Julgada improcedente ação que pedia cassação de vereadores do Podemos em SLZ


A Justiça Eleitoral julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que buscava a cassação dos mandatos de três vereadores eleitos pelo partido Podemos nas eleições municipais de 2024, em São Luís. A decisão foi proferida pela juíza Janaína Araújo de Carvalho, da 1ª Zona Eleitoral da capital maranhense, e publicada nesta segunda-feira (23).

A ação alegava fraude à cota de gênero, sustentando que o partido teria lançado candidaturas femininas fictícias para atender à exigência legal. Após análise detalhada de provas e documentos, a Justiça concluiu que não ficou comprovada qualquer fraude, reconhecendo a regularidade das candidaturas.

O parecer do Ministério Público Eleitoral também foi pela improcedência da ação, reforçando a ausência de provas robustas que pudessem justificar a cassação dos mandatos.

Com a decisão, os vereadores eleitos pelo Podemos seguem com seus mandatos garantidos.

Júnior do Nenzim, acusado de participar da morte do pai, é julgado em São Luís

Sete anos após o crime, será realizado, nesta quarta-feira (21), o julgamento de Manoel Mariano de Sousa Filho, acusado de participar da morte a tiros do pai, o ex-prefeito de Barra do Corda, o ‘Nenzim’. O júri popular ocorre no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís.

De acordo com as investigações, o crime aconteceu em dezembro de 2017, por motivos ligados a dívidas que Manoel Mariano tinha com agiotas. Conhecido como ‘Junior do Nenzim’, ele chegou a ser preso durante as investigações, mas atualmente responde ao crime em liberdade.

O júri popular deveria ter acontecido no dia 9 de outubro de 2023, mas, na época, o Ministério Público pediu o adiamento para que um segundo envolvido no crime, o vaqueiro Luzivan Rodrigues da Conceição Nunes, também fosse levado a júri-popular. Ele é o suspeito de ser o atirador.

O júri popular acontece em São Luís porque Manoel Mariano é muito influente em Barra do Corda, o que poderia atrapalhar o processo. A defesa diz que o réu é inocente e que houve falhas na condução das investigações e coleta de provas.

Tanto Luzivan, quanto Manoel Mariano, são suspeitos de participação na morte de Nenzim e seriam julgados juntos. No entanto, o Ministério Público do Maranhão pediu o desmembramento dos julgamentos, de modo que Luzivan deve ser julgado somente no dia 9 de julho.

RELEMBRE O CASO

Relembre o caso

O crime aconteceu na manhã do dia 06 de dezembro de 2017, quando ‘Nenzim’ foi assassinado com um tiro no pescoço, na zona rural de Barra do Corda, a 341 km de São Luís.

De acordo com as investigações, no dia do crime o filho de “Nenzim”, Mariano Filho, estava junto ao pai e não havia mais ninguém no local do crime. Além disso, após a morte de Mariano de Sousa o veículo em que os dois estavam não seguiu direto para o hospital, o que tornou o filho dele ainda mais suspeito.

Vídeos de câmeras de seguranças também flagraram a caminhonete dirigida por Mariano Filho na principal avenida do condomínio onde o ex-prefeito ‘Nenzim’ foi morto. Apesar das provas, ‘Júnior do Nenzim’ nega o crime.

Dias depois da morte do pai, Mariano Filho foi preso na casa de um amigo, em Barra do Corda. Segundo a polícia, o assassinato do ex-prefeito ‘Nenzim’ teria tido como motivação o roubo de várias cabeças de gado de sua propriedade em Barra do Corda. Mariano Filho estaria devendo agiotas e teria vendido as cabeças de gado da fazenda do seu pai para o pagamento dessas dívidas.

Quase dois anos depois, Júnior do Nenzim foi solto após ter sido concedido um habeas corpus e precisou cumprir medidas cautelares em liberdade, com o uso de tornozeleira eletrônica, até o julgamento.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, no dia do crime, Júnior do Nenzim era a única pessoa que estava com o pai. Informações iniciais apontavam a presença de dois homens em uma moto como possíveis assassinos do ex-prefeito, mas a versão foi negada após a realização de laudos periciais.

Mais de 20 testemunhas foram ouvidas. Após a finalização do inquérito, ‘Júnior do Nenzim’ foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por homicídio qualificado.

Julgamento de Josimar e Pastor Gil começa somente na sexta-feira


A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, entre os dias 28 de fevereiro e 11 de março, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra três deputados do PL acusados de negociar a venda de emendas parlamentares.

O processo, que tramitará no plenário virtual da Corte, tem como alvos Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA), denunciados por corrupção passiva e organização criminosa. Eles negam as acusações.

Essa será a primeira vez que o STF analisará um caso envolvendo supostos desvios de emendas parlamentares. Inicialmente, o julgamento estava previsto para começar no dia 25 deste mês, mas foi remarcado a pedido da defesa de parte dos acusados. O relator do caso é o ministro Cristiano Zanin.

Segundo a denúncia apresentada pela PGR, os parlamentares teriam solicitado R$ 1,6 milhão em propina ao então prefeito de São José do Ribamar (MA), José Eudes Sampaio Nunes, em troca da destinação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município. O esquema teria ocorrido entre janeiro e agosto de 2020 e foi revelado pelo próprio prefeito, que denunciou o caso às autoridades.

“Os elementos informativos demonstram que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”, afirmou o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, na peça acusatória.

Se a denúncia for aceita pelo STF, os três parlamentares passarão à condição de réus no processo.

TSE vê ambiente para julgar inelegibilidade de Bolsonaro neste primeiro semestre

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam que existe ambiente para julgar ação que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda no primeiro semestre deste ano – mais provavelmente entre abril e maio. Ao todo, tramitam 16 ações contra ele. A mais avançada é a que trata da reunião de Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada, quando ele ameaçou o sistema eleitoral com ataques às urnas.

Há uma corrida contra o tempo nos bastidores do TSE para colocar em pauta essas ações, por conta da composição da corte. Em maio, o ministro Ricardo Lewandowski se aposenta e, além do Superior Tribunal Federal (STF), deixa a vaga de titular do TSE. Para a vaga, assumiria Kassio Nunes Marques, aliado de Bolsonaro e que, entre outras ações, poderia pedir vista e interromper esse julgamento, caso o tema fosse jogado para o segundo semestre.

Diante da gravidade dos acontecimentos de 8 de janeiro, o julgamento tornou-se prioridade e que é possível um outro arranjo para que Nunes Marques não assuma a vaga de Lewandowski.

Tradicionalmente, ocuparia a vaga o ministro com mais tempo de corte. Porém, segundo o que é discutido nos bastidores, pode haver votação para que o ministro Dias Toffoli – e não Kassio Nunes- assuma a vaga de Lewandowki.

Se a ação for adiante, Bolsonaro pode ser tornar inelegível.

O próprio entorno de Bolsonaro acredita nessa possibilidade e teme, ainda, que o ex-presidente seja preso.

As ações que constam no TSE podem contar com provas já obtidas em um inquérito administrativo, que foi aberto pelo ministro Luiz Felipe Salomão, no ano passado. Os documentos tratam do descumprimento de regras e sobre a conduta de Bolsonaro durante a eleição.