O Maranhão é um dos 10 estados do país que proibirá a venda de bebidas alcoolicas – Lei Seca – no domingo (2), dia da votação. O produto, neste período, não pode ser comercializado, nem consumido em bares, restaurantes, conveniências, lanchonetes, trailers, hotéis e demais estabelecimentos comerciais e similares, bem como em locais abertos ao público no Estado.
A medida é válida entre a meia-noite e as 22h do domingo.
O Brasil não possui lei que proíba o consumo e a venda de bebida alcoolica no dia da eleição em todo Brasil. As regras sobre o assunto variam entre os Estados. Aos Tribunais Regionais Eleitorais e secretarias de Segurança Pública cabem a decisão de forma pontual.
Para a eleição deste ano, a maior parte dos 26 Estado e do Distrito Federal não impôs restrições. Mas os tribunais eleitorais dos Estados podem, até este sábado, véspera do dia da eleição, editar normas que restrinjam o consumo e venda de bebidas alcoólicas.
Os demais estados que também vão restringir a venda de bebidas nestas eleições são Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins.
O eleitor que descumprir a lei seca eleitoral pode responder por crime de desobediência, que prevê detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa, de acordo com o artigo 347 do Código Eleitoral.
