A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (23), a Medida Provisória 461/2024, de autoria do Poder Executivo, que reinstitui o programa ‘Maranhão Juros Zero’. A MP foi encaminhada à promulgação.

O programa ‘Maranhão Juros Zero’ tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no estado. Antes de seguir para votação em plenário, a MP teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo como relator o deputado Neto Evangelista (União Brasil).

“Na prática, o que nós aprovamos com esta Medida Provisória é que empréstimos até R$ 10 mil, que são voltados para Microempreendedores Individuais (MEIs) e para empresas de pequeno porte, tenham os juros desse financiamento pagos pelo governo do Estado”, explicou o deputado Neto Evangelista.

O parlamentar ressaltou, ainda, que o programa é um grande incentivo para MEIs e empresas de pequeno porte, preferencialmente, as coordenadas por mulheres. “Então, é um grande salto que a gente dá no empreendedorismo aqui do estado do Maranhão”, finalizou Neto Evangelista.

A Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu a visita dos alunos do curso de Direito da FACAM, polo Viana, nesta sexta-feira (18). Na ocasião, os estudantes tiraram dúvidas sobre o funcionamento do Poder Legislativo do estado. Além disso, conheceram a rotina administrativa e, principalmente, o trabalho dos parlamentares desenvolvidas diariamente na Casa.

Durante a visita, os estudantes passaram por alguns dos principais setores do Palácio Manuel Beckman, como o Plenário Deputado Nagib Haickel, local onde são realizadas as sessões plenárias e solenes; e também pelo Salão Nobre, espaço que abriga a Galeria dos Ex-Presidentes da Assembleia.

A equipe da Consultoria Legislativa da Assembleia explicou aos estudantes as atividades desenvolvidas no parlamento maranhense e a função dos deputados estaduais.

Tereza Cristina Marine, aluna do 3º período, classificou como proveitosa a visita e disse ter ficado feliz em conhecer a Casa do Povo. “Hoje, tirei muitas dúvidas. Sempre tive curiosidade em saber como funciona o processo da criação de leis que tanto impactam no nosso dia a dia. Amei a visita!”, disse.