O Governo do Estado dará ponto facultativo no feriado de Corpus Christi. A confirmação foi feita pelo governador Carlos Brandão em suas redes sociais, neste domingo, 29. O feriado havia sido suspenso em decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O Corpus Christi será comemorado dia 16 de julho. O feriado foi instituído ano passado, pela Lei Estadual nº 11.5392021.

“Teremos ponto facultativo relativo à celebração de Corpus Christi, conforme decreto nº 37.205 de 22 de novembro de 2021, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no exercício de 2022”, disse o governador Carlos Brandão em suas redes sociais.

O Dia de Corpus Christi, assim como o Carnaval e a Sexta-feira Santa, não é um feriado nacional. A legislação brasileira delega aos estados e municípios a instituição de outros feriados, não mais que quatro, além daqueles decretados na lei nº 10.607/2002. Mas, no Maranhão, o estado já havia instituído o feriado.

Apesar da decisão do TJMA, Estado e poderes podem decretar ponto facultativo pela data.