Está proibido o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores, no dia das eleições. A decisão é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovada nesta quinta-feira (29) e vai vigorar nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem.

A decisão, aprovada por unanimidade, altera a Resolução TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022.

Os ministros do TSE já haviam decidido que, nos locais de votação, no perímetro de 100 metros das seções eleitorais e em outras localidades eleitorais, não seria permitido o porte de armas.

Segundo o tribunal, a medida tem por objetivo proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial, além de prevenir confrontos armados derivados da violência política.

O descumprimento da decisão acarretará a prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral correspondente.