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AL aprova novo piso da enfermagem no MA; pagamento será feito amanhã

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A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira, 20, por unanimidade, projeto de lei de autoria do Poder Executivo que garante a instituição do novo piso da enfermagem no Maranhão, nos termos da lei federal nº 14.434/2022.

O texto foi aprovado em regime de urgência, e deve ser sancionado ainda nesta quarta pelo governador Carlos Brandão (PSB).

O pagamento dos salários, já com os valores reajustados, será feito na quinta-feira, 21, segundo informou nas redes sociais o chefe do Executivo.

“Atenção, profissionais da Enfermagem! Nosso @GovernoMA, em parceria com o governo federal, realizará o pagamento do piso com o retroativo, nesta quinta (21). Receberão o reajuste todos que cumprirem os requisitos do Ministério da Saúde. Essa é uma grande conquista da categoria! Também já enviamos projeto de lei à Assembleia para que seja instituído o piso da Enfermagem no Maranhão. Essa é uma forma de regulamentar o repasse de recursos aos profissionais da categoria nos próximos meses. Contem com o nosso comprometimento!”, destacou Brandão.

Álvaro Pires cobra celeridade em projeto sobre piso da enfermagem em São Luís

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O vereador Álvaro Pires anunciou nesta quarta-feira, 20, que vai cobrar urgência, tanto da Prefeitura, quanto da Câmara Municipal, para a aprovação do reajuste do piso da enfermagem em São Luís.

Segundo ele, o projeto de lei que trata do assunto ainda não chegou ao Legislativo e, se não houver apreciação da matéria ainda hoje, é provável que a categoria receba o valor referente ao reajuste apenas no salário de outubro.

Há cerca de um mês, eu venho alertando a Prefeitura de São Luís. Conversei com o secretário Dr. Joel, para dar celeridade no pagamento dos servidores da Saúde. Cheguei agora cedo aqui na Câmara, como de costume, e não tem absolutamente nada para ser apreciado na Ordem do Dia, no tocante à mensagem do prefeito Eduardo Braide”, disse.

De acordo com o parlamentar, há dinheiro em caixa para garantir o reajuste. “É um absurdo sob todos os aspectos, tem o dinheiro, mas falta competência, falta diálogo e só quem sofre é o trabalhador. Estamos correndo atrás. Já falei com o presidente Paulo Victor, para que se inverta a Ordem do Dia desta quarta-feira, para que possamos apreciar o matéria”, afirmou.

Lula assina projeto de lei que garante verba para piso da enfermagem

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem.

O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões. O projeto destina os recursos ao Ministério da Saúde para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Segundo o ministro da Secretaria da Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o projeto deve ser analisado pelos parlamentares na próxima semana.

Piso

A legislação define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

Atuação

Levantamento do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país (com 170,7 mil em exercício em São Paulo, estado com maior número de trabalhadores). De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país.

Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.

Fonte: Agência Brasil