranhão, que ocorrerão ainda em São Luís (dia 6/9), Caxias (dia 14/9) e Imperatriz (dia 22/9), têm contado com importantes apoios ao longo das primeiras oficinas realizadas. O projeto também conta com o suporte da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), onde a equipe técnica é enviada para atendimento e esclarecimentos sobre licenças e demais procedimentos. Entre os parceiros, estão: Fecomércio, Sebrae, FCDL, ACM, Sistema Fiema, entre outros.
Lançado no último dia 29 de julho, o projeto surge no âmbito da adequação do planejamento da Seinc ao processo de avaliação e adaptação do Plano Plurianual (PPA) para 2023, como proposta de promoção do desenvolvimento socioeconômico e do mercado de trabalho do Maranhão, por meio da escuta ao empresariado, ouvindo demandas e anseios para, a partir deles, direcionar o trabalho da pasta.
Mais investimentos
Além da oficina, a Seinc realizou outras importantes ações no município de Balsas. Uma delas foi a entrega de escrituras de terrenos para três empresas se instalarem no Distrito Industrial de Balsas: PetroBalsas Combustíveis; CCS Empreendimentos e Incorporadora; e ATRHOL – Agência e Transporte Horizontina.
Na ocasião, a secretaria visitou também a empresa Boa Safra – do segmento de sementes para plantio, que está em processo de instalação no Distrito Industrial do Governo em Balsas, com previsão de início do funcionamento no próximo mês de outubro. A previsão é que a empresa gere 150 empregos diretos e 400 indiretos.
Outra ação foi o início da análise técnica de viabilidade para operações de voos regionais no Aeroporto de Balsas. Nesta etapa, as melhorias serão implementadas de acordo com as necessidades das companhias aéreas já contatadas pelo Governo do Estado, que sinalizaram interesse em começar a operar na região. O prazo previsto para o início das operações dos voos regionais em Balsas é ainda neste semestre.
“Aproximar o Governo da realidade de cada região e ouvir a classe empresarial”, pontuou o secretário de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), Cassiano Pereira Junior, sobre a segunda edição da oficina que marca a nova etapa do projeto Escutas Empresariais para a Competitividade do Maranhão, O evento foi realizado no município de Presidente Dutra, na quarta-feira (17).
Iniciativa do Governo do Estado, por meio da Seinc, o projeto reuniu dezenas de líderes, empreendedores e micro e pequenos empresários – assim como em Pinheiro, com oficina realizada no último dia 8 – no auditório da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB-MA), em Presidente Dutra.
O secretário Cassiano Pereira Junior analisa que o projeto é fundamental para o desenvolvimento do Maranhão, ao propor esse espaço de escuta dos anseios e demandas da classe empresarial do estado.
“Mais uma ação em que estamos aproximando o governo do empresariado local, da região central. Precisamos entender as necessidades dos empresários em geral, para ajudarmos a trazer mais emprego, renda e oportunidades”, pontuou Cassiano.
As Escutas Empresariais para a Competitividade do Maranhão visam a sistematização de um amplo leque de propostas coletadas diretamente da classe empresarial, assegurando representatividade e legitimidade das ações implementadas pelo Governo do Maranhão.
Allan Kennedy, gerente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Presidente Dutra (Sebrae-MA), destacou o ineditismo da iniciativa do Governo do Maranhão com o projeto.
“Eu ainda não tinha visto uma iniciativa aqui em Presidente Dutra no sentido de promover uma escuta do empresariado. A classe empresarial da nossa região, do Centro Maranhense, tem entendimentos sobre os entraves e gargalos que enfrentamos. A vinda da Seinc com o projeto chega em um momento bastante oportuno, para que possamos caminhar juntos e transformar a realidade do nosso território”, avaliou o gerente.
As oficinas contam os pilares Educação, Infraestrutura, Atração de Investimentos, Fortalecimento da Competividade das Empresas e Transferência de Tecnologia para promover interações entre os participantes, estimulando a competividade e o adensamento das cadeias produtivas da indústria, agronegócio, comércio e serviços do estado.
Interações que foram aprovadas pelo empresário José Airton Fernandes, da Nutrilar. “Esta oficina, de iniciativa do Governo do Estado, foi bem proveitosa, para que possam entender quais são nossas reais necessidades. A realização de um projeto como esse enriquece a nossa cidade”, afirmou.
Nesta nova etapa, as oficinas ocorrerão, ainda, em outros quatro municípios do estado, como São Luís, Caxias, Balsas e Imperatriz.
Entidades e órgãos de Presidente Dutra também participaram e apoiaram a oficina. Entre elas, estão: Sebrae; OAB; Sindicato dos Comerciários; Associação Comercial; Sindicato dos Produtores Rurais; Conselho Regional de Contabilidade; Prefeitura de Presidente Dutra; além da presença de instituições financeiras, como o Santander.
Mais
Lançado no último dia 29 de julho, o projeto das escutas surge no âmbito da adequação do planejamento da Seinc ao processo de avaliação e adaptação do Plano Plurianual (PPA) para 2023, como proposta de promoção do desenvolvimento socioeconômico e do mercado de trabalho do Maranhão, por meio da escuta ao empresariado, ouvindo demandas e anseios para, a partir deles, direcionar o trabalho da pasta.
Um dos objetivos centrais é o de promover e estimular o desenvolvimento socioeconômico e do mercado de trabalho do Maranhão.