O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), repudiou em seu perfil em rede social, na manhã desta quarta-feira (28), a possibilidade de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), caso o mesmo seja condenado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e se torne inelegível para o próximo pleito.
Dino lembrou de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – que em decisão inédita e contestada por respeitados juristas do país -, derrubou o indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, mecanismo constitucional garantido a todo e qualquer chefe da União.
“Lembro um recente precedente do STF para os que cogitam de exótica “anistia”, desamparada de interesse público, em favor de condenados pelo Poder Judiciário, inclusive pelo TSE. A Política não é “instância recursal” da Justiça”, escreveu, ao compartilhar imagem de uma reportagem que tratava justamente da anulação do indulto.
Anistia
Ao se referir a uma suposta anistia a Bolsonaro, Flávio Dino fez alusão a um projeto de lei que deve ser apresentado pelo deputado Sanderson (PL-RS), que beneficiaria todos os políticos que supostamente cometeram crimes eleitorais em 2022.
O texto, segundo comenta-se nos bastidores, todos os políticos que cometeram delitos, com exceção daqueles que não podem ser anistiados — terrorismo, tortura, racismo e crimes hediondos — teriam as suas respectivas punições anuladas.
Sanderson é presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal. O parlamentar sustenta que essa deve ser uma decisão soberana do Congresso. Se prosperar, a própria Casa poderia ter força para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se a proposta for à sanção.
“Crimes eleitorais não se enquadram nas vedações da anistia”, diz o deputado.
O deputado afirma que Bolsonaro se tornou vítima de uma perseguição do judiciário a políticos de direita. “Não fosse Jair Bolsonaro a figurar como réu, daria no máximo uma multa. Mas como é ele, querem decepá-lo politicamente. É uma pena capital: ele tem 70 anos, se eliminarem ele por oito anos, está fora da política. Se for condenado, é uma heresia jurídica”, disse Sanderson.
