Arquivo da tag: irregularidades

Justiça barra contrato suspeito de Braide de R$ 425 milhões

Publicado em por
Responder

A Justiça do Maranhão, em decisão proferida nesta sexta-feira (17), ordenou a suspensão imediata de um contrato de manutenção e conservação de vias urbanas da Prefeitura de São Luís, avaliado em mais de R$ 425.319.071,37 (quatrocentos e vinte e cinco milhões, trezentos e dezenove mil, setenta e um reais e trinta e sete centavos). O contrato foi formado por meio do Pregão Eletrônico nº 141/2023 e suspenso, segundo a decisão judicial, “diante das ilegalidades em seu processo e da ausência de justificativa para a sua realização”.

A decisão surge em um momento crítico, às vésperas das eleições municipais de 2024, despertando atenção especial do Judiciário em relação a supostas irregularidades na Prefeitura de São Luís, comandada por Eduardo Braide.

CONTRATO SUSPEITO
A ação que levou à suspensão foi ajuizada pelo advogado Thyago Santos, por meio de uma Ação Popular com pedido de liminar. O advogado argumentou que o contrato, sob gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), estava repleto de irregularidades e ilegalidades. Entre os pontos destacados, estão a existência de múltiplos contratos com objetivos semelhantes e valores elevados, sem justificativa legal para tal prática.

DECISÃO E CONSEQUÊNCIAS

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos, ao analisar o caso, acolheu o pedido liminar. A ordem judicial é para que o prefeito Eduardo Braide suspenda imediatamente o pregão eletrônico n° 141/2023. Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Soares Reis Júnior.

A decisão representa um revés significativo para a administração do prefeito Eduardo Braide. A gestão municipal já enfrentava questionamentos, evidenciados por outra suspensão recente, de um contrato da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) no valor de R$ 51 milhões, igualmente por irregularidades.

CPI para investigar denúncias na saúde em São Luís aguarda leitura para instalação

Publicado em por
Responder

O requerimento da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gravidade da crise no sistema municipal de saúde obteve 26 assinaturas dos vereadores e já foi protocolado aguardando somente a leitura e publicação da resolução no Diário Oficial para a CPI ser instalada.

O apoio parlamentar para a investigação no setor aumentou depois da morte de um bebê que teve atendimento negado no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Mattos, no último dia 17 de abril.

O próximo passo é a leitura do pedido de criação da CPI pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), em plenário, seguido da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Com a leitura do requerimento e posterior publicação no Diário Oficial, o colegiado estará formalmente criado. Antes disso, porém, ocorre um entendimento para definir a proporcionalidade da composição da comissão, de acordo com o tamanho das bancadas e blocos partidários na Casa.

Fonte: Câmara de São Luís

MA: Postos de combustíveis são autuados pela ANP

Publicado em por
Responder

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis maranhense. As fiscalizações ocorreram nas cidades de São Luís, Paço do Lumiar e Bacabeira. Os fiscais estiveram em 19 agentes econômicos, entre postos de combustíveis e revendas de GLP. A ação é fruto de fiscalizações realizadas  entre os dias 14 e 24 deste mês.

Os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos. Também foram cobradas documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis.

Os problemas mais comuns foram por procedimentos incorretos no ato do abastecimento e a ausência de dispositivos de segurança para operar as bombas medidoras.