Cármen Lúcia relatará ação que pode cassar Neto Evangelista no TSE

Caberá à ministra Cármen Lúcia relatar, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ação contra o União Brasil por suposta fraude à cota de gênero na eleição de 2022 para deputado estadual no Maranhão.

O caso já foi julgado no TRE-MA, que rejeitou a tese de fraude (reveja). Se o TSE mantiver o entendimento, o deputado estadual neto Evangelista – único eleito pelo União – mantém-se no mandato. Se não, ele perde a cadeira na Assembleia Legislativa.

Cármen Lúcia tem sido implacável em seus votos contra partidos que usam mulheres como laranjas nas eleições.

Ao participar de um julgamento referente a eleição de vereadores do Cidadania em Itaiçaba (CE), no ano passado, a ministra declarou, por exemplo, que as mulheres não podem ser tratadas como “coitadas” e devem ter seus direitos respeitados na disputa eleitoral.

“Nós, mulheres, sabemos o que é ser tratada em desvalor.  Não é desvalorizando e achando que mulheres são coitadas, porque não somos. Somos pessoas autônomas, em condições iguais a dos homens e, por isso, quando se fala que o partido abandonou, como outrora se diz, porque o marido abandonou a coitada. Não tem coitada, não. Nós não queremos ser coitadas, queremos ser cidadãs”, afirmou.

 

Coligação de Lula entra com ação no TSE contra Bolsonaro

A Coligação Brasil da Esperança, que tem Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato à Presidência, protocolou neste sábado (10), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ação na qual pede que o presidente Jair Bolsonaro, candidato do PL à reeleição, seja impedido de usar na campanha eleitoral imagens dos atos a que compareceu no 7 de Setembro.

Bolsonaro participou na quarta-feira (7), no feriado de 7 de Setembro, de dois atos comemorativos aos 200 anos da Independência do Brasil. Em Brasília e no Rio de Janeiro, os festejos cívicos e militares foram misturados com ações de campanha do candidato à reeleição. O caso já é alvo de investigação no TSE.

Nos dois atos, Bolsonaro discursou para milhares de apoiadores que o esperavam nos eventos, pediu votos, enalteceu ações do seu governo e atacou adversários, em especial, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas de intenção de votos.

Na ação, a coligação de Lula solicita, entre outros pedidos, que Bolsonaro seja impedido de promover ou utilizar estes materiais e vídeos na campanha. A equipe de Bolsonaro já tem divulgado imagens dos atos na propaganda eleitoral e em inserções na TV.

A ação pede ainda, que sejam apuradas as condutas, nos atos do Bicentenário da Independência, do candidato a vice na chapa de Bolsonaro, Braga Netto; do atual vice-presidente Hamilton Mourão, que é candidato ao Senado no Rio Grande do Sul; e de apoiadores do presidente que participaram dos eventos em Brasília e no Rio de Janeiro.

PROS volta ao comando de Eurípedes Júnior após decisão do TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, determinou que Eurípedes Júnior volte ao cargo de presidente do PROS. Com a decisão, a legenda deve realizar uma nova convenção ainda nesta sexta-feira (5), pois encerra-se o prazo para que os partidos indiquem seus candidatos. A decisão de Lewandowski anula a da última quarta-feira (3), em que o comando da sigla foi dado a Marcus Holanda.

A convenção partidária que ocorreu no domingo (31), sob comando de Marcus Holanda e na qual foi indicado Pablo Marçal como candidato à presidência, deverá ser anulada.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal havia afastado Eurípedes Júnior da presidência do PROS em março, por conta de suposto desvio de recursos. A partir daí, o partido passou a ser comandado por Marcus Holanda.

No domingo, horas após a convenção, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, devolveu a presidência da sigla a Eurípedes Júnior, até que o Tribunal de Justiça do DF termine de julgar o processo que envolve a gestão dele no PROS.

Na quarta (3), três dias após retomar o controle do partido, Eurípedes Júnior se reuniu em São Paulo com os candidatos para estas eleições. No encontro, ele declarou apoio à candidatura PT-PSB à presidência e se comprometeu a reverter a formalização da candidatura de Pablo Marçal. Desde a fundação do partido, em 2010, o Pros nunca lançou candidato próprio ao Planalto. A sigla sempre esteve ao lado do PT nas campanhas presidenciais.

Na mesma quarta, a Justiça devolveu o cargo de presidente do PROS a Marcus Holanda. O ministro Antônio Carlos Ferreira, do STJ, considerou que não era de competência do tribunal analisar o pedido de Eurípedes Júnior, pois ainda há recursos a serem analisados em 2ª instância na Justiça do Distrito Federal.

Eurípedes Júnior procurou a justiça competente para o julgamento e conseguiu decisão favorável ao seu retorno.