A Assembleia Legislativa do Maranhão emitiu nota, nesta quinta-feira (18), confirmando a realização da Sessão Solene alusiva ao Dia da Família, mas afirmou que será realizada com a presença de homens e mulheres.

NOTA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) informa que o requerimento 146/2024, aprovado pela Casa e de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD), se refere à realização de uma Sessão Solene, que será aberta à participação de todos e todas, alusiva ao Dia da Família, pré-agendada para 15 de maio, no plenário da Casa.

Sobre o pronunciamento da deputada Mical, ocorrido nesta quarta-feira (17), de que o ato tenha apenas a presença de homens, trata-se de uma opinião da parlamentar, respeitada dentro da pluralidade que compõe o Parlamento Estadual, que representa todos os segmentos da sociedade maranhense, em suas diversas forças políticas e linhas ideológicas.

A Assembleia Legislativa do Maranhão manterá sempre a boa convivência política na diferença, conciliando divergências em defesa dos interesses do povo do Maranhão, sendo atualmente presidida, pela primeira vez na história, por uma mulher, e tendo a maior bancada feminina de toda sua longa existência, com uma forte atuação da Casa em defesa das políticas de gênero e contra todas as formas de discriminação.

A Frente Parlamentar de Combate à Pobreza da Assembleia Legislativa do Maranhão, presidida pelo deputado Arnaldo Melo (PP), realizou, na tarde desta quarta-feira (17), reunião para discutir políticas públicas na área da educação, quando foram apresentados dados e contribuições para agregar ao trabalho executado pelo governo estadual.

Além dos deputados Fernando Braide (PSD) e Jota Pinto (Podemos), participaram representantes da secretarias de Estado da Educação (Seduc) e Indústria e Comércio (Seinc), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

“Realizamos mais uma reunião muito proveitosa, onde todos tiveram a oportunidade de fazer suas explanações, seja sobre as dificuldades do Estado, como também índices que nos trazem otimismo em relação à educação. Temos ciência de que é por meio do conhecimento que combateremos a pobreza em nosso Estado”, afirmou Arnaldo Melo.

A secretária adjunta da Seduc, Nadja Dutra, ressaltou a importância do alinhamento com o Parlamento Estadual. “É muito relevante ter outros órgãos engajados neste diálogo, além de mostrar o compromisso desta Casa com a educação pública de qualidade. Hoje, trouxemos informações animadoras e pontos que ainda precisam ser melhorados”.

Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ocorreu na manhã desta quarta-feira, 17, na Câmara Municipal de São Luís, uma audiência pública para apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2023.

A prestação de contas foi apresentada pelo pelo auditor fiscal do Município, Renan Guedes; pela secretária adjunta de gestão tributária da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Monique Bragança; e pelo secretário adjunto de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), Thiago Martins.

O encontro foi conduzido pelo presidente da comissão de orçamento da Câmara, vereador Raimundo Penha (PDT), com as contribuições dos vereadores Marcial Lima (Podemos) e Marquinhos (União Brasil) para compor a mesa.

Em sua apresentação, o auditor Renan Guedes informou que por se tratar do último relatório do ano de 2023, o instrumento consolida todo o exercício do período. “Como servidor público é um privilégio e um prazer estar aqui nesta condição de prestar conta do cumprimento de metas e dos gastos do município de uma forma geral”, disse o auditor.

Renan Guedes acrescentou que a transferência de recursos da União para o Município aumentou em cerca de 20% em 2023, comparado com o ano anterior. Já em relação às receitas transferidas pelo Estado do Maranhão, o auditor frisou que ocorreu uma diminuição. “A mudança da legislação estadual da contraparte do ICMS prejudicou muito o município de São Luís. Nesse primeiro momento, de 2022 para 2023, nós tivemos uma redução de mais de 13%. A projeção para 2024 é que caia mais ainda. O cenário de receitas transferidas do Estado é um pouco preocupante por causa da contraparte do ICMS, que está decrescente e tende a cair mais”, pontuou.

Ele também destacou que a arrecadação própria do município vem crescendo anualmente, desde 2021. “E eu faço outra ressalva, a gente tem mais controle das receitas próprias que são as que a gente pode trabalhar. A arrecadação própria está sendo cada vez mais relevante. Em 2021, o município arrecadava R$1,4 bilhão, agora em 2023 a arrecadação já está em quase R$2 bilhões”, afirmou Renan Guedes.

Monique Bragança também comentou sobre o aumento da arrecadação municipal. “O município consegue trabalhar com os tributos próprios e crescer a arrecadação própria. O município fica menos dependente das transferências constitucionais, então ganha mais autonomia financeira”, disse a secretária adjunta.

Após a apresentação dos dados de prestação de contas, os vereadores Professor Pavão Filho (PDT), vereador Coletivo Nós (PT) e o vereador Umbelino Júnior (PSB) fizeram questionamentos e sugestões. Também estavam presentes na audiência a vereadora Fátima Araújo (PCdoB), Rosana da Saúde (Republicanos) e o vereador Nato Júnior (PSB).

O RREO referente ao 6º bimestre de 2023 se encontra disponível em: https://transparencia.saoluis.ma.gov.br/pagina/4390/

Relatórios

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária ajuda a compreender a situação fiscal do município, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório é um mecanismo de fiscalização e transparência no que diz respeito ao equilíbrio das contas públicas.

Já o Relatório de Gestão Fiscal deve conter informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, entre outras.

Os demonstrativos constam na Lei de Responsabilidade Fiscal e corroboram para um maior controle das contas públicas.

O vice-governador Felipe Camarão (PT) estará, nesta terça-feira (16), os ministros dos Transportes, Renan Filho (MDB), e do Esporte, André Fufuca (PP), em visita aos trechos de BR´s cortados pelas chuvas no Maranhão.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anuncia hoje, em coletiva de imprensa em São Luís, medidas emergenciais para liberação do tráfego em dois pontos da BR-222/MA, nos trechos dos municípios de Santa Inês e Bom Jesus das Selvas. Três trechos das BR’s 316/MA e 222/MA foram bloqueados depois de uma forte chuva que atingiu o Maranhão no fim de semana. Ontem, um dos trechos já havia sido liberado.

O ministro Renan Filho irá vistoriar as áreas afetadas das duas rodovias federais acompanhado pelo vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, e pelo ministro do Esporte, André Fufuca, além de outras autoridades locais.