Duarte votou pela derrubada de valor do fundão eleitoral

O deputado federal Duarte Júnior (PSB) foi um dos poucos aliados do presidente Lula (PT) que votaram no Congresso pela derrubada do valor do fundão eleitoral aprovado na semana passada.

A proposta original, encaminhada pelo governo petista, era de R$ 900 milhões. Mas os congressistas emendaram texto, elevando o valor para R$ 4,9 bilhões.

Embora o Congresso tenha aprovado o Orçamento de 2024 com fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões numa votação simbólica, em que não é possível identificar como cada parlamentar se posicionou, a apreciação de um destaque que previa uma drástica redução do montante permitiu que se soubesse quem apoiou o fundão de quase R$ 5 bilhões e quem foi contra.

Segundo apuração do blog da Zulene Alves, no PT, só a deputada Camila Jara (MS) votou a favor do destaque. No PDT, a única que apoiou a derrubada do valor do fundo foi Duda Salabert (MG). Já no PSB, foram três que divergiram da votação do restante da base: Tabata Amaral (SP), Duarte Jr. (MA) e Heitor Schuch (RS).

Na ala governista do Centrão, União Brasil, PP e Republicanos tiveram 89% de votos contrários à rediscussão do valor, o equivalente a 125 deputados. Embora ocupem ministérios na Esplanada desde agosto, quando Lula fez mudanças para acomodar as siglas, as cúpulas de Republicanos e PP sustentam que não fazem parte formalmente da base aliada.

Na oposição, deputados como Soraya Santos (RJ) e Bibo Nunes (RS) alinharam-se à base governista na manutenção do valor do fundo. Ambos são do PL, que rachou e entregou quase metade de seus votos contrários ao destaque do Novo.

Maranhão é destaque no comércio varejista

O Maranhão mais uma vez é destaque nacional: ficou em 2º lugar no ranking de estados no volume de vendas no comércio varejista.

De acordo com levantamento do IBGE, o MA registrou o crescimento de 10% no acumulado até outubro de 2023. Já no levantamento mensal, o estado lidera o ranking, com um avanço de 3,1% em outubro em relação ao mês anterior, seguido da Bahia e do Tocantins. Esse é o maior crescimento do Brasil neste período.

Nas redes sociais, o governador Carlos Brandão (PSB) comemorou a marca.

Ministério da Justiça autoriza atuação da Força Nacional em área indígena no Maranhão

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego de parte do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública em ações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nas áreas da União destinadas ao usufruto exclusivo de comunidades awá guajá e ka´apor no Maranhão.

Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26), a portaria ministerial 568 estabelece que a tropa federativa atuará nas atividades e serviços indispensáveis à preservação da ordem pública e segurança das pessoas nas terras indígenas Awá e Alto Turiaçu, no oeste maranhense.

A portaria prevê que os agentes da Força Nacional permaneçam na região por 90 dias a partir de hoje, mas o prazo pode ser estendido conforme a necessidade, a pedido da Funai. Em 7 de agosto deste ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública já havia autorizado que agentes da tropa federativa atuassem em conjunto com os servidores da Funai nas mesmas duas áreas indígenas, também por 90 dias, prazo que se encerrou em 4 de novembro.

Além da ação indígena, a Funai afirma que realiza ações de vigilância sistemáticas na região, em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. As medidas, no entanto, “dependem de ações integradas a outros temas, como educação, saúde, direitos sociais e etnodesenvolvimento, conforme destacou a própria Funai, em março deste ano, quando a presidenta da fundação, Joenia Wapichana, se reuniu com representantes do Conselho de Gestão Ka´apor que vieram a Brasília pedir proteção territorial, entre outras coisas.

“Mesmo com as diversas ações de vigilância e monitoramento promovidas pela Funai em parceria com órgãos fiscalizadores, a região ainda é vulnerável, com riscos de gradativa exaustão dos recursos naturais imprescindíveis para a sobrevivência desses povos”, admitiu a Funai, na ocasião.

Raimundo Penha fala sobre impasses na tramitação do Orçamento 2024

O presidente da Comissão de Orçamento e Planejamento da Câmara Municipal de São Luís, vereador Raimundo Penha (PDT), afirmou em entrevista exclusiva concedida ao programa Panorama, da rádio Mirante AM, que a falta de diálogo do prefeito Eduardo Braide (PSD) com a Casa e ações na Justiça, travam a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024.

A peça, conforme a Mensagem nº 10/2023 anexada ao projeto em tramitação estima um orçamento de R$ 4,7 bilhões para a execução de políticas públicas do próximo ano. Deste montante, R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.

Ocorre, segundo Penha, que parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em outubro pela Casa, com emendas modificativas, foi suspensa liminarmente pela Justiça, depois de o prefeito ter ingressado com ação.

Suspensão

Raimundo Penha afirmou que esse é o primeiro impasse. Uma vez que, se a LOA for aprovada com base na LDO – que está parcialmente suspensa -, não há certeza quanto a sua efetivação integral para o exercício financeiro.

Penha disse que há hoje no processo, uma insegurança jurídica quanto à efetivação do orçamento, uma vez que a liminar pode cair depois de aprovada a proposta alterada na Câmara. Os parlamentares não sabem qual poderia ser o desfecho e o impacto da intervenção do Judiciário no tópico discutido e elaborado pela Casa.

Falta de diálogo

Raimundo Penha explicou que outro fator que trava a tramitação da peça, é a falta de diálogo do Executivo com a Casa. No ano passado o pedetista atuou como líder do Governo, e conseguiu articular o acordo de Braide junto aos vereadores para a aprovação da peça integral da Prefeitura. Desta vez, segundo o parlamentar, não há um membro ligado à gestão municipal para discutir pontos do orçamento.

Penha disse que independentemente da falta de diálogo do Executivo, negocia com vereadores a retirada de algumas emendas, para que seja acelerado o processo de votação da peça, que já deveria ter sido aprovada pela Casa.

Regularmente, o Poder Legislativo somente entra em período de recesso, depois de aprova a LOA. Na Câmara, contudo, a Mesa Diretora decidiu aderir ao recesso, com a possibilidade de sessão extraordinária para a votação da matéria. O objetivo é fazer com que a LOA seja votada ainda este ano na Casa.

Wellington é nomeado membro da Comissão de Recesso na Assembleia

Nesta terça-feira (26), o deputado estadual Wellington do Curso divulgou nas redes sociais a resolução administrativa n° 1283/2023, em que consta a nomeação dos deputados estaduais que integram a comissão de recesso, que atuará no Parlamento e reúne competência para resolver questões consideradas inadiáveis.

Para Wellington, é um privilégio abrir mão do recesso e trabalhar em defesa da população.

“Uma das características de nosso mandato é ser participativo. Um mandato dinâmico, que não para e que está, desde o início, à disposição dos maranhenses. Participar da Comissão de Recesso, na realidade, é dar prosseguimento às atividades que desenvolvemos dentro e fora do Parlamento. São pautas importantes e que não podem esperar. Seja no gabinete, seja nas ruas, nossa missão é fazer a diferença na vida das pessoas”, disse o professor e deputado Wellington do Curso.

Othelino Neto tentou presidência do PSB, mas Brandão ganhou de novo

Está prevista para esta terça-feira, 26, a posse oficial do governador Carlos Brandão na presidência estadual do PSB. O evento ocorrerá em Brasília com a presença do ministro da Justiça, Flávio Dino, ainda nos quadros socialistas.

Mas esta nova função de Brandão não foi algo tranquilo de se consolidar. O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) tentou, por meio da esposa, a senadora Ana Paula Lobato, ficar com o comando do PSB a todo custo.

Ana Paula disse ao presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, que se Brandão assumisse a presidência estadual da sigla, ela deixaria o partido. E vai deixar mesmo. Como a lei da fidelidade partidária não a atinge, a senadora já busca outro rumo partidário para 2024.

A postura dela se deve a divergência do marido com o governador. Othelino Neto não superou ainda o fato de Brandão ter interferido na eleição para presidente da Assembleia Legislativa preterindo o nome dele em favor da deputada Iracema Vale (PSB).

Para além da disputa pelo comando da Assembleia, as divergências de Brandão e Othelino datam de 2020 quando um “deserte-se” deu o tom na campanha de segundo turno da eleição em São Luís. Na época, Othelino junto com o senador Weverton Rocha (PDT) decidiram rachar a base aliada de Flávio Dino e apoiar o atual prefeito, Eduardo Braide (PSD), e não o candidato do grupo, Duarte Júnior (PSB).

O fato é que Othelino Neto perdeu mais uma para Carlos Brandão. Claro que muitos falam que a movimentação da senadora Ana Paula foi mais para justificar sua saída do partido sem que houvesse desgaste para ela.

Brandão assume o PSB e leva consigo, pelo menos, oito vereadores de São Luís e o declarado apoio à candidatura de Duarte Júnior a prefeito de São Luís em 2024.

Destino

O destino partidário de Ana Paula Lobato deve ser o PSD. Ela e o deputado Othelino Neto negociam a entrada dela na legenda.

A senadora quer ocupar o espaço do ex-deputado Edilázio Júnior, que perderá a presidência estadual do PSD em 2024.

Se confirmada a estratégia de Ana Paula e Othelino Neto, quem fica desambientada é a senadora Eliziane Gama.

IPVA 2024 começará a ser pago em 29 de fevereiro no MA; veja tabela

Os proprietários de veículos do Maranhão que desejarem pagar o IPVA 2024 em cota única terão até o dia 29 de fevereiro para quitar o débito.

A informação é da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e consta de portaria divulgada no Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA).

Para quem fora pagar parcelado, a primeira cota terá vencimento no dia 8 de março.

 

Câmara aprova regulamentação das bets; veja votos dos maranhenses


A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas on-line, as chamadas bets (PL 3626/23). O texto aprovado tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos. O projeto segue para sanção.

A expectativa do governo é ampliar a arrecadação com a regulamentação da proposta e contribuir para a meta de déficit zero.

Pelo Maranhão, votaram 14 deputados. Destes, apenas Duarte Júnior (PSB), Mariana Carvalho (Republicanos) e Silvio Antonio (PL) votaram contra.

Não participaram da votação Márcio Honaiser (PDT), Henrique Júnior (PL), Roseana Sarney (MDB) e Josivaldo JP (PSD).

Veja os votos:

Amanda Gentil MA Sim
Cleber Verde MA Sim
Dr. Allan Garcês MA Sim
Dr. Benjamim MA Sim
Duarte Jr. MA Não
Fábio Macedo MA Sim
Luciano Galego MA Sim
Márcio Jerry MA Sim
Mariana Carvalho MA Não
Paulo Marinho Jr MA Sim
Pedro Lucas Fernandes MA Sim
Rubens Pereira Júnior MA Sim
Silvio Antonio MA Não
Wolmer Araújo MA Sim

Requalificação da Estrada do Araçagi é entregue nesta sexta-feira


A requalificação da Estrada do Araçagi (MA-203) foi entregue nesta sexta-feira (22) pelo governador Carlos Brandão, secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira; e pelo presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana, Adriano Sarney.

A Estrada do Araçagi passou por uma ampla requalificação, com intervenções que melhoraram a sua trafegabilidade e segurança. Realizada pelo Governo do Maranhão, a obra, que teve o projeto da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), foi executada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e teve um investimento de R$ 11,8 milhões.

Iniciada em maio, foram executadas mais de 7 km de intervenções internas de retorno de quadra e 7,5 km de requalificação da MA-203, totalizando cerca de 15 km de vias beneficiadas.

As intervenções foram definidas após consultas à população. Os técnicos ouviram representantes das comunidades para garantir melhorias efetivas para todos.

A requalificação da MA-203 incluiu diversas melhorias, como instalação de câmeras de videomonitoramento, sinalizações horizontal e vertical, troca de semáforos, novas paradas de ônibus, microrrevestimento de pavimento, pavimentação asfáltica, pavimento rígido em concreto armado, drenagens superficiais e profundas, novas calçadas e iluminação totalmente nova.

Iluminação

Lâmpadas de maior potência foram implantadas para melhorar a visibilidade noturna e garantir mais segurança ao trafegar pela via. As lâmpadas passaram de 100w para 200w entre quadras, e de 150w para 250w na pista principal.

Pontos de ônibus

Foram instalados 22 novos pontos de ônibus na extensão da estrada, que pulou de quatro para 26 paradas de embarque e desembarque em coletivos.

Câmeras

O sistema conta com nove câmeras, sendo três de videomonitoramento, instaladas próximas aos cruzamentos do Sesi-Marista, Borracharia Paulista, Posto Atlântico e Potiguar; e seis radares de velocidade, instalados próximos à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Casa das Telhas. Essas câmeras desempenharão papel fundamental na prevenção e resposta a acidentes de trânsito.

Lula nomeia novos integrantes do TRE do Maranhão


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta sexta-feira (22) as nomeações dos advogados Tarcísio Araújo e Rodrigo Maia como novos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para biênio 2024/2025.

Tarcísio integrava uma lista tríplice na categoria jurista – escolhida em votação pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) -, na qual concorria com os advogados Anna Graziella Santana Neiva Costa, que concorria à recondução, e Elias Gomes de Moura Neto.

O advogado foi procurador-geral da Assembleia Legislativa durante os cinco anos da gestão do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), com o apoio de quem contou na empreitada.

Já Rodrigo Maia, atual procurador-geral do Estado do Maranhão, concorria com Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, que também tentava uma recondução, e Bertoldo Klinger Barros Rêgo Neto, e teve apoio do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).