Os vereadores Raimundo Penha (PDT) e Marquinhos (União) anunciaram na sessão extraordinária desta terça-feira (23), que vão deixar a Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de São Luís. A decisão ocorre como forma de protesto à aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) num acordo que assegurou a rejeição de todas as emendas apresentadas pelos vereadores.
A aprovação da matéria – alvo de longa disputa judicial -, ocorreu da forma como havia proposto o prefeito Eduardo Braide (PSD), sem qualquer alteração. A Câmara havia apresentado mais de 70 emendas ao projeto, sugerindo alterações pontuais na execução orçamentária.
Presidente da Comissão de Orçamento, Raimundo Penha afirmou que havia decidido deixar o colegiado por insatisfação. Ele afirmou ter se sentido inútil – na condição de parlamentar -, e disse que a partir dali iria “gastar energia” naquilo que fosse produtivo para ele e para a sociedade ludovicense.
“É um dia confuso para nós, pois, o papel da Câmara em votar o orçamento é esse: de trazer os diversos olhares da sociedade. Fica estranho para a gente aprovar uma peça sem que possa dar uma opinião. Diante disso, eu me sinto inútil e, como protesto, quero anunciar que estou deixando a Comissão de Orçamento”, declarou o pedetista.
Foi o mesmo caminho seguido por Marquinhos, relator da peça orçamentária. Além da falta de diálogo da disputa judicial travada entre a Prefeitura e a Câmara, o parlamentar se mostrou contrariado com o desfecho do tema.
“Qual é o nosso papel previsto na Constituição? Se não podemos exercer nossa função aqui, não tem sentido permanecer na comissão, pois no fim de tudo o relatório acabou não sendo levado em conta”, desabafou.
Astro de Ogum ainda fez um apelo para que os colegas repensassem a decisão, e considerou que o trabalho de ambos foi sim, produtivo.Não há, contudo, até o momento, a confirmação de formalização de pedido junto a Mesa Diretora, de saída do colegiado.
Orçamento aprovado
A Lei Orçamentária Anual, que estima receitas de R$ 4,7 bilhões para o atual exercício financeiro da Prefeitura de São Luís, foi aprovada pelos parlamentares em sessão extraordinária, em decorrência do período de recesso na Câmara.
Do montante aprovado, os maiores orçamentos são para as pastas de Saúde, R$ 1,1 bilhão; Educação, R$ 1,073 bilhão; Obras, R$ 425 milhões; Governadoria, R$ 267 milhões; e Trânsito e Transporte, R$ 126 milhões.
A proposta foi aprovada sem emendas. Durante a sessão houve inúmeras críticas ao prefeito Eduardo Braide e uma série de protestos pela forma como se deu o desfecho.
Braide ainda não comentou o fato.
