Governo Lula paga R$ 266,42 milhões de dívidas do Maranhão em julho

Publicado em 07/08/2023 por Daniela Bandeira

O governo federal pagou, em julho, R$ 266,42 milhões relativos a inadimplência de parcela de dívida do Estado do Maranhão. A informação é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e foi divulgada nesta segunda-feira, 7.

No total, o Tesouro Nacional bancou, no mês passado, R$ 703,49 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios. Os números abrangem dívidas garantidas pela União e não honradas por seis estados e constam do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito.

Além do Maranhão, foram pagos R$ 187,96 milhões de Minas Gerais, R$ 104,86 milhões do estado do Rio de Janeiro, R$ 77,75 milhões de Goiás e R$ 59,29 milhões do Rio Grande do Sul e R$ 7,2 milhões de Pernambuco

No total, desde 2016 a União desembolsou R$ 59,31 bilhões para honrar garantias concedidas a operações de crédito em dívidas garantidas de entes subnacionais. Desse valor, R$ 7,62 bilhões foram pagos em 2023.

Os entes que tiveram os maiores valores honrados em 2023 foram os estados de Minas Gerais (R$ 2,29 bilhões, ou 30,08 % do total), do Rio de Janeiro (R$ 2,29 bilhões, ou 30,06 % do total), do Rio Grande do Sul (R$ 742,19 milhões, ou 9,74% do total) e do Maranhão (R$ 681,40 milhões, ou 8,95 % do total).

No caso maranhense, a parcela paga refere-se a empréstimo contraído do Bank of America e que deveria ser quitada em julho – mas foi suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (reveja).

As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Banco Mundial e Banco CreditSuisse, entre outros.

Como garantidor das operações, o Tesouro é comunicado pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa as dívidas, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos

STF suspende pagamento de parcela de R$ 276 milhões de dívida do Maranhão

Publicado em 25/07/2023 por Daniela Bandeira

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de parcela de quase R$ 276 milhões relativa a empréstimo contraído pelo Estado do Maranhão junto ao Bank of America. O ministro deferiu medida liminar solicitada na Ação Cível Originária (ACO) 3649 pelo ente federado.

Esta é a segunda parcela que a Justiça autoriza o Maranhão a não pagar. Em 2020, o motivo foi o combate à pandemia da Covid-19 (reveja). Em 2022, a Assembleia autorizou o Executivo a refinanciar a dívida.

No caso da decisão de Moraes, o Estado alegou que houve uma queda nas receitas estaduais em razão das alterações impostas pelas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 às alíquotas do ICMS, sua principal fonte de recursos próprios. Ressaltou que a União, os estados e o Distrito Federal firmaram acordo homologado pelo STF, no qual demonstraram que essa limitação de alíquotas de ICMS impactou seus orçamentos e sua gestão fiscal, reduzindo a expectativa de receitas e a capacidade de arrecadação.

Além da suspensão temporária do pagamento da parcela com vencimento neste mês, o governo estadual pediu que a União se abstenha de bloquear receitas próprias ou decorrentes de repartição constitucional obrigatória pertencentes ao Estado do Maranhão, afastando assim a execução de contragarantia relativa ao aval concedido ao contrato de empréstimo.

Desequilíbrio financeiro
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a Corte tem concedido o pedido de suspensão dos efeitos de atos praticados pela União que possam comprometer, de modo grave ou irreversível, a continuidade da execução de políticas públicas ou a prestação de serviços essenciais à coletividade.

No caso dos autos, o relator entendeu que a restrição à tributação estadual, ocasionada pelas LCs 192/2022 e 194/2022, acarretou um profundo desequilíbrio nas contas dos entes da federação, tornando excessivamente oneroso, ao menos nesse estágio, o cumprimento dos contratos de financiamento da dívida pública. Por essa razão, a seu ver, é justificável a intervenção judicial até que se concretizem os mecanismos que restabeleçam o equilíbrio da base contratual.

Ao atender o pedido do estado, o relator também vedou à União a execução de contragarantias, caso venha a pagar as prestações voluntariamente, enquanto vigorar a liminar.

Renda comprometida com dívidas é a menor desde antes da pandemia

Publicado em 04/04/2023 por Daniela Bandeira

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A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apontou estabilidade no endividamento das famílias, no primeiro trimestre. O mês de março terminou com 78,3% das famílias endividadas, mesmo índice de fevereiro. O levantamento foi divulgado nesta terça-feira (4).

Um dos destaques da pesquisa é o percentual de renda comprometida com dívidas, que se estabeleceu em 29,9% do rendimento das famílias e é o menor patamar desde fevereiro de 2020. O nível de inadimplência também caiu pela quarta vez consecutiva e atingiu 29,4% das famílias, queda de 0,4 ponto percentual (pp) em março.

Superendividamento

Do total de famílias que relataram ter dívidas a vencer (cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa), 17,1% consideravam-se muito endividadas, indicador que também se manteve inalterado na passagem mensal, após duas altas consecutivas.

“O endividamento dos consumidores vem apontando moderação desde outubro, cresceu entre janeiro e fevereiro, com orçamentos apertados pelas despesas típicas do início do ano, e encerrou o trimestre em estabilidade”, explicou, em nota, Izis Ferreira, economista da CNC responsável pela Peic.

Segundo a economista, a melhora da renda disponível com a evolução positiva do mercado de trabalho e a desaceleração da inflação atenuaram os indicadores de inadimplência, que fechou o trimestre em 29,7% das famílias. “Apesar disso, quem tem dívidas atrasadas há mais tempo continua com dificuldades de sair da inadimplência por causa dos juros elevados”, disse Izis.

A Peic mostrou que a proporção de consumidores sem condições de pagar dívidas atrasadas de meses anteriores chegou a 11,5% do total em março, com ligeira queda de 0,1 pp em relação a fevereiro, mas apresentou o maior nível desde novembro de 2020, no comparativo entre as médias trimestrais.

A redução da contratação de dívidas em março se deu entre os consumidores nas duas primeiras faixas de renda, de até três salários mínimos e de três a cinco salários mínimos. Nas faixas de maior renda, entre cinco e dez salários e acima de dez salários mínimos, a proporção de endividados cresceu. De acordo com Izis Ferreira, isso é reflexo de maior consumo de serviços pelos mais ricos.

O indicador de dívidas atrasadas também diminuiu na margem para os dois grupos considerados mais pobres, enquanto avançou entre os com renda entre cinco e dez salários mínimos. “O Bolsa Família com valores maiores e as contratações formais de pessoas com menor nível de escolaridade têm auxiliado as famílias de menor renda no pagamento de dívidas”, disse a economista.

Apesar disso, na comparação anual, a Peic demonstrou que o volume de famílias com dívidas atrasadas aumentou em todas as faixas de rendimento.

O percentual de consumidores com dívidas atrasadas de meses anteriores também encerrou o trimestre em queda entre os mais pobres, mas avançou 1,1 pp no ano. O índice cresceu na comparação anual apenas nas duas primeiras faixas de renda, de até cinco salários mínimos.

O comprometimento da renda de todos os brasileiros com dívidas caiu para 29,9% dos rendimentos. A cada R$ 1 mil, o consumidor gastou, em média, R$ 299 com o pagamento de dívidas em março. Esse valor é o menor desde fevereiro de 2020, antes da pandemia da covid-19.

Já a parcela média da renda dos mais ricos comprometida com dívidas aumentou, foram 0,4 pp entre aqueles que recebem de cinco a dez salários mínimos, resultando em 29,4% da renda, e 0,3 pp entre os com mais de dez salários mínimos, com 27% comprometidos.

Inadimplentes

Mesmo com renegociações, a cada 100 consumidores com dívidas atrasadas, 45 chegaram em março com atrasos por mais de 90 dias. “Ou seja, quem tem dívidas atrasadas, acumuladas de meses anteriores, acaba com maior dificuldade de pagá-las, pois, com os juros mais altos, o valor da dívida aumenta mais ao longo do tempo”, explicou Izis Ferreira.

A economista aponta que a alta da proporção de consumidores com dívidas atrasadas por mais de três meses mantém aceso o alerta para a necessidade de renegociações e monitoramento do sucesso das dívidas renegociadas pelas instituições financeiras. De acordo Izis, as concessões de crédito aos consumidores estão desacelerando, mas permanecem elevadas, e há uma deterioração da qualidade dos recursos que estão sendo contratados.

Segundo a CNC, as concessões de crédito, neste momento, estão concentradas e avançando no crédito rotativo de curto ou curtíssimo prazo (como cheque especial e cartão de crédito), sendo essas as que apresentam os juros mais elevados do mercado.

No dia 23 de março, Izis Ferreira apresentou os estudos ao secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, para auxiliar no desenvolvimento do programa Desenrola, que objetiva reduzir o endividamento e a inadimplência das famílias que ganham até dois salários mínimos.

Segundo o presidente da CNC, José Roberto Tadros, “a Peic é, hoje, um dos principais indicadores da saúde econômica do Brasil, pois identifica quais os principais gargalos para a melhoria das condições financeiras da população brasileira”.

Para ele, a participação da CNC na construção do Desenrola é resultado da importância da pesquisa, iniciada em 2010 pela confederação, e demonstra a preocupação da entidade no desenvolvimento sustentável do país.

Fonte: Agência Brasil

Campanha de renegociação de débitos será realizada pela Equatorial Maranhão em parceria com o PROCON

Publicado em 09/03/2023 por Daniela Bandeira

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Em parceria com o PROCON, a Equatorial Maranhão participará da Semana de Renegociação de Dívidas, que vai do dia 13 a 18 de março, em São Luís e tem como finalidade oferecer ações exclusivas para quitação de dívidas. A distribuidora estará no VIVA do Shopping da Ilha, de segunda a sábado das 10h às 20h, para negociações com clientes da classe residencial que têm débitos em aberto.

A líder jurídico da Equatorial Maranhão, Amanda Castro, pontua a relevância da campanha para a comunidade. “A Equatorial está contribuindo como uma parceira importante do PROCON colaborando para que as pessoas que possuem dívidas conosco, em relação às faturas de energia, possam ter condições especiais de parcelamento e pagamento, regularizar seus débitos e estarem em dia com a nossa empresa, podendo assim, usufruir de uma energia de qualidade dentro de suas residências”, comenta.

Além da parceria com o PROCON, a Equatorial Maranhão oferece a possibilidade para os clientes parcelarem seus débitos ou realizarem o pagamento de suas faturas com cartão de crédito através do site www.equatorialenergia.com.br . O titular da conta também pode buscar um dos pontos de atendimento presencial da Equatorial Maranhão para realizar sua negociação. Basta levar seus documentos pessoais, a conta de energia e o cartão de crédito/débito caso queria utilizar essa modalidade de pagamento em uma das agências da distribuidora.

Fonte: Assessoria Equatorial Maranhão