Câmara de Vereadores instaura CPI da Saúde

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de São Luís instaurou uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para investigar a conduta da verba aplicada na área da saúde da capital maranhense. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Município.

Ao todo, 18 vereadores de São Luís assinaram o documento que dá início as investigações para apurar se houve irregularidades na gestão dos recursos públicos.

A comissão conta como presidente o vereador Umbelino Júnior (PL), e os vereadores Álvaro Pires (PMN), Edson Gaguinho (União Brasil), Antônio Garcez (sem partido) e Zeca Medeiros (Patriota) como titulares. O Coletivo Nós (PT) será o suplente.

A CPI terá o prazo de 90 dias para a conclusão das investigações, com a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, caso seja solicitado pela comissão.

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus), em nota, disse que aguarda a instalação da referida comissão, a fim de prestar todas as informações necessárias sobre a aplicação de recursos na pasta.

Prefeitura de Ribamar se manifesta sobre ato de vandalismo

A Prefeitura de São José de Ribamar emitiu uma nota de repúdio sobre ato de vandalismo ocorrido contra um veículo e uma equipe da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), que aconteceu na terça-feira (20), no Turiúba. Vídeos do vandalismo foram postados nas redes sociais.

O caso envolveu um veículo da Semus, que fazia transporte de um paciente de três anos de idade, diagnosticado com paralisia cerebral. A criança utiliza o transporte semanalmente e deve ser acompanhada por um responsável. Ocorrer que, neste caso, pai e mãe queriam acompanhar a criança, mas o veículo também estava agendado para buscar outro paciente e seu responsável, tornando inviável mais de um acompanhante por paciente.

A nota informa que a mãe da criança de três anos se recusou a ir e teria usado palavras de baixo calão, ameaçado a equipe da Semus e atentado contra o veículo.

Na nota, a prefeitura ressaltou que atos isolados como esses, prejudicam a vida de milhares de ribamarenses que precisam diariamente dos serviços de saúde e que é uma situação inaceitável.

A prefeitura diz na nota que repudia essa prática e que as providências cabíveis estão sendo tomadas.

A gestão ressalta ainda que, segundo o artigo 163, inciso III do Código Penal, destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia é vandalismo e crime de dano qualificado. A pena é de um a seis meses de detenção, ou multa.

 

Nota na íntegra:

Vandalismo é crime. A Prefeitura de São José de Ribamar vem a público repudiar, veementemente, o vandalismo ocorrido contra um veículo e uma equipe da Secretaria Municipal de Saúde, que aconteceu nesta terça-feira (20), no Turiúba.

A gestão tem investido nos setores de Saúde, Educação, Assistência Social e Infraestrutura para garantir maior cuidado com a nossa gente.

Atos isolados como esses prejudicam a vida de milhares de ribamarenses, que precisam diariamente dos serviços de saúde. Não podemos aceitar esse tipo de situação, pois tudo que é feito é para o bem-estar de cada morador.

Um veículo da Semus havia ido buscar um paciente de 3 anos de idade, diagnosticado com paralisia cerebral. Ele utiliza o transporte semanalmente para acessar os serviços de reabilitação no Hospital Sarah, Hospital Materno Infantil e Casa de Apoio Ninar.

De acordo com os critérios do serviço de transporte sanitário, o paciente deve ir acompanhado de um responsável com idade igual ou superior a 18 anos. Todos os usuários são previamente informados sobre os critérios.

No entanto, nesta terça-feira, quando o motorista se dirigiu à residência cadastrada, além da mãe, o pai também se prontificou para acompanhar, mas o veículo também estava agendado para buscar outra criança com o responsável, tornando inviável mais de um acompanhante por paciente.

Diante disso, a mãe da criança de 3 anos se recusou a ir só como acompanhante do filho. Ela começou a usar palavras de baixo calão e ameaças, culminando na destruição do automóvel da Semus.

Repudiamos essa prática e todas as providências cabíveis estão sendo tomadas”.