A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 09/2023, chamada de “PEC da Anistia”, deve votar nesta quarta-feira, 20, o parecer do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).
Na prática, a proposição perdoa, por exemplo, irregularidades de partidos relacionadas à cota de gênero em eleições passadas, isso porque o relator manteve no texto um dispositivo que livra da punição de cassação de chapa os partidos que tenham descumprido a legislação atualmente vigente sobre o tema.
No Maranhão, já houve diversos vereadores cassados por conta desse tipo de irregularidade nas eleições de 2020 (saiba mais). Se aprovada a PEC, todos recuperam os mandatos.
Além disso, cinco deputados estaduais dão especial atenção ao caso: Neto Evangelista (União), Fernando Braide e Wellington do Curso, ambos do PSC; além de Leandro Bello e Júnior Casaria, do Podemos, enfrentam ações na Justiça Eleitoral por supostas fraudes cometidas pelos seus partidos em 2022.
Se a proposta passar, eles também escapam de qualquer punição.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), ao lado de Roberto Costa (MDB) e Wellington do Curso (PSDB) realizaram a entrega do carrinho do Mais Renda à vendedora de Café e Lanches, Rosângela Maria Trindade, que comercializa em frente a sede do legislativo estadual. A entrega aconteceu na manhã desta quarta-feira (30).
A vendedora agradeceu o beneficio e a atenção voltada pela Casa Parlamentar. “Eu cheguei aqui está com um ano e 7 meses. Graças a Deus estou aqui com vocês”, disse Dona Rosângela Maria Trindade, a Morena.
