O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), entregará, nesta quinta-feira (26), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), proposta de projeto de lei que visa monitorar e punir publicações terroristas e antidemocráticas nas redes sociais. Ele pedirá apoio ao presidente para bancar a tramitação da medida no Congresso Nacional. A redação do projeto foi finalizada nesta semana.

A medida integra o chamado “Pacote da Democracia”. Idealizado pela pasta de Dino, o pacote prevê apresentar ao menos dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional para enrijecer a legislação contra crimes por ataques à democracia.

É uma reação aos ataques golpistas de 8 janeiro em Brasília. O objetivo dessa proposta entregue hoje é criar uma regulação focada especificamente em conteúdos considerados terroristas e que atentem contra o Estado Democrático de Direito, com base no Código Penal.

A medida prevê contar com denúncias dos usuários de conteúdos ofensivos, notificar as plataformas para tomarem ações contra as postagens (como a remoção imediata do conteúdo), responsabilizar as empresas de redes sociais e mirar publicações que vão de incitação a golpe e deposição de governo até comércio de armas de fogo e munições.

Flávio Dino tem reforçado a interlocutores que as redes sociais tiveram papel fundamental na organização dos ataques golpistas aos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal no dia 8 de janeiro.

O Ministério da Justiça criou uma estrutura na pasta para coordenar os trabalhos do assunto.