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Camarão veta PL de Mical que daria aos pais o direito de vedar filhos em atividades de gênero no MA

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O governador em exercício, Felipe Camarão, vetou nesta terça-feira (9) projeto de lei de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD) – e aprovado há duas semanas na Assembleia Legislativa – que daria a pais e responsáveis o direito de vedarem a participação dos filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito das escolas do estado do Maranhão. O PL previa ainda a aplicação de penalidades às instituições de ensino que descumprissem os termos da lei.

Conforme embasado no texto do veto, o Supremo Tribunal Federal já havia declarado inconstitucional uma lei do estado de Alagoas, que instituía no sistema educacional de âmbito estadual o programa Escola Livre. A jurisprudência do STF se mostra firme no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade de leis que proíbam o tratamento de gênero e educação sexual no âmbito do ensino.

“Legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional é competência da União, conforme dispõe o artigo 22, inciso XXIV, da nossa Constituição. E é nosso dever, enquanto Estado, assegurar um ensino plural, que prepare os indivíduos para a vida em sociedade, sem violação à liberdade de ensinar e de aprender”, destacou o governador em exercício, Felipe Camarão, em trecho da mensagem enviada à presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, explanando o motivo do veto.

“Por essas razões, oponho veto total ao Projeto de Lei, visto que não foram atendidas as disposições do artigo 22 e do artigo 206, ambos da Constituição Federal”, complementou a mensagem.

Por meio de parecer técnico, a Supervisão de Participação Social da Secretaria de Estado a Educação (Seduc) já havia se manifestado acerca do PL, destacando que a proposta afrontava os preceitos constitucionais, censurava atividades culturais, a laicidade do Estado e o pluralismo de ideias.

“Concluímos que não compete aos Estados e Municípios legislarem sobre assuntos educacionais, que somente a esfera federal possui a prerrogativa de orientações dos conteúdos trabalhados em sala de aula”, destaca trecho do parecer técnico emitido pela secretaria.

Ainda de acordo com o PL proposto, em caso de descumprimento, as escolas estariam sujeitas a pagamento de multa entre R$ 1 mil a R$ 10 mil por aluno participante, suspensão temporária das atividades e até cassação da autorização de funcionamento.

“A essência do direito e da democracia é o respeito às posições contrárias”, afirma Mical Damasceno

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A deputada Mical Damasceno (PSD) enalteceu, na sessão plenária desta quarta-feira (20), a conduta do governador Carlos Brandão (PSB) no que se refere às pautas de interesse das igrejas evangélicas no estado. Para a parlamentar, o chefe do Executivo maranhense reconhece a importância da democracia e de governar para todos os cidadãos com equidade.

“Nós sabemos que uma democracia não pode ser unânime, isso é ditadura, como eu fui perseguida no meu primeiro mandato. Sabemos que a democracia precisa ser plural. O governador, que é um homem católico, conservador, produtor rural, defensor do agro e do setor produtivo do Estado, reconhece a importância das pautas do povo evangélico”, ressaltou.

Segundo Mical Damasceno, o governador demonstra interesse em desenvolver políticas públicas de interesse do segmento evangélico. “O governador resolveu tratar todo mundo igual e acolheu nossa bandeira, mas existe uma minoria que quer ser diferente, não quer respeitar a democracia e não quer que o povo evangélico faça parte da política em nosso Estado”.

A deputada ressaltou, ainda, que Carlos Brandão permanecerá atendendo as demandas de todos os deputados. “Caso alguém se incomode com a sua forma de agir, quero dizer que ele continuará respeitando todos os deputados mediante quem votou ou quem não votou, o que considero louvável. A essência do direito e da democracia é o respeito às posições contrárias”, concluiu.

Assembleia Legislativa realiza sessão solene alusiva ao Dia das Crianças

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A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta quarta-feira (11), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene alusiva ao Dia das Crianças. A solenidade, proposta e conduzida pela deputada Mical Damasceno (PSD), contou com a presença do deputado Fernando Braide (PSD), de líderes evangélicos, do promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São Luís, e da desembargadora Sônia Amaral.

De acordo com a deputada, a data é importante pelo fato de a infância ser uma etapa marcante e fundamental no desenvolvimento dos seres humanos.

Solenidade foi proposta e conduzida pela deputada Mical Damasceno

“É um momento marcante e inédito. Em 188 anos, a Assembleia Legislativa nunca tinha realizado uma homenagem assim para nossas crianças. Nós estamos aqui com essa casa cheia, repleta de crianças para a glória do Senhor Jesus e para eles é um momento de ter mais aproximação com a Casa do Povo. Isso é bom para que possa aflorar a vontade de, quem sabe, um dia se tornar um parlamentar”, disse Mical Damasceno.

Na oportunidade, Márcio Thadeu disse que a iniciativa é importante para fortalecer a  garantia dos direitos das crianças e adolescentes do estado. “O Legislativo Maranhense, ao aprovar a indicação dessa sessão solene, demonstra que compreende essa necessidade e abre espaço democrático para que não somente essas crianças, mas todas as outras, possam participar da definição de seus destinos”, enfatizou.

Sessão solene contou com a presença de centenas de crianças

A desembargadora Sônia Marques, presidente da Coordenação da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão, parabenizou os deputados pela realização do evento. “Essa festividade aqui no Legislativo é uma mensagem muito clara dos parlamentares sobre a importância e valorização da infância no Maranhão”, declarou.

Crianças se divertiram nos brinquedos infláveis montados dentro da área da Assembleia

A programação, que contou com a presença de centenas de crianças, incluiu momentos de louvor, apresentação de grupos de dança da Igreja Assembléia de Deus e espaço para recreação.

Para Nathanael Cruz, de 7 anos, o momento foi muito especial. “Estou muito feliz de estar aqui e poder louvar a Deus e brincar”, concluiu.

Mical Damasceno quer derrubar veto a lei contra uso de linguagem neutra no MA

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A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) articula nos bastidores da Assembleia Legislativa a derrubada de um veto do governador Carlos Brandão (PSB) ao projeto de lei que proibia o uso da linguagem neutra ou do dialeto não binário em escolas do Maranhão.

A proposta havia sido aprovada em dezembro do ano passado, mas foi barrada pelo chefe do Executivo estadual.

Segundo o texto aprovado, o objetivo era estabelecer “medidas protetivas ao direito dos estudantes do Maranhão ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta oficial e orientações legais de ensino”.

O PL previa, ainda, que as secretarias responsáveis pelo ensino básico e superior do Estado do Maranhão deveriam empreender todos os meios necessários para a valorização da língua portuguesa culta em suas políticas educacionais, “fomentando iniciativas de defesa aos estudantes na aplicação de qualquer aprendizado destoante das normas e orientações legais de ensino”.

Em seu veto, Brandão apontou inconstitucionalidades da matéria, por invadir, segundo ele, competência da União.

“É fácil reconhecer que a norma impugnada, ao proibir determinado uso da linguagem, atenta contra as normas editadas pela União, no legítimo exercício de sua competência privativa, já que, a pretexto de valorizar a norma culta, ela acaba por proibir uma forma de expressão. O projeto de lei é, portanto, formalmente inconstitucional”, pontuou.

Fonte: Gilberto Léda