Municípios com baixa cobertura de vacinação serão alvos do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) vai realizar fiscalização nos municípios do Maranhão com menores percentuais de cobertura na vacinação contra a Covid-19. A medida inclui também os que não prestaram informações obrigatórias ao órgão, em descumprimento da Decisão Normativa nº 39/2021. Nesses casos também haverá o pagamento da multa prevista.

Dos 217 municípios maranhenses, 190 elaboraram e encaminharam seus Planos de Vacinação, sendo que, desse total, 151 atendiam aos requisitos do Plano Estadual de Vacinação. Um total de 10 municípios não encaminharam ou encaminharam de forma inadequada; nove não responderam ao quesito sobre a adequação ao Plano Estadual e oito não encaminharam o questionário até o momento.

Um total de 119 municípios não publicaram seus Planos de Vacinação nos Portais da Transparência, outra exigência da Decisão Normativa do TCE. De acordo com a análise do Tribunal, a divulgação e campanha sobre a vacina são aspectos que precisam ser melhorados. Além disso, o processo de informação no sistema nacional sobre o registro da vacinação ocorre de forma precária na maioria dos municípios.

Como pontos positivos, o estudo destaca a utilização dos sites das prefeituras para divulgação e orientação da população. A maioria traz informações atualizadas sobre a pandemia da covid-19, sobre a vacinação e cadastro para os grupos prioritários, além de orientações sobre prevenção e divulgação das medidas restritivas.

Anvisa nega compra da Sputnik; Maranhão vai aguardar comunidade científica

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou o pedido de autorização excepcional para a importação da vacina Sputnik V. O imunizante contra a Covid-19 é produzido na Rússia. A agência justificou que análise apontou falta de dados e risco de doenças por falha em fabricação da vacina.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, se manifestou nesta terça-feira (27), sobre a decisão da agência. Por meio das redes sociais, o governador afirmou que vai esperar “manifestação técnica de cientistas brasileiros e russos” sobre a vacina.

“Sobre decisão da Anvisa quanto à vacina Sputnik, irei aguardar manifestação técnica de cientistas brasileiros e russos. Posteriormente, teremos reunião com governadores da Amazônia e do Nordeste para avaliar fundamentos técnicos, a serem apresentados ao STF e à própria Anvisa”, declarou Flávio Dino.

O Maranhão é um dos 14 estados do Brasil que pediram autorização para importação emergencial de quase 30 milhões de doses da Sputnik. No dia 9 de abril deste ano, o governo do estado acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Anvisa autorizasse a importação e o uso emergencial da vacina no combate a pandemia de Covid-19.

Ministro da Saúde relata dificuldade em fornecer vacinas para 2ª dose da CoronaVac

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, admitiu nesta segunda-feira (26), que há “dificuldade” no fornecimento de vacinas para aplicação da segunda dose da CoronaVac, utilizada contra a Covid. A declaração foi dada ao participar de uma sessão da comissão do Senado que discute medidas de combate à doença.

“Tem nos causado certa preocupação a CoronaVac, a segunda dose. Tem sido um pedido de governadores, de prefeitos, porque, se os senhores lembram, cerca de um mês atrás se liberou as segundas doses para que se aplicassem. E agora, em face de retardo de insumo vindo da China para o Butantan, há uma dificuldade com essa 2ª dose”, declarou Queiroga no Senado.

Nas últimas semanas, municípios de Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Paulo, Amapá e Paraíba limitaram ou suspenderam a imunização, por falta de doses para a segunda aplicação. Há cerca de um mês, em 21 de março, o Ministério da Saúde mudou a orientação e autorizou que todas as vacinas armazenadas pelos estados e municípios para garantir a segunda dose fossem utilizadas imediatamente como primeira dose.

Vigilância Estadual realiza mais de 10 mil fiscalizações na pandemia

A Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa), serviço ligado à Secretaria de Estado da Saúde (SES), já realizou 10.065 ações de enfrentamento à Covid-19, desde março de 2020. Foram 8.981 inspeções em estabelecimentos comerciais, 917 blitzen para verificação do cumprimento das normas, 121 barreiras sanitárias no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado e 46 barreiras de trânsito em São Luís.

Foram lavrados 8.981 Termos de Fiscalização; 1.706 Termos de Intimação exigindo o cumprimento de diretrizes sanitárias; 304 Autos de Infração, conduzindo para abertura de processos administrativos sanitários; 61 multas e 38 interdições sanitárias de estabelecimentos reincidentes ou que se recusaram a cumprir o decreto estadual.

Na capital, os agentes identificaram maior incidência de registros nos bairros Centro (6,8%), São José de Ribamar (6,6%), Calhau/Litorânea (6,2%), Cohatrac (4,3%), Cohama (3,7%), Cohab (3,4%) e João Paulo (3,1%). Dos estabelecimentos, lojas de moda representaram 18,1% (1.826 inspeções), seguido por bares/restaurantes com 14,7% (1.480) e supermercados com 11,6% (1.164). As fiscalizações ocorrem diariamente, incluindo sábados, domingos e feriados, nos três turnos.

Ministério da Saúde reduz número de vacinas contra Covid-19

 

O Ministério da Saúde anunciou novo cronograma de entrega de vacinas contra a Covid-19 ao Brasil, para o mês de maio. A remessa de doses será 31% menor. A redução é anunciada no momento em que estados e municípios incluem novos grupos prioritários na campanha e avançam na imunização dos idosos.

Segundo o cronograma, o país deve receber em maio: 21,5 milhões da Fiocruz (Oxford/AstraZeneca); 5,6 milhões do Butantan (Sinovac); 2 milhões da Covax Facility (AstraZeneca); 842,4 mil da Covax Facility (Pfizer); e 2,5 milhões da Pfizer (BioNTech).

Serão apenas 32,4 milhões de doses – uma redução de 14,5 milhões, em relação à previsão divulgada em março, que indicava 46,9 milhões de doses. O país deve receber outras 54,2 milhões de doses em junho, já com uma leve redução em relação ao número previsto em março, que era de 56,5 milhões.

Medidas de restrição contra Covid-19, prosseguem até 2 de maio

Estão mantidas as medidas de restrição em vigor, até dia 2 de maio, anunciou o governador Flávio Dino, em coletiva à imprensa, nesta sexta-feira (23), no Palácio dos Leões. Destacou ainda o cenário da pandemia no estado e as novas medidas no combate à doença. Portanto, escolas públicas manterão aulas na modalidade online; escolas privadas no modelo hibrido (online e presencial); comércio, incluindo academias das 9h às 22h; supermercados  de 6h à 00; delivery até 23h; atividades religiosas presenciais suspensas no período; pessoas do grupo de risco afastadas do trabalho no setor público e privado.

Dino destacou que o Maranhão já alcançou 1 milhão de doses da vacina contra Covid-19 aplicadas. A marca reflete no número de cidades com imunização acima de 70% – que passou de 121 para 168, em uma semana. Na próxima semana, novas doses serão distribuídas aos municípios que alcançarem 75% de aplicação; e na semana seguinte, mais doses aos que chegarem a 80% ou mais de aplicação. Os dados devem estar lançados no sistema do Ministério da Saúde. O estado recebeu, até o momento, 1,5 milhão de doses, distribuídas aos 217 municípios e imunizando os públicos determinados pela campanha.

Sobre a compra da vacina russa Sputinik V, o Governo do Estado aguarda fim do prazo estipulado pelo Superior Tribunal Federal (STF), para definição da Agência Nacional de Vigilância (Anvisa). O prazo encerra dia 28 de abril e a Anvisa recorreu para ampliar a data. O Governo do Maranhão, por sua vez, se manifestou pela manutenção do prazo.

Leitos

A ocupação de leitos na rede estadual de saúde, estabilizou, ficando em média 75% nos leitos de Unidades de Terapi Intensiva (UTI) e 60%, os clínicos.  “Estamos em estabilidade no que refere à ocupação dos leitos de UTI. Isso significa algo promissor, que haverá redução de danos”, reiterou o governador.

Ações sociais

Prosseguem as medidas de Governo em apoio ao emprego e renda das famílias. Jantar servido a R$ 1, nos 55 Restaurantes Populares; distribuição de máscaras (1 milhão) e cestas básicas (mais 174 mil) em todo o Maranhão; adiantamento da primeira parcela do 13º para servidores estaduais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a ser pago no dia 26 de abril; sorteio do Minha Casa Melhor, neste sábado (24), para 1.100 famílias maranhenses; ampliação do prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 

Saúde é destaque nos 100 dias de gestão da prefeitura de São José de Ribamar

Os 100 primeiros dias da nova gestão da prefeitura de São José de Ribamar foram de muito trabalho, principalmente na área da saúde. Destaque para a reestruturação do Hospital e Maternidade do município, além das estratégias e ações realizadas para combate à Covid-19.

Uma das principais medidas foi a descentralização da campanha de vacinação, para atender o máximo de pessoas possível. Dessa forma, as doses estão sendo aplicadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Liceu Ribamarense e Pátio Norte Shopping.

Profissionais de saúde formaram o primeiro grupo a ser imunizado. Até o dia 30 de março, o município esteve acima da meta estipulada pelo Governo. Das 10.953 doses recebidas, 8.165 foram aplicadas – representando 73,8% do total recebido. Comunidades quilombolas também foram incluídas no público alvo.

Outra campanha de vacinação que começou a todo vapor foi contra a Influenza. Além da vacinação, a gestão se preocupou com o Hospital e Maternidade do município, que receb adequações dos processos de trabalho e reparos técnicos estruturais. Entre estes, o conserto do aparelho de ultrassom, que não funcionava há um ano. A ala da Covid-19 também foi estruturada com nove leitos exclusivos.

A prefeitura reativou a distribuição de fraldas para crianças, adultos e idosos, o recadastramento para o programa Mais Médicos, implantou o Núcleo de Educação Permanente, elaborou o Plano de Gerenciamento de Resíduos e o Processo de Qualificação da SAMU para implementação de serviços. A Semus também trabalha firme no monitoramento e combate ao mosquito Aedes aegypti, que é responsável pela Dengue,  Chikungunya e Zika, além da febre amarela.

Combate à Dengue

Em seu primeiro levantamento do Índice Rápido do Aedes aegypti, a cidade obteve resultado 1,7% médio risco alerta. Como resposta, a prefeitura providenciou nebulização espacial (fumacê), alcançando 10 bairros com maior índice de infestação. A prefeitura intensificou as ações de combate ao mosquito, com visitas em prédios públicos, empresas e locais de grande circulação de pessoas.

Vereador Jardel Scott solicita prioridade em vacina para a comunicação

O vereador Jardel Pereira Alves – Jardel Scott – do PcdoB, enviou solicitação ao Governo do Estado, para que haja prioridade da vacina contra a Covid-19 aos profissionais da comunicação no estado.

O Ofício nº 008/2021, emitido via Câmara Municipal de Coroatá, dia 19 de abril, solicita ao titular da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Carlos Lula, que priorize este segmento profissional. O vereador entregou pessoalmente a solicitação.

No documento, Jardel Scott ressalta que tais profissionais estão expostos diariamente em sua atuação, daí a necessidade da vacina o quanto antes, para proteção deles e de familiares e para que os serviços não sejam prejudicados:

“Todos esses profissionais cumprem um papel importante na sociedade e vem exercendo suas atividades normalmente e a vacina é um meio de minimizar o agravante risco que correm todos os dias”, frisou o parlamentar.

Jardel Scott pontuou ainda que estes profissionais estão cada dia mais expostos à doença, por conta do seu trabalho. “Estão na cobertura direta de combate à Covid-19 e entendo ser um grupo de precisa de atenção”, pontuou o vereador. Na lista estão contemplados repórteres, fotógrafos, cinegrafistas e assistentes.

Anvisa pede mais prazo para analisar importação da Sputnik V

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enviou manifestação ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede a suspensão do prazo dado ao órgão regulador para analisar o pedido de importação de doses da vacina russa contra Covid-19 Sputnik V.

Na manifestação, a agência argumentou não ter tido acesso a dados para fazer uma análise da vacina, e destacou que o prazo pode ser suspenso sob essas circunstâncias.  O Maranhão e outros Estados pressionam pelo aval para a compra da Sputnik V em meio à demora no avanço da imunização e pico de casos e mortes de Covid-19 no país.

Lewandowski havia dado inicialmente um prazo até o final de abril para que a Anvisa tomasse uma decisão sobre o pedido de importação feito pelo governo do Maranhão, sob pena de permitir a autorização da importação do imunizante.

Na semana passada, laudos produzidos pela área técnica da Anvisa encaminhados ao STF identificaram “pontos críticos” referentes à demonstração de eficácia e segurança da vacina Sputnik V nos documentos que constam de pedido de importação feito pelo Maranhão.

Servidores da saúde do Maranhão são apontados por desvio de vacinas da Covid-19

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Operação da Polícia Federal (PF) indiciou dois profissionais da Saúde Indígena do Maranhão, por desvio de doses da vacina coronavac. Os suspeitos são uma técnica de enfermagem e um enfermeiro.

O caso ocorreu no Polo Base de Barra do Corda e segundo a investigação, a vacina foi aplicada em familiares dos suspeitos. Em depoimento à polícia, a técnica de enfermagem confessou o crime. Os parentes vacinados também confirmaram o recebimento indevido das doses.

A técnica de enfermagem foi indiciada pelo crime de peculato; o enfermeiro, por crime de peculato a título de omissão imprópria, pois tinha o poder e o dever de agir para impedir a vacinação irregular.