A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está desenvolvendo o Sistema de Mensuração Automatizado e Recuperação de Tributos (Smart). O objetivo é ampliar o controle das ações de fiscalização e fortalecer a inteligência computacional contra fraudes e sonegação fiscal. Trata-se de uma iniciativa pioneira de tributação, utilizando inteligência artificial.
A ferramenta vai apoiar a gestão do Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços, imposto responsável por 90% da receita própria do Estado e que tem por base as operações de vendas de mercadorias e serviços de comunicações e transportes.
Com o sistema, a Sefaz poderá manter um monitoramento dos preços vigentes para cada produto e calcular o ICMS devido sobre os preços praticados, identificando a defasagem inflacionária nos valores praticados nas operações para consumo final.
O Smart ainda vai possibilitar a manutenção de regras com a lógica de cálculo de acordo com as alíquotas dos impostos previstas na legislação do ICMS no momento da venda das mercadorias. O sistema avalia o cálculo realizado pelo contribuinte de cada item da Nota Fiscal Eletrônica visando cobrar, de forma tempestiva, a carga tributária não declarada, ou declarada a menor.
A Sefaz vai começar com o monitoramento detalhado das operações de vendas de mercadorias, em especial, medicamentos e bebidas.
