O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) acionou, nesta quinta-feira (25), o Ministério Público Federal contra Jair Bolsonaro (PSL), por “ato de improbidade administrativa e dano moral coletivo”, após ele chamar os governadores do Nordeste de ‘paraíbas’, na última sexta-feira (19).

“Naturalizar ilegalidades graves de um presidente da República é o mesmo que autorizá-lo a persistir nas ilegalidades. O que pedimos ao MPF são as ações previstas no ordenamento jurídico e na própria missão institucional de defesa da ordem jurídica e do regime democrático”, explicou o parlamentar do Maranhão.

Na última sexta (19), foi divulgado um vídeo em que Bolsonaro falou sobre “governadores de paraíba” se referindo aos nordestinos e citou o governador Flávio Dino (PCdoB). “Não tem que ter nada para esse cara”.

O documento, protocolado no Ministério Público, também foi assinado pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weverton Rocha (PDT-MA), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e pelos deputados federais Daniel Almeida (PCdoB-BA), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Tadeu Alencar (PSB-PE), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Orlando Silva (PCdoB-SP).

“Declaro meu apoio e subscrevo a representação do deputado Márcio Jerry contra as declarações racistas do atual presidente. Discriminar o governador Flávio Dino e ofender todos os nordestinos é inaceitável. Precisamos lutar pela democracia e pela paz social em nosso país. Isso não será alcançado com ameaças e preconceito”, afirmou Fabiano Contarato.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo, assumiu o Governo do Maranhão, de forma interina, nesta quinta (25) e segue à frente da administração estadual até esta sexta-feira (26).

Um momento que representa a união e respeito entre os Poderes constituídos e os órgãos do sistema de união que contempla, principalmente, as aspirações da sociedade maranhense.

Para Joaquim Figueiredo, sua interinidade revela um ambiente de integração, compreensão, respeito mútuo, coesão e de franco diálogo institucional.

O presidente do Tribunal de Justiça assumiu o governo por conta das férias do Governador Flávio Dino e do Presidente da Assembleia Legislativa Othelino Neto. O vice-governador Carlos Brandão, que estava no comando do governo pediu afastamento para cumprir agenda pessoal durante dois dias (quinta e sexta).

Brandão reassume o governo no sábado (27).

Em entrevista à Rádio Guanabara na manhã desta quarta-feira (24), o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) voltou a afirmar que a reforma da previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) protege os privilegiados.

“Querem capitalizar tirando daqueles que mais precisam, daqueles que vão morrer antes de aposentar, querem tirar professores, dos trabalhadores rurais, é uma proposta absolutamente cruel. E olha que no primeiro turno nós conseguimos deixar essa reforma da Previdência menos ruim”, afirmou o deputado.

Jerry também explicou que a proposta vai ser votada em segundo turno no mês de agosto e que, nesta fase do processo, os deputados não podem acrescentar nenhuma sugestão ao texto, mas podem retirar trechos. “Dado o meu compromisso com o povo colinense, maranhense, com os trabalhadores do campo, eu vou votar contra a previdência. Paulo Guedes é um pau mandado da elite brasileira, ele não gosta do povo. Fazer economia em cima de pobre, o que é isso? Tá errado”, disse.

O deputado do Maranhão alertou também que mesmo aprovada, a previdência não deve gerar mais empregos. “São sete meses de governo Bolsonaro mentindo para o povo brasileiro, eles dizem que a reforma da previdência vai salvar a economia, isso não existe. Eu sugiro que daqui um ano voltemos a conversar sobre a economia para ver se mudou algo. É ao contrário, é a economia que mantém a previdência. Precisamos fazer ajustes na previdência, claro que é necessário, mas a proposta do Bolsonaro não resolve nada, não soluciona a questão econômica”, completou.

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), continua internado no Hospital São Domingos, em São Luís, depois de sofre Acidente Vascular Cerebral (AVC), na noite de terça-feira (23).

Dutra permanece na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) após ser submetido a exames para detectar gravidade do AVC. Seu estado de saúde é estável.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticou a postura do presidente e considerou gravemente ilegal a orientação dada ao ministro. “Independentemente de suas opiniões pessoais, o presidente da República não pode determinar perseguição contra um ente da Federação. Seja o Maranhão ou a Paraíba ou qualquer outro Estado”, afirmou Dino.

Flávio Dino, que foi juiz federal e deputado federal, afirmou ainda que conhece a Constituição e as leis do Brasil, respeito os princípios da legalidade e impessoalidade e continuará “a dialogar respeitosamente com as autoridades do Governo Federal e a colaborar administrativamente no que for possível.

Já o governador da Paraíba, João Azevedo (PSB) condenou “toda e qualquer postura que venha ferir os princípios básicos da unidade federativa e as relações institucionais deles decorrentes”. Para Azevedo “a Paraíba e seu povo, assim como o Maranhão e os demais estados brasileiros, existem e precisam da atenção do Governo Federal independentemente das diferenças políticas existentes. Estaremos, neste sentido, sempre dispostos a manter as bases das relações institucionais junto aos entes federativos, vigilantes à garantia de tudo aquilo a que tem direito. Pelo seu povo. E pela sua história”.

Inacreditável

Para o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), a fala de Bolsonaro é mais um disparate de quem “não sabe o que significa ser presidente”. “Declaração grave em que defende perseguição aos estados do Maranhão e Paraíba”, acrescentou por meio do Twitter. “Não ter nada para esse cara é uma ordem ilegal que afronta o povo maranhense. Mais um absurdo que merece repúdio enérgico de todos os democratas do Brasil”, afirmou o parlamentar.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também usou sua rede social para se solidarizar com o governador. “O presidente ordenar a ministro que não atenda, deliberadamente, as demandas de um governo estadual é gravíssimo. Fere a isonomia entre os entes federados, agride a Constituição e os mais elementares preceitos do direito administrativo. Todo apoio a Flavio Dino e ao Maranhão”, postou.

“Bolsonaro expõe todo o seu preconceito contra o povo nordestino e ainda mostrou que não tem problemas de prejudicar a população de um estado – no caso o Maranhão do governador, por conta das suas preferências ideológicas”, afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP)

Para o deputado João Daniel (PT-SE) afirmou que “essa é a forma como o presidente trata a região Nordeste, seus representantes no Executivo estadual e, em especial, o governador Flávio Dino, do Maranhão, Estado que tem os melhores índices estaduais e alto índice de aprovação, em 59%”

“Nenhum presidente pode prejudicar o povo de um estado por conta de diferenças políticas. É um crime contra o povo do Maranhão”, declarou a ex-senadora e dirigente nacional do PCdoB. Vanessa Grazziotin

A senadora Eliziane Gama(Cidadania-MA) declarou que pedirá explicaçoes formais sobre o que exatamente o presidente quis dizer com a frase: “nada para o Maranhão e Paraíba”. Para ela “a obtusidade do presidente não pode de forma alguma penalizar o povo, seja dos eleitores do presidente ou dos que não votaram nele”

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que o vídeo mostra o comportamento de um presidente preconceituoso, que “persegue adversários e mentiroso, pois em sua posse ele disse que governaria para todos os brasileiros”.

Já o jornalista Sidney Rezende considerou inacreditável a declaração vazada de Bolsonaro e afirmou que “disputa eleitoral é uma coisa, governar, é outra. Um presidente, quando eleito, precisa ser o chefe da nação a serviço de todos”. Rezende enfatizou que “esta postura deveria ser rechaçada até por seus aliados”.

Seis governadores de partidos que fazem oposição ao presidente Jair Bolsonaro são os mais bem avaliados pela cúpula do Congresso, revela nova rodada do Painel do Poder, pesquisa feita pelo Congresso em Foco em parceria com a In Press Oficina. Desses, cinco são do Nordeste.

Para os parlamentares entrevistados, os governadores Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, Rui Costa (PT), da Bahia, e Wellington Dias (PT), do Piauí, são, pela ordem, os três de melhor desempenho. Na sequência vêm Camilo Santana (PT), do Ceará, Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, e Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco.

Witzel e Zema

Essa é a primeira vez que o Painel pede aos líderes uma avaliação sobre a atuação dos governadores. Foram ouvidos 61 deputados e senadores, entre os dias 13 e 19 de junho, que figuram entre os mais influentes do Parlamento. São líderes partidários, presidentes de comissões e frentes parlamentares, entre outras lideranças. Eles responderam perguntas sobre os cenários políticos e econômicos, assim como o desempenho de autoridades.

Novatos na política, Wilson Witzel (PSC) e Romeu Zema (Novo) foram as duas maiores surpresas eleitorais de 2018, quando conquistaram, respectivamente, os governos do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Os dois amargam, agora, a condição de piores governadores, na avaliação de lideranças do Congresso, de acordo com a lista de 13 nomes apresentados. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), cotado para concorrer à eleição presidencial em 2018, ficou apenas na décima colocação. Outros 14 governadores não foram avaliados.

O objetivo da pesquisa trimestral é apontar as tendências predominantes no Congresso Nacional. Os parlamentares foram convidados a dar uma nota de 1 a 5 para o desempenho de 13 governadores pré-selecionados, considerando que 1 seria a pior avaliação e 5, a melhor. A média ponderada das respostas indicou 3,6 para Flávio Dino, e 3,5 para Rui Costa, o segundo mais bem avaliado. Wellington Dias ficou na terceira posição, com 3,4.

Nessa segunda onda de pesquisa de 2019, o Painel ouviu deputados e senadores de diferentes partidos e regiões. Entre os entrevistados, 56,7% são da base do governo na Câmara ou no Senado, 30% são de oposição e 13,3% são independentes. A amostragem é composta por 72% de deputados e 28% de senadores. Apenas 30% dos entrevistados são dos seis partidos declaradamente de oposição: PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB e Rede.

Foi sancionado o projeto de Lei de autoria do vereador Francisco Chaguinhas (PP), que torna obrigatório o atendimento hospitalar diferencial multidisciplinar às crianças e mulheres, vítimas de violência sexual no município de São Luís.

Segundo o progressista, o projeto nasceu após várias visitas da Comissão de Defesa do Consumidor, Usuário e Contribuinte, em hospitais da rede municipal. Onde visa garantir o atendimento unificado, personalizado e eficiente para mulheres e crianças, vítimas de violência sexual, pois passam por situações constrangedoras por terem de se deslocar a vários pontos para receberem os atendimentos necessários.

“O projeto tem como objetivo garantir a mulheres e crianças atendimento multidisciplinar nas unidades hospitalares da rede pública, filantrópicas e privadas conveniadas ao SUS. Com isso, sejam efetivados tratamentos através de procedimentos integrados e de ações, para possibilitar às vítimas, desse tipo desprezível de violência, o menor nível possível de constrangimento pessoal e a maior rapidez e eficácia em sua recuperação”, disse o vereador Chaguinhas.

A medida possibilita auxílio às vítimas, tanto no aspecto físico como no emocional. O imediato registro da ocorrência e para que a polícia identifique o agressor e tome as providências necessárias para punir quem comete tamanha barbaridade.

“Essa lei estipula que mulheres e crianças, vítimas deste tipo de abuso, sejam atendidas com prioridade no setor público municipal de saúde em um ambiente reservado para evitar a exposição das vítimas e garantir o sigilo do caso”, completou o parlamentar.

SOBRE O PROJETO

1- As unidades hospitalares públicas, filantrópicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde no âmbito territorial do Município de São Luís deverão oferecer às vítimas de violência sexual atendimento multidisciplinar, para o controle e tratamento dos diferentes impactos da ocorrência, tanto no aspecto físico como emocional das respectivas vítimas.

2- O atendimento imediato torna-se obrigatório em todas as unidades hospitalares que tenham pronto atendimento e serviços de Ginecologia. Compreende os seguintes procedimentos:

I – Diagnóstico e reparo imediato das lesões físicas no aparelho genital e no aparelho digestivo;

II- Amparo Psicológico imediato;

III – Registro imediato da ocorrência e pronto comunicado à delegacia especializada, com informações que possam ser úteis para a identificação do agressor e comprovação da violência sexual, sendo a vítima pessoa maior de dezoito anos ou pessoa vulnerável;

IV – Medicação para prevenir possíveis doenças sexualmente transmissíveis;

3 – Os hospitais e similares de que trata esta Lei ficam obrigados a se aparelharem com equipamentos e recursos técnicos e humanos especializados para o atendimento primário e a recuperação física, psicológica e assistencial a crianças e mulheres, vítimas de violência em âmbito sexual.

Coerente com sua atuação, o vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA) foi um dos quatro deputados maranhenses a votar, nesta quarta-feira (10), contra a proposta de reforma da previdência que prevê o fim da aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.

“Juntar dinheiro tirando dos pobres, deixando os ricos com os privilégios de sempre. Esta é a receita dessa reforma da previdência e é por isso que voto contra essa reforma que destrói a previdência. Perco uma votação, jamais perco a coerência e compromisso com nosso povo trabalhador. Com muito orgulho votei contra essa reforma que deforma a previdência. Luta que segue”, escreveu em seu Twitter.

O texto-base da reforma foi aprovado por 379 votos na noite de hoje, na Câmara dos Deputados. O projeto aumenta o tempo para se aposentar (65 anos para homens e 62 para mulheres), limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

O jornalista Paulo Henrique Amorim morreu na madrugada desta quarta-feira (10) aos 77 anos.

Amorim morreu em casa, no Rio de Janeiro, quando sofreu um infarto fulminante — informação confirmada pela mulher dele.

Paulo Henrique Amorim estava na Record TV desde 2003 e deixa um legado para o jornalismo brasileiro, uma vez que passou por diversos jornais, revistas e emissoras de televisão do país.

Paulo Henrique estreou no jornal A noite, em 1961. Depois foi trabalhar em Nova York, como correspondente internacional da revista Realidade e, posteriormente, da revista Veja.

Na televisão, passou pela extinta TV Manchete e pela TV Globo, também como correspondente internacional.

Em 1996, foi para a TV Bandeirantes, onde apresentou o Jornal da Band. Depois, foi para a TV Cultura. Em 2003, foi contratado pela TV Record, onde apresentou o Jornal da Record. Ajudou a criar a revista eletrônica Tudo a Ver na emissora. Depois, assumiu a apresentação do Domingo Espetacular, onde ficou até junho deste ano.

Amorim deixa uma filha e a mulher, Geórgia Pinheiro.

Informações do R7