A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 09/2023, chamada de “PEC da Anistia”, deve votar nesta quarta-feira, 20, o parecer do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).
Na prática, a proposição perdoa, por exemplo, irregularidades de partidos relacionadas à cota de gênero em eleições passadas, isso porque o relator manteve no texto um dispositivo que livra da punição de cassação de chapa os partidos que tenham descumprido a legislação atualmente vigente sobre o tema.
No Maranhão, já houve diversos vereadores cassados por conta desse tipo de irregularidade nas eleições de 2020 (saiba mais). Se aprovada a PEC, todos recuperam os mandatos.
Além disso, cinco deputados estaduais dão especial atenção ao caso: Neto Evangelista (União), Fernando Braide e Wellington do Curso, ambos do PSC; além de Leandro Bello e Júnior Casaria, do Podemos, enfrentam ações na Justiça Eleitoral por supostas fraudes cometidas pelos seus partidos em 2022.
Se a proposta passar, eles também escapam de qualquer punição.
Os planos do deputado Leandro Bello de deixar o Podemos e se filiar ao PT não poderão ser consolidados até abrir a janela partidária para ele em 2026. O parlamentar corre o risco de perder o mandato se deixar sua legenda atual já que direção nacional tem resolução determinando o nenhum deputado ou vereador pode ser liberado para se filiar a outra sigla.