Iracema Vale participa do Encontro para Erradicação do Sub-registro de Nascimento no Maranhão

Publicado em 27/08/2024 por Daniela Bandeira

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta terça-feira (27), do Encontro Estadual para Erradicação do Sub-registro de Nascimento, uma iniciativa da Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA), realizada no auditório Fernando Falcão, da Alema. O evento reuniu representantes da justiça e de órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, destacando a importância do documento como um direito humano básico.

Iracema Vale ressaltou que o registro de nascimento é fundamental para que cada cidadão possa ter acesso a outros direitos, como saúde, educação e assistência social. “Infelizmente, ainda há, no Maranhão e em outras partes do Brasil, pessoas que vivem sem esse documento essencial, o que as coloca em uma situação de invisibilidade perante o Estado e a sociedade”, declarou.

A chefe do Parlamento Estadual destacou a Lei nº 11.961/2023, de sua autoria em parceria com a Defensoria Pública do Maranhão, que visa combater o sub-registro de nascimento.

“Essa legislação representa um passo importante em nossa luta, estabelecendo mecanismos que garantem não apenas o registro civil de nascimento para todas as crianças, mas também a busca por seus direitos mais básicos. A lei é um reflexo do nosso compromisso com os direitos humanos e a dignidade de cada maranhense”, afirmou.

Iracema Vale ressaltou que registro de nascimento é fundamental para que o cidadão possa ter acesso a direitos

Representando o Defensor Público-Geral, Gabriel Santana Furtado Soares, o 2º subdefensor-Geral, Paulo Costa, destacou que o Maranhão tem a maior taxa de sub-registro da região Nordeste, atingindo 5,36%. Segundo ele, as principais causas desse problema incluem a ausência paterna, falta de documentação dos pais, desinformação sobre a importância do registro e o prazo para realizá-lo, além da distância dos cartórios e a falta de condições financeiras para custear o deslocamento.

“Precisamos unir esforços para enfrentar esses desafios e garantir que todos os maranhenses sejam registrados e, assim, reconhecidos como cidadãos plenos”, enfatizou.

Plano institucional

Durante o encontro, foi apresentado o Plano Institucional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão para Erradicação do Sub-registro civil de nascimento. O plano pretende tirar da invisibilidade milhares de maranhenses que ainda não têm a documentação básica necessária para o exercício da cidadania.

Nos primeiros 12 meses de execução, foram realizadas capacitações com gestores e profissionais da rede de atendimento de todos os 217 municípios maranhenses.

O Plano prevê a realização de atividades em todo o estado, com foco nos municípios com menores índices de desenvolvimento humano. Os principais eixos de atuação incluem capacitação, adoção de protocolo de notificação permanente, campanhas e mutirões, criação de Comitês Gestores Municipais para ampliação do acesso à documentação básica e apoio à instalação de unidades interligadas em maternidades, além da assinatura de termos de cooperação técnica.

Governo fortalece infraestrutura esportiva e acesso à justiça em Carolina, Buritirana e João Lisboa

Publicado em 27/06/2023 por Daniela Bandeira

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O governador Carlos Brandão cumpriu agenda de entrega de obras, serviços e anúncios de novos investimentos nas cidades de Carolina, Buritirana e João Lisboa, nesta segunda-feira (26). Durante visita às três cidades, Brandão assegurou mais desenvolvimento com inaugurações nas áreas de cidadania, esporte e lazer.

Em Carolina, a visita do governador foi marcada pela entrega do 33º econúcleo da Defensoria Pública do Maranhão. Na ocasião, como parte do Programa Mais Esporte e Lazer Para Todos, Brandão também fez a entrega de 10 kits esportivos, sendo cinco na modalidade de futebol e outros cinco na de voleibol, totalizando 960 itens.

“Aqui em Carolina tivemos a oportunidade de inaugurar mais um econúcleo da Defensoria Pública, que é um exemplo de economicidade e praticidade. Esta é uma parceria entre o Governo do Estado e a Defensoria Pública, a gente trabalha para prestar um bom serviço jurídico à população que precisa do apoio de um advogado e não tem recursos para pagar. Portanto, uma grande conquista para o município”, ressaltou o governador.

A DPE de Carolina foi construída com base nos princípios de economicidade, sustentabilidade e responsabilidade social. Utilizando o método construtivo modular, o núcleo ecológico é composto por módulos pré-fabricados que são montados no local da obra. Ele é autossuficiente em energia elétrica, obtida por meio de painéis solares. A construção foi financiada com recursos do tesouro estadual e foi erguida em um terreno doado pelo poder público municipal. Além disso, a mobília do núcleo foi em grande parte fabricada por internos do sistema prisional maranhense.

Para o defensor-geral da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Gabriel Furtado, a inauguração do núcleo de Carolina mostra a velocidade e o ritmo com que a DPE tem avançado na garantia de direitos e dignidade ao maior número de maranhenses que tem sido possível. “Este é o 33º econúcleo da DPE do Maranhão, ele representa dignidade, acesso e garantia de direitos à população de toda a região. A Defensoria tem essa toada de levar direitos, de levar dignidade aonde chega”, disse Furtado.

A defensora pública titular da unidade de Carolina, Débora Sousa, pontua o quanto o espaço será acolhedor à população do município e região, e a quantidade de áreas jurídicas em que a DPE conseguirá amparar os cidadãos.

“Hoje, a Defensoria Pública inaugura a sua sede própria aqui em Carolina, garantindo aos assistidos desta comunidade uma atendimento e um espaço ainda melhor para que sejam acolhidas as suas demandas. A Defensoria Pública de Carolina atende todas as áreas, considerando que se trata de uma comarca única, priorizando sempre o atendimento e a resolução extrajudicial de conflitos, mas prestando atendimentos nas áreas de família, saúde, cível, criminal, execução penal, infância e juventude, e entre outros”, pontuou a defensora.

O prefeito de Carolina, Erivelton Neves, comemora a entrega do Núcleo da Defensoria, que foi construído após a Prefeitura e Câmara Municipal terem assegurado o terreno. “Para a população, é motivo de orgulho e é resultado de muito esforço, trabalho e unidade para conseguir avançar. Este instrumento está sendo entregue à comunidade, hoje, com certeza irá somar muito à comunidade e ajudar os mais necessitados nos momentos em que eles precisarem de um advogado gratuitamente”, disse o gestor.

Buritirana

O governador Brandão também esteve na cidade de Buritirana, onde inaugurou a Quadra Poliesportiva do Povoado Tanque e Areninha Esportiva, além da entrega de 10 kits esportivos, sendo cinco na modalidade de futebol e outros cinco na de voleibol. As entregas de obras e equipamentos na cidade visam apoiar os eventos esportivos no estado, com suporte aos atletas profissionais, além de gerar fomento ao futebol e ao vôlei amador.

Na oportunidade, o governador destacou a importância do investimento no esporte na região e anunciou que a cidade receberá mais investimento do Governo do Maranhão nas áreas de saúde, esporte e lazer, além de infraestrutura.

“O nosso governo não para e hoje, aqui em Buritirana, é dia de esporte. Entregamos uma quadra coberta e uma Areninha para que a gente possa fortalecer o esporte aqui na região, mas para além disso, nós temos várias parcerias com o município. Nós também autorizamos para que seja equipado todo o hospital que acabamos de reformar; a orla do açude para que as pessoas possam fazer exercícios físicos; e também algumas pendências na entrada da cidade e pavimentação”, comunicou o governador.

O prefeito de Buritirana, Tony Brandão, expressou a sua felicidade com as inaugurações da Quadra Poliesportiva do Povoado Tanque e Areninha Esportiva e falou, inclusive, da expectativa da população para novas obras que estão prestes a serem inauguradas pelo estado.

“Estou muito satisfeito com a presença do governador Brandão aqui em Buritirana para a entrega de obras, inclusive, prometidas em campanha. E várias outras obras serão inauguradas o mais breve possível, como o governador se comprometeu. Há uma importância nessas inaugurações devido ao grande interesse para a população. A gente agradece pelo empenho do Governo em cuidar da nossa cidade”, comemorou o prefeito.

Para o professor Sargento da Costa, os novos equipamentos esportivos inaugurados na cidade irão desenvolver as habilidades e capacidades dos jovens atletas amadores, permitindo, inclusive, que sejam descobertos novos talentos em potencial.

“Essas praças esportivas são de extrema importância, são excelentes para a nossa juventude, para a nossa garotada aqui dentro da nossa Buritirana. Para nós, que estamos à frente do esporte, a nossa intenção é a de trazer esse pessoal para a prática esportiva e, daqui, dar um novo rumo, um novo seguimento de excelência para essa garotada”, disse o educador.

O aposentado José Ferreira, que costuma jogar futebol, destaca que a infraestrutura da nova Quadra Poliesportiva do Povoado Tanque agora proporciona conforto tanto para quem pratica atividade física, como para quem vai torcer pelos atletas. “Antes, eu ia pro campo pra ver o pessoal e pra jogar bola também, e não tinha cadeira pra sentar. Todo mundo ficava em pé, os jogadores e quem ia pra ver. Agora, tem os bancos pra sentar, melhorou muito mesmo”, ressaltou Ferreira.

João Lisboa

Em João Lisboa, a visita de Brandão foi marcada pela entrega do Campo de Futebol Aldenir Moura Nunes, no Centro do Toinho, distante 54 KM da cidade. O equipamento esportivo foi melhorado para proporcionar um ambiente adequado e seguro para a prática esportiva. Foram instalados alambrados de 2 metros de altura, compostos por alvenaria e tela metálica.

No campo, também foram construídos bancos de reservas com cobertura, visando ao conforto dos jogadores e árbitros. O investimento total para essas melhorias foi de R$ 673.778,43, com o objetivo de promover o esporte e oferecer condições apropriadas para a comunidade. Na ocasião, o governador entregou kits esportivos, na modalidade de futebol e na modalidade voleibol.

“Com muita alegria, o Centro do Toinho recebeu um grande investimento do Governo do Estado. Nossos agradecimentos ao governador Carlos Brandão por esse grande presente, um estádio municipal que vai atender toda essa região e arredores. É um investimento importante que vai, com certeza, impulsionar o esporte local e a juventude”, comemorou o prefeito de João Lisboa, Vilson Soares.

Célia Maria Alves Nunes, que é moradora do Centro do Toinho, agradeceu a homenagem feita ao seu falecido pai na inauguração do campo que recebeu o nome do vereador Aldenir Moura Nunes.

“Ele faleceu no dia 4 de janeiro deste ano, então, nós do Centro do Toinho e comunidades vizinhas estamos de parabéns por esta grande obra que fizeram em homenagem ao nosso pai Aldenir Moura Nunes. Aqui, é uma benfeitoria para os jovens e todas as pessoas que precisam de esporte aqui na comunidade”, afirmou Célia Nunes.

O secretário Municipal de Esporte e Lazer de João Lisboa, Geneilson Dourado da Silva, comemora a atenção que o Governo do Maranhão deu à comunidade esportiva que o município possui no Centro do Toinho e entorno.

“É uma obra que beneficia não só o Povoado do Centro do Toinho, mas toda a nossa região. Aqui, é cercado por muitos povoados e tem uma comunidade esportiva muito grande. Estamos muito satisfeitos e queremos agradecer ao governador Carlos Brandão pelo seu compromisso com o povo do Maranhão”, agradeceu.

Fonte: Agência de Notícias do Maranhão

Aprovado PL de Iracema Vale que obriga comunicação à DPE dos nascimentos sem identificação de paternidade

Publicado em 24/05/2023 por Daniela Bandeira

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O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em sessão plenária desta terça-feira (23), em segundo turno, o Projeto de Lei 155/2023, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). A matéria segue para sanção governamental.

Segundo a proposição, os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Maranhão ficam obrigados a encaminhar, de forma trimestral, à DPE-MA, existente em sua circunscrição, relação por escrito dos registros de nascimento, realizados em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade.

De acordo com o texto, a relação deve conter todos os dados informados no ato do registro de nascimento, inclusive o endereço da mãe do recém-nascido, seu número de telefone, caso o possua, nome e endereço do suposto pai, se este tiver sido indicado pela mãe na ocasião da realização do registro.

Na realização de tais registros, conforme o projeto, será informado que a mãe tem, além do direito de indicação do suposto pai, na forma do disposto no art. 2º da Lei Federal nº 8.560/1992, o direito de propor em nome da criança a competente ação de investigação de paternidade, com vistas a inclusão do nome do pai no registro civil de nascimento.

Além disso, em caso de comarcas que ainda não possuem núcleo de DPE-MA, a comunicação deve ser encaminhada para a Defensoria Geral. Os oficiais ficam, ainda, obrigados a informar às mães acerca do direito que possuem em procurar a DPE-MA, para orientação jurídica inerente à inclusão do genitor no registro civil de nascimento.

Dados

Em justificativa encaminhada à Assembleia, a matéria afirma que, no Maranhão, no período de 1º de janeiro de 2016 à 17 de janeiro de 2023, foram contabilizados 613.118 nascimentos, destes, 57.067 não tiveram a identificação de paternidade. Na cidade de São Luís, no mesmo período, foram registrados 80.388 nascimentos e, em apenas 39, havia a indicação do vínculo paterno.

“A nossa proposição é uma tentativa de resolver o problema, a fim de amparar crianças que se encontram nessa situação. Desta forma, se busca o reconhecimento de paternidade, ajudando também a estreitar os vínculos de afetividade entre pais e filhos”, afirmou Iracema Vale.

Segundo a parlamentar, houve diversas reuniões com representantes da DPE-MA para que tal projeto pudesse ser exitoso. “Agora, conseguimos aprovar esta proposição aqui na Casa, o que eu considero ser um avanço para o Maranhão”, comemorou.

Fonte: Alema