Gilmar Mendes devolve mandatos a vereadores cassados de Cândido Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou o retorno imediato de quatro vereadores do município de Cândido Mendes, que haviam sido cassados pelo Legislativo Municipal.

Na decisão, Mendes dispensou manifestação do Ministério Público por entender que a peça já estava pronta para ser votada e explicou que a Câmara Municipal seguiu um procedimento heterodoxo, ou seja, sem amparo legal, para cassar mandatos dos seguintes vereadores: Tayron Gabriel Sousa de Jesus, Wadson Jorge Teixeira Almeida, Whebert Barbosa Ascensão, e Nivea Marsônia Pinto Soares.

Ilegal

Para chegar à cassação de mandato, a Mesa Diretora da Casa decidiu primeiro afastar cautelarmente os vereadores e convocou seus respectivo suplentes para votação no “julgamento”.

Com a decisão de Gilmar Mendes, a Câmara de Cândido Mendes deve dar novamente espaço aos vereadores cassados e do mesmo modo, retirar do mandato os suplentes que haviam sido empossados.

Justiça impede Câmara de cassar prefeito de Cândido Mendes de novo


De volta ao cargo de prefeito de Cândido Mendes desde o dia 31 de agosto, por força de uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), José Bonifácio Rocha de Jesus, o Facinho (PL), escapou de mais uma cassação nesta quarta-feira, 25.

Pela manhã estava marcada uma sessão da Câmara Municipal durante a qual ele seria novamente retirado do poder.

Uma decisão do juiz João Paulo de Sousa Oliveira, titular da 11ª Vara da Comarca de Maracaçumé e que responde pela Comarca de Cândido Mendes, determinou a suspensão dos trabaalhos.

A defesa do gestor aponta ilegalidade da reunião dos vereadores para julgar um processo no qual ele não teve oportunidade de se defender. O prefeito se disse “surpreendido” pela notícia de que seria submetido a julgamento no parlamento local (baixe aqui a íntegra da decisão).

Para quem não lembra, Cândido Mendes foi a cidade onde o vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus, o Sababa Filho (PCdoB), lançou dinheiro pela janela para a população sob alegação de que os valores eram fruto de uma tentativa de suborno.

O caso está sob investigação do Ministério Público do Maranhão (saiba mais).

Prefeito cassado Facinho se pronuncia

O prefeito de Cândido Mendes, José Bonifácio (Facinho), foi cassado nesta quinta (24), por 8 votos contra 1, pela Câmara de Vereadores do Município. Ontem mesmo, em sessão solene na Casa Parlamentar, foi empossada a vice-prefeita, Alê do Povo.

Facinho Rocha fez uma postagem em suas redes sociais ressaltando o Salmo 23, fazendo referência à sua cassação.

“Precisamos seguir confiantes na proteção orientação do nosso senhor. ‘O Senhor é meu pastor; nada me faltará’. Não vamos nos abalar. Sigamos firmes e de cabeça erguida, pois o mal nunca vai vencer o bem. O inimigo nunca vencerá! Sigamos como sempre: JUNTOS e com a nossa FÉ sempre inabalável a Deus, nosso senhor”, publicou o prefeito cassado.

No processo de cassação, Facinho acusou, sem provas, um vereador da oposição de ter mais de 90 cargos na Prefeitura e uma gratificação de quase R$ 20 mil.

Vale lembrar Facinho também foi acusado de tentativa de suborno pelo vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus, mais conhecido como Sababa Filho.

O vereador teria recebido uma quantia de cerca de R$ 250 mil para renunciar ao mandato, abrindo vaga para um aliado do prefeito. Só que Sababa não renunciou e jogou boa parte do dinheiro pela janela da Câmara de Vereadores. O episódio foi destaque nacional.

Cândido Mendes tem nova prefeita. Câmara cassa mandato de Facinho

Em sessão extraordinária realizada na noite desta quinta-feira (24), a Câmara Municipal de Cândido Mendes deu posse a Alexsandra Viana Pereira, a Alê do Povo, como nova prefeita do município. Alê era vice de José Bonifácio, o Facinho, que foi cassado na tarde de hoje, por 8 votos a 1.

A cassação foi realizada à portas fechadas com a presença apenas dos vereadores e advogados, sem a permissão do acompanhamento da imprensa. A cassação tem como base Procedimento Administrativo instaurado pela Câmara a partir de denúncias de crimes de improbidade administrativa.

Para garantir a segurança da Câmara e do entorno, foi solicitado o reforço do policiamento, que foi garantido pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

O prefeito cassado chegou a tentar cancelar a sessão com mandado de segurança e embargo de declaração, mas as duas manobras foram negadas. Facinho deve recorrer com outras medidas judiciais.