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Aprovado PL que garante proteção a mulheres indígenas

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Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) o Projeto de Lei do deputado Ricardo Arruda que dispõe sobre a implementação de políticas públicas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e em comunidades tradicionais.

Segundo o deputado, o projeto tem por objetivo garantir que as políticas públicas deem prioridade a esse segmento de mulheres que fazem parte de comunidades rurais, quilombolas, indígenas, ribeirinhos, enfim, comunidades que ainda são tão presentes e que ainda são tão dependentes de políticas públicas, principalmente, políticas de geração de emprego e renda, saúde e política de educação.

“É preciso que as comunidades tenham inseridas nos seus conteúdos programáticos, políticas voltadas para igualdade de gênero e a inclusão de temáticas voltadas à realidade cultural e social das comunidades, sobretudo a participação das mulheres nessa concepção e nessa realidade cultural e social, assim como na área da educação”, complementou o deputado Ricardo Arruda.

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos discute articulação de trabalho conjunto com a OAB/MA

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Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (24), com representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

Durante a reunião, realizada na Sala das Comissões, houve a discussão sobre pautas relativas à defesa dos direitos humanos e de segmentos vulneráveis no Estado.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alema, deputado Ricardo Arruda (MDB), abriu a reunião com explanação sobre uma agenda preliminar de trabalhos que deverão ser encaminhados ao longo do ano de 2024.

Em seguida, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, Erik Emanoel Silva Moraes, discorreu sobre a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil em diversos casos e situações de violação de direitos humanos, especialmente relacionados a conflitos pela posse da terra, repressão e violência policial e deficiências e abusos no sistema carcerário do Estado.

A reunião, que também contou com a participação dos deputados Júlio Mendonça (PCdoB) e Mical Damasceno (PSD), resultou no esboço de uma minuta de colaboração interinstitucional entre a Assembleia Legislativa e a OAB-MA na área da defesa dos direitos humanos, que deverá abranger também outros órgãos, como a Defensoria Pública do Estado.

Parcerias

Ao destacar a importância da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Alema, o deputado Ricardo Arruda defendeu parcerias e atuação conjunta com outras instituições.

“Esta nossa Comissão é de muita importância porque abarca temas de grande relevância para a sociedade em geral. Nossa intenção é construir uma pauta de debates de forma democrática com os representantes da sociedade civil e do governo. Para tanto, vamos nos reunir ordinariamente pelo menos uma vez por semana aqui nesta Casa”, salientou.

Ricardo Arruda acrescentou que, além das matérias legislativas referentes à apreciação e deliberação da Comissão, serão abordados temas relacionados aos direitos humanos pautados pelos movimentos organizados da sociedade que estão a merecer a atenção dos poderes constituídos.

“Assim como fizemos como presidente da Comissão de Educação, no ano passado, agora, na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos, vamos trazer a sociedade para dentro desta Casa para debater temas como regularização fundiária, conflitos fundiários e migração, e estreitar cada vez mais os contatos com os integrantes desta nossa Comissão”, frisou Arruda.

Deputados parabenizam governador Carlos Brandão pelos investimentos na área da Educação

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Os deputados Ricardo Arruda (MDB) e Rafael (PSB), na sessão plenária desta terça-feira (20), parabenizaram o governador Carlos Brandão (PSB) pela expansão da rede do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) e escolas de tempo integral em todo o Maranhão. Os parlamentares destacaram as iniciativas ao repercutirem a formatura de mais 600 alunos do ensino médio e técnico do IEMA de São Luís.

Segundo Ricardo Arruda, a formatura foi realizado na segunda-feira (19), no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e reuniu formandos do Cursos Técnicos Profissionalizantes e familiares. “Uma grande festa, que representa uma das obras mais importantes que está sendo implantada pelo governador Carlos Brandão no estado do Maranhão. É uma obra que não tem placa, mas de grande valor, que é o fortalecimento dos IEMAS”, frisou.

Para Ricardo Arruda, os IEMAs, hoje, inegavelmente, são centros de excelência de ensino no Estado do Maranhão, haja vista os resultados alcançados por seus alunos em relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). “O governador Carlos Brandão já tem como prioridade a expansão dos IEMAs em todo o Maranhão. É o investimento em educação que vai pavimentar o futuro do Maranhão. Parabenizo o governador Carlos Brandão; o secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão; e a diretora-geral do IEMA, Cricielle Muniz, por priorizar o investimento em educação”, ressaltou.

Expansão

Por sua vez, o deputado Rafael afirmou que o governador está fazendo na educação aquilo que o Maranhão precisava, investindo no ensino médio profissionalizante. “Essa é a educação que o Maranhão precisava. O jovem já sai do IEMA com uma profissão e pronto para ingressar no mercado de trabalho. Com isso, podemos dizer que a nossa juventude está em outro patamar, graças ao compromisso do governador Carlos Brandão com uma educação de qualidade para a nossa juventude”, acentuou.

Rafael também enfatizou a determinação do governador em expandir a rede de escola de tempo integral e militares.

“Tenho certeza que o ano de 2024 será exitoso para a educação do Maranhão. Todos nós, deputados, colocamos emendas para a educação. Muito me orgulha ter presenciado a formatura desses alunos do IEMA e, nesta sessão legislativa, presidir a Comissão de Educação. Vamos fortalecer ainda mais o trabalho deste Parlamento em favor da educação para que a gente, de fato, melhores os índices de educação do Maranhão”, finalizou.