Arquivo mensais:dezembro 2023

Deputado Rafael é homenageado com medalha ‘Simão Estácio da Silveira’ da Câmara Municipal de São Luís

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Em solenidade especial realizada na noite de quarta-feira (20), o deputado Rafael (PSB) recebeu a medalha ‘Simão Estácio da Silveira’, maior honraria concedida pela Câmara Municipal de São Luís. A cerimônia realizada no Palazzo Eventos foi comandada pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Paulo Vítor (PSDB). A comenda foi proposta pelo vereador Beto Castro (PMB).

No ato, Paulo Vítor ressaltou que a honraria concedida pela Câmara Municipal de São Luís é uma importante homenagem destinada às personalidades que contribuem para o desenvolvimento e melhoria da capital e do estado.

“Essa é uma de nossas maiores honrarias. Estamos muito felizes em conceder essa homenagem ao deputado Rafael, que é um parlamentar atuante e que tem prestado um excelente serviço à nossa São Luís, bem como ao Maranhão”, declarou o presidente da Câmara de Vereadores.

Na ocasião, o autor da proposição, vereador Beto Castro, justificou a homenagem. “É um reconhecimento ao trabalho do deputado Rafael e a tudo o que ele representa não só aqui em São Luís, mas em todo o Maranhão. Ele tem grandes projetos desenvolvidos em prol da sociedade”, disse.

A solenidade homenageou personalidades que contribuíram para o desenvolvimento e melhoria da capital e do estado

Honraria

O deputado Rafael, que recentemente recebeu também o Título de Cidadão Ludovicense da Câmara de São Luís, disse se sentir honrado por mais essa importante homenagem.

“Agradeço profundamente por receber a maior honraria concedida pela Câmara de Vereadores de São Luís. É uma responsabilidade que assumo com comprometimento, colocando meu mandato à disposição dos ludovicenses. Juntos, trabalharemos para o progresso e bem-estar da nossa capital”, declarou o parlamentar.

Deputado Rafael com Marcos Brandão, Orleans Brandão e os vereadores Paulo Vítor e Beto Castro, durante a cerimônia

Sobre a Medalha

A medalha ‘Simão Estácio da Silveira’ foi instituída pela Lei Orgânica do Município e regulamentada pela Resolução 05/95 do plenário. Maior e mais importante homenagem do Legislativo Municipal, é destinada às personalidades locais, nacionais ou estrangeiras, que tenham contribuído para o desenvolvimento e a melhoria do município de São Luís. Em cada período legislativo, os vereadores, individualmente, outorgam a medalha para até três personalidades.

 

 

Avião da Latam se choca com urubu ao pousar em São Luís

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O voo 3804 da Latam, oriundo de Brasília, chocou-se com um urubu quando estava em rota de aproximação para pouso em São Luís, na manhã desta quinta-feira, 21.

Por conta do ocorrido, o piloto acabou não pousando na capital maranhense no horário previsto, o que levou a uma grande confusão no aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado.

Isso porque a aeronave seria a mesma que levaria um grupo de passageiros para Fortaleza, após escala em São Luís.

Os prejudicados devem ser acomodados em outro voo.

PMN vira Mobiliza 33: Hilton Gonçalo e Claudio do PMN estão no comando

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Um dos partidos mais tradicionais do país, o PMN (fundado em 1984) agora tem uma nova nomenclatura é o Mobiliza 33. E pensando nessa reestruturação, o presidente e o secretário-geral do diretório estadual no Maranhão, Dr Hilton Gonçalo e Claudio do PMN, respectivamente, vão começar a percorrer o estado, visando as eleições municipais de 2024.

O Mobiliza 33 possui 2 prefeitos e 18 vereadores no Maranhão e a meta é avançar para 10 prefeitos, 10 vice-prefeitos e 50 vereadores, após o resultado das eleições de 2024.

Para alcançar esse números, Dr Hilton e Claudio do PMN (enviado do presidente nacional Massarollo), já estão realizando reuniões com vereadores e pré-candidatos a prefeito e legisladores para as eleições de 2024.

Claudio do PMN é enviado pela direção nacional para ajudar na organização do partido no Maranhão. Ele é um homem da extrema confiança de Massarollo e também do prefeito de Santa Rita, Dr Hilton Gonçalo. Inclusive, o secretário-geral do Mobiliza 33 vem sendo preparado para em breve disputar um cargo eletivo.

Os encontros com as lideranças políticas tem ocorrido na sede do Mobiliza 33 em São Luís na Rua Portugal no Centro Histórico. Mas em janeiro, a dupla vai percorrer as principais cidades do estado.

No inicio do ano, o presidente do diretório nacional Antonio Carlos Massarollo virá à São Luís para discutir as eleições 2024 e também o posicionamento do partido em São Luís e em Imperatriz.

O Mobiliza vem se organizando para fazer uma importante bancada na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal em 2026.

Brandão comemora promulgação da Reforma Tributária

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O governador Carlos Brandão (PSB) comemorou a promulgação, no Congresso Nacional, da emenda constitucional 132/2023 que institui a reforma tributária. O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 15 depois de haver sido sido aprovado pelo Senado em novembro. A matéria é proveniente da PEC 45/2019.

Para Brandão, há demonstração de compromisso com a nação, com o ato de promulgação da reforma.

“Dia histórico para o Congresso Nacional. A reforma tributária foi promulgada, após 30 anos de espera. Demonstração de compromisso com o povo brasileiro por um sistema mais justo para todos”, disse o governador.

ICMS

Diante da aprovação da reforma tributária, alguns estados estão recuando no aumento já anunciado do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o ano de 2024.

Rio Grande do Sul, Espírito Santo e São Paulo decidiram não mais encaminhar às suas assembleias legislativas projetos para aumentar o percentual do ICMS cobrado nos estados. Mudanças nas alíquotas precisam de aprovação no ano anterior ao início da cobrança.

No Maranhão, a Assembleia Legislativa já aprovou o reajuste solicitado pelo governo maranhense, fazendo com que o imposto passe de 20% para 22%.

O Palácio dos Leões não comentou se vai recuar da iniciativa após a aprovação da reforma.

Promulgação

A promulgação da reforma tributária foi declarada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em solenidade que contou com autoridades na Casa. O presidente Lula estava presente.

“O dia de hoje será lembrado, não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Esse dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, do povo brasileiro”, disse.

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming sofrerão mudanças. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.

Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.

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Zé Inácio retorna à Alema com o compromisso de continuar sendo uma voz do governo Brandão e da esquerda progressista

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Com a licença da deputada Ana do Gás (PCdoB), que assume a Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Legislativos, o suplente de deputado estadual Zé Inácio (PT) retorna à Assembleia Legislativa do Maranhão, em substituição à titular da vaga. O parlamentar, que está no seu terceiro mandato, afirmou que continuará sendo uma voz em defesa do governo Carlos Brandão (PSB), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da esquerda progressista no Parlamento Estadual.

Zé Inácio continuará como vice-líder do governo na Alema. Ele destacou a parceria e o reconhecimento do governador Carlos Brandão à sua atuação parlamentar, bem como a importância de o Partido dos Trabalhadores (PT) continuar com representação no Legislativo maranhense.

“Continuaremos sendo uma voz em defesa do governo Brandão e do governo do presidente Lula na Assembleia. Também seguiremos defendendo as pautas da esquerda progressista, reforçando o nosso compromisso com as lutas sociais”, garantiu Zé Inácio.

O deputado agradeceu ainda à presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), e ao gesto da deputada Ana do Gás, que agora se dedicará a uma nova missão dentro do Executivo Estadual. “Agradeço o apoio da presidenta Iracema para que este momento se concretizasse. Também ao gesto da deputada Ana do Gás, que, a partir de agora, também vai se dedicar a ser prefeita de Santo Antônio dos Lopes”, completou Zé Inácio.

Felipe Camarão assumirá comando do Governo do MA em janeiro de 2024

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O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), voltará a assumir o comando do Governo do Estado no início de 2024. O petista deve ficar à frente do Palácio dos Leões entre os dias 11 e 21de janeiro.

Durante esse período, o titular do cargo, governador Carlos Brandão (PSB), deixará o país para um período de férias com a família. A autorização para a viagem do chefe do Executivo foi aprovada há 15 dias pela Assembleia Legislativa. No documento, os parlamentares já deixam pré-autorizadas as saídas, para o exterior, tanto do governador, quanto do vice, por todo o ano de 2024.

Relação – Esta será a quarta vez que Camarão assumirá interinamente o Governo do Maranhão. Na última, um fato chamou atenção e provocou rumores sobre um estremecimento na relação dele com Brandão.

Na ocasião, em agosto deste ano, o vice-governador comandou um ato com as presenças do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), e do senador Weverton Rocha (PDT) – além de diversos aliados do pedetista – no Palácio dos Leões.

O evento marcou a implantação do Programa de Ação na Segurança Pública, repasse de recursos da ordem de R$ 8,4 milhões do Edital Escola Segura, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), além da entrega de viaturas.

A presença de Weverton, adversário de Brandão nas eleições de 2022, foi o que motivou as especulações.

Logo após o retorno de Brandão ao governo, contudo, ele e Felipe Camarão posaram para uma foto que ilustrou uma publicação em conjunto nas redes sociais.

 

Definido relator da denúncia de abuso contra o vereador Domingos Paz

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A Comissão de Ética da Câmara Municipal de São Luís definiu o vereador Aldir Júnior (PL) como relator da denúncia de suposto abuso sexual contra menor, em que o vereador Domingos Paz (Podemos) é apontado como responsável. Nato Júnior (PSB) é o presidente do colegiado.

A denúncia de um novo suposto caso foi levado à Casa pela vereadora Silvana Noely (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Luís. Ela formalizou a denúncia à Mesa Diretora e pediu – uma vez confirmada a autoria -, a cassação de mandato do colega de Parlamento.

Domingos Paz negou a acusação e levou para a tribuna da Casa, na semana passada, supostas provas de inocência. Foram áudios e vídeos da suposta vítima e do pai dela, negando o abuso. Paz afirmou que é vítima de perseguição política.

“Este ofício estabelece a relatoria no processo de averiguação de denúncias de supostos abusos sexuais do vereador Domingos Paz. Eu fui intitulado por este parlamento de forma democrática e de forma transparente, por um sorteio realizado por esta Mesa Diretora”, disse Aldir Júnior, na ocasião do anúncio da relatoria.Tramitação

O processo com a denúncia contra Paz deverá tramitar na comissão por um período de 90 dias. Caberá a Aldir Júnior apresentar um relatório, depois de colher provas e depoimentos.

Depois disso, o Plenário da Casa é quem vai decidir a respeito do pedido de cassação de Domingos Paz.

“É de competência desta comissão apresentar um relatório com documentos que possam comprovar as denúncias, documento estes que serão averiguados através de oitivas presenciais, através de coletas de provas testemunhais. Brevemente, antes do prazo estabelecido, nós iremos apresentar este relatório, nós não iremos usar os 90 dias, não será necessário”, acrescentou.

Flávio Dino permanecerá no Governo até 8 de janeiro

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB) permanecerá no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o dia 8 de janeiro de 2024. O anúncio foi feito pelo petista na manhã desta quarta-feira (20).

O objetivo fazer alusão a atuação de Dino nos atos de vandalismo registrados no dia 8 de janeiro deste ano, e que resultaram na depredação das sedes dos três Poderes em Brasília.

Dino atuou como figura central pelo governo naquela data e teve participação que provocou polêmica e embates com adversários até o início deste mês, quando foi sabatinado no Senado Federal para ocupar vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A polêmica se deu por dois principais fatores: o primeiro diz respeito a um alerta emitido a ele dias antes dos atos, pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O segundo fato diz respeito ao desaparecimento das imagens internas do 8 de janeiro, que Dino afirmou terem sido apagadas e por isso não foram entregues à CPI na Câmara Federal.

Apesar das polêmicas, Lula tentará, com o ato, passar a imagem de que Dino atuou com inquestionável isenção e responsabilidade na condição de ministro da Justiça durante todo o período.

STF

Dino foi aprovado pelo Senado para substituir no STF a ministra Rosa Weber, que se aposentou do cargo em outubro. A posse do novo magistrado está marcada para 22 de fevereiro.

Até 8 de janeiro, portanto, Dino permanecerá com atuação no primeiro escalão de governo. No período, ele tentará deixar no seu posto, Ricardo Cappelli, atual secretário-executivo da pasta.

‘Comunista do bem’

Lula afirmou que espera que Dino atue como um “comunista do bem” no STF. Atualmente no PSB, Dino foi filiado por muito tempo ao PCdoB.

O presidente também pediu que o novo ministro não tenha o hábito de conceder entrevistas e lembrou que juízes só devem se manifestar nas decisões que proferem nos processos que julgam.

Crescimento do comércio varejista no MA é o maior do país, diz IBGE

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O comércio varejista ampliado apresentou crescimento de 13,3% no acumulado de janeiro a outubro no Maranhão. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o maior crescimento entre os 26 estados e o Distrito Federal. Quando comparado o resultado em relação ao mesmo período de 2022, os dados são ainda melhores, com crescimento de 19,5%.

O governador Carlos Brandão comemorou os dados expressivos do setor. “O excelente resultado é fruto de várias ações articuladas do nosso governo, como a priorização do pagamento antecipado dos servidores e os programas que resultam na geração de emprego e renda. É um excelente indicativo de que a economia do nosso estado está trilhando o caminho certo”, explicou Brandão.

O varejo ampliado é referente a serviços voltados para material de construção, veículos, partes e peças automotivas, atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo.

A pesquisa traz ainda o dado do volume de vendas do comércio varejista. O Maranhão registrou um avanço de 3,1% em outubro quando comparado ao mês anterior. O resultado também é o melhor do país. Outro destaque é o comparativo com o mesmo período do ano passado, com um aumento de 10,1%, segundo maior do Brasil, atrás apenas de Tocantins (12,6%).

Os números refletem o momento econômico que o Maranhão vive, com políticas de incentivo fiscal, fomento ao empreendedorismo, vencimentos do funcionalismo público pagos em dia e políticas públicas de geração de emprego e renda.

Presidente Iracema Vale destaca alta produtividade da Assembleia Legislativa em 2023

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A Assembleia Legislativa do Maranhão divulgou, nesta terça-feira (19), o Relatório de Atividades do Parlamento Estadual referente ao ano de 2023. Durante a sessão plenária, a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), agradeceu aos deputados e deputadas, assim como a todos os servidores, que contribuíram para que a Casa registrasse um alto índice de produtividade.

“Agradeço a Deus por esse ano que estamos encerrando. Agradeço também ao povo do Maranhão por ter nos oportunizado estar aqui. Esse breve relatório é para mostrar para os maranhenses que nós trabalhamos muito. É um trabalho em conjunto, e agradeço a cada deputado e deputada por isso, assim como também a cada servidor, de todos os setores, que fazem essa Casa andar, e somos muito gratos por isso”, declarou a chefe do Legislativo maranhense.

Segundo o relatório, foram realizadas 108 sessões ordinárias, sendo apresentadas 7.633 Indicações, 542 Requerimentos, 61 Moções, 842 Projetos de Lei Ordinária, 96 Projetos de Resolução Legislativa e 10 Projetos de Lei Complementar. Foram aprovadas ainda 265 Leis Ordinárias e 7 Leis Complementares. Também foram realizadas 36 sessões solenes, seis especiais e duas itinerantes (em Imperatriz e Caxias).

Foram 15 proposições encaminhadas pelo Poder Executivo, entre Medidas Provisórias, Projetos de Lei Ordinária e Projetos de Lei Complementar. Já o Poder Judiciário enviou duas proposições; o Ministério Público Estadual (MPMA) uma; o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) também uma; e a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) enviou três.

Quanto ao trabalho realizado pelas comissões permanentes da Casa, com destaque para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foram realizadas 35 reuniões ordinárias, 33 extraordinárias e 1.077 proposições apreciadas. Mais de mil notas técnicas foram emitidas pela Consultoria Legislativa em proposições que estão tramitando na Alema.

Saúde e Escola do Legislativo

Iracema Vale também destacou ações na área da Saúde realizadas pela Casa, como as campanhas mensais de conscientização, a exemplo do Maio Amarelo, Outubro Rosa e Novembro Azul; a de doação de sangue, em parceria com o Hemoma;, e a oferta dos serviços da Carreta da Mulher

A presidente da Alema ressaltou, ainda, a entrega da obra de ampliação do Centro Médico Kleber Carvalho Branco. “Conseguimos entregar todo o serviço de Saúde, reformado, ampliado, com todos os exames necessários para os nossos servidores e para nós, deputados, para a gente ter o acompanhamento da saúde, daqueles que bem servem à Casa do Povo”.

A Escola do Legislativo do Maranhão realizou 71 cursos, sendo 2.323 servidores e pessoas que receberam capacitação e 500 horas de carga horária dispensada.

Também foram celebrados quatro convênio com outras instituições para a oferta de cursos de pós-graduação aos servidores da do Parlamento Estadual.