Ministério Público pede a cassação do prefeito de Cândido Mendes

Irregularidades na tentativa de compra de um terreno para instalar um bairro levaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar ação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Leite de Araújo (mais conhecido como Mazinho Leite).

Na ACP, o MPMA requer a indisponibilidade de bens do gestor até o limite de 100 vezes a sua remuneração e solicita, ainda, que a secretaria de Administração informe o valor do salário do prefeito, porque o portal da transparência do município nunca foi implementado.

Assina a manifestação ministerial o promotor de justiça Francisco Jansen Lopes Sales.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Em um acordo, firmado em 10 de setembro, sobre a compra de um terreno para instalar 200 famílias, em um bairro de mesmo pseudônimo do prefeito, o gestor comprometeu-se, em nome do Município, a pagar R$ 100 mil, até 25 de novembro.

O valor seria utilizado para a aquisição conjunta com a associação de moradores de um terreno de 35 hectares (350 mil metros quadrados) para instalar um distrito onde residiriam as famílias em questão.

O acordo não foi homologado pela Justiça, porque o terreno, atualmente invadido, é de propriedade da diocese do município, que ingressou com processo de reintegração de posse.

Também não foi informada a origem dos recursos que seriam usados para a compra. Além disso, a prefeitura tentou adquirir o terreno por meio de dispensa de licitação.

“Se a prefeitura desejasse comprar um terreno invadido, mas seguindo todos os trâmites, ficava dentro do poder discricionário do prefeito. Mas a compra de um terreno usando dinheiro público como se fosse privado afronta os princípios da legislação”, explica o promotor de justiça.

PEDIDOS – Além da indisponibilidade de bens, a Promotoria de Justiça de Cândido Mendes solicita a condenação do prefeito à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos em período entre três ou cinco anos e pagamento de multa no valor de 100 vezes o valor da remuneração dele.

Outra penalidade requerida é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos

Carlos Brandão representa o Maranhão em encontro com governadores

O vice-governador Carlos Brandão esteve na cidade de Recife (PE), representando o governador Flávio Dino, a fim de participar de duas importantes agendas, nesta quarta-feira (6): a abertura da Conferência Brasileira de Mudança do Clima, realizada pelo Instituto Ethos, e a reunião do Consórcio Nordeste.

O evento segue até sexta-feira (8) e converge governos, ONGs, comunidade científica, movimentos sociais e classe empresarial. As discussões são acerca das experiências, negócios, tecnologias e políticas brasileiras que contribuem para frear o aquecimento global.

“O Maranhão é um Estado essencialmente produtor de grãos e com uma pecuária pujante. Mas seguimos defendendo o desenvolvimento de forma sustentável, sem prejuízos ao meio ambiente”, resumiu Brandão, ao descrever o caráter da presença do Governo maranhense durante o evento.

A Conferência é apartidária e tem também como base a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC Brasileira), o Acordo de Paris e a agenda 2030.

Investigação do Ministério Público sobre aplicações irregularidades de emenda parlamentar é destaque na Câmara de São Luís

A sessão da Câmara Municipal de São Luís desta quarta-feira (6) foi com a participação de poucos vereadores, mas com quórum suficiente para serem realizados pequeno e grande expedientes.

O destaque de hoje foi a investigação em curso do Ministério Público do Maranhão sobre a aplicação irregular de emendas parlamentares com envolvimento dos institutos Renascer e Periferia.

Os vereadores César Bombeiro, Raimundo Penha e Honorato Fernandes usaram a tribuna para se defender das acusações, em que os nomes deles aparecem entre os 8 vereadores que teriam destinado emendas aos institutos investigados.

O vereador Raimundo Penha enviou nota ao blog com seus esclarecimentos devidos. Veja abaixo na íntegra:

Confirmo que fiz a indicação da emenda parlamentar com objetivo de apoiar vários arraiais dentre eles o da Cidade Operaria, no entanto desconheço que a entidade não possuia a documentação necessária, vez a verificação de documentos é feita pela Prefeitura no momento da celebração do convênio, bem como é analisada pela Controladoria Geral do Municipio no momento da homopogação.

A referida entidade já executava ações inclusive o projeto rua digna do Governo do Estado, motivo pelo qual imaginei que tivesse toda documentação necessária.

Ressalto que indiquei várias emendas para diversas entidades e órgãos, a exemplo da compra de 1 vituara para o 1 BPM, reforma da UEB Emir Justino no São Bernardo (já concluida) e UEB Mário Andreazza na Liberdade (aguardando inicio das obras) e reforma do Centro de Atenção Integral a Saúde do Idoso- CAISI.“

Novo reitor da UFMA, Natalino Salgado, toma posse na próxima semana

O professor Natalino Salgado foi nomeado novo reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), nesta quarta-feira (6). A nomeação deverá ser A nomeação dele foi divulgada nesta quarta-feira (6).

Natalino foi o mais votado da lista tríplice enviada ao Presidente Jair Bolsonaro (PSL). Com cerca de 60%, Salgado vai assumir a reitoria pela terceira vez. Natalino já foi reitor da UFMA entre 2007 e 2015, e agora vai substituir a reitora Nair Portela. Salgado será empossado na segunda-feira (11).

Pacto Federativo: 4 municípios podem ser extintos no Maranhão

A proposta do presidente Jair Bolsonaro (PSL), de extinguir os municípios com menos de 5 mil habitantes deve atingir os municípios de Nova Iorque, Junco do Maranhão, Nova Iorque, São Félix de Balsas e São Pedro dos Crentes.

A proposta faz parte do Pacto Federativo que foi entregue nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional.

De acordo com o projeto, serão extintos todos os municípios brasileiros que tenham menos de 5 mil habitantes e que não consigam garantir ao menos 10% de seu orçamento com receitas próprias. A população dos municípios extintos será incorporada à outra cidade.

O Maranhão tem apenas quatro município com população baixo de 5 mil:

Nova Iorque – 4.683

São Pedro dos Crentes – 4.668

São Félix de Balsas – 4.585

Junco do Maranhão – 3.432.

Vereador Ricardo Diniz institui o dia Municipal do Voluntário

O Vereador Ricardo Diniz (PRTB), através do Projeto de Lei número 167/19, institui o dia municipal do voluntário no calendário de datas comemorativas, no município de São Luís.

De acordo com estudo realizado pela Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança, definiu-se o voluntário como ator social e agente de transformação, que presta serviços não remunerados em benefício da comunidade. A partir da doação de seu tempo e conhecimento, realiza um trabalho solidário, atendendo tanto às necessidades do próximo ou aos imperativos de uma causa, como às suas próprias motivações pessoais, sejam estas de caráter religioso, cultural, filosófico, político ou emocional.

A proposta visa fortalecer a cultura e a prática do voluntariado na comunidade, no intuito de promover a participação dos cidadãos na solução de parte dos problemas sociais. Assim, o indivíduo poderá sentir-se útil e valorizado frente aos demais, à medida que contribui para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Ademais, o trabalho voluntário amplia e fortalece os programas e serviços prestados à população, propiciando a inclusão social e melhorando a qualidade de vida das pessoas.

Segundo o vereador, a escolha do dia 18 de julho para homenagear o voluntário diz respeito à comemoração ao Dia Internacional de Nelson Mandela, um dos líderes mais corajosos e admiráveis do mundo, que dedicou 67 anos da sua vida na luta pela paz na humanidade e pelos direitos humanos. O Dia de Mandela, como também é conhecido, foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro de 2009, através da aprovação em Assembleia Geral.

“O Dia Municipal do Voluntário vem contribuir para o exercício da cidadania, bem como para manutenção e desenvolvimento de iniciativas de diferente natureza, e acima de tudo, para que o Município conte, de forma gratuita, com valorosas participações nos mais diversos segmentos”, afirmou.

Veja os nomes dos vereadores que aparecem na lista dos envolvidos com Institutos investigados

Os dados do Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís mostram os nomes de pelo oito vereadores que destinaram emendas às duas entidades investigadas pelo Ministério Público, o Instituto Renascer e o Instituo Periferia.

Os vereadores são Francisco Chaguinhas (PP), Raimundo Penha (PDT), Josué Pinheiro (PSDB), Paulo Victor (PTC), Joãozinho Freitas (PTB), Aldir Júnior (PL) e Ricardo Diniz (PRTB).

Juntos, os dois institutos receberam R$ 1,9 milhão da Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (Semdel) de São Luís entre 2018 e 2019. Foram R$ 500 mil ao Renascer, e R$ 1,4 milhão ao Periferia.

As informações são do Blog do Gilberto Leda

Operação Faz de Conta investiga aplicação de emendas parlamentares em São Luís

Operação Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil deram cumprimento a dez mandados de busca e apreensão e a um mandado de prisão temporária, na manhã desta terça-feira, 5, na capital, em razão de decisão judicial da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís. A operação ocorreu, após investigação de beneficiamento de celebração de convênios junto a Secretarias Municipais de São Luís, com aplicação de recursos de emendas parlamentares da Casa Legislativa da Capital.

A operação teve como alvos as entidades Instituto Social Renascer e Instituto Periferia, e seus responsáveis legais, Izadora Pestana Rocha e Márcio Rogério Leonardi, respectivamente; os contadores Ney Almeida Duarte, Paulo Roberto Barros Gomes e Neuber Dias Ferreira Júnior e seus respectivos escritórios de contabilidade; e o despachante Márcio Jorge Berredo Barbosa.

As medidas foram requeridas pelo MPMA para evitar a destruição ou ocultação de provas, e para instruir o Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Termo Judiciário de São Luís, que apura a possível falsificação do Atestado de Existência e Regular Funcionamento, regularmente emitido pelas Promotorias de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social da Capital.

Segundo as investigações, o Instituto Renascer e o Instituto Periferia acima teriam utilizado o Atestado de Existência e Regular Funcionamento para se beneficiarem mediante a celebração de convênios junto a Secretarias Municipais de São Luís, com aplicação de recursos de emendas parlamentares da Casa Legislativa da Capital.

Paulo Roberto Barros Gomes foi preso temporariamente pelo prazo de cinco dias. Também foram apreendidos computadores e diversos documentos, que serão periciados.

Coordenaram a operação as unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), bem como a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC).

As informações são do Ministério Público

Deputado Edilázio Júnior gasta mais de R$ 53 mil em combustível

O deputado federal da bancada maranhense Edilázio Júnior (PSD) foi o que mais gastou verbas federais com combustível em 2019, entre os parlamentares da Câmara dos Deputados.

O levantamento foi feito pela rádio Bandeirantes com base em dados do Portal da Transparência, que aponta um gasto de R$ 53.078,59 durante 10 meses.

Os gastos feitos pelo parlamentar maranhense não superaram o teto estabelecido, pois cada deputado tem direito ao uso de até R$ 6 mil por mês desta verba para custear a despesa com combustível.

DNIT tem novo superintendente no Maranhão

O novo superintendente do DNIT no Maranhão é um funcionário de carreira do órgão, Glauco Henrique Ferreira da Silva, e saiu do cargo Gerardo Fernandes, que estava à frente do Departamento desde o final do segundo governo Dilma Rousseff (PT).

O ato de nomeação do novo titular foi assinado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

As estradas federais do Maranhão estão sempre entre os graves problemas por que passa o Estado. A falta de infraestrutura adequada é uma constante, mesmo a manutenção das rodovias não se extinguindo, sempre existem diversos trechos com sérias deficiências.

Os deputados federais da bancada maranhense já destinaram verbas e emendas impositivas para a reforma das estradas federais, como duplicação da BR-135, e obras de manutenção das rodovias federais.