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LDO 2025: vereadores votam projeto nesta terça-feira

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Os vereadores da Câmara Municipal de São Luís se reúnem nesta terça-feira, 5 de novembro, para a votação do Projeto de Lei nº 108/24, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. De acordo com o relator do projeto, vereador Thyago Freitas (PRD), foram apresentadas emendas pelos vereadores Ribeiro Neto (PSB), Coletivo Nós (PT), Concita Pinto (PSB) e Álvaro Pires (PSB) e pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, totalizando 34 emendas.

Por orientação do presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), foram encaminhadas cópias do relatório da Comissão a todos os parlamentares: “Considerando a importância da matéria, o relatório foi encaminhado por meio eletrônico e entregue também de forma física nos gabinetes”.

No dia 18 de outubro foi realizada uma audiência pública para discutir o PL, com o objetivo esclarecer dúvidas sobre o conteúdo do documento enviado pelo Poder Executivo. Na oportunidade foram debatidas questões sobre a compensação de receitas e despesas, incluindo temas como arrecadação e isenções do IPTU e possíveis remanejamentos de orçamento.

A LDO é uma peça essencial na definição das metas e prioridades da administração municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2025, o resultado primário previsto é de R$ 455,4 milhões. Além disso, o projeto apresenta estimativas de endividamento e renúncia de receita, oferecendo uma visão clara dos compromissos financeiros da cidade.

Mídia nacional repercute fala de Brandão em defesa da PEC da segurança pública

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Na quinta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu os governadores em Brasília para debater a PEC da Segurança Pública. Entre as diversas falas a favor e contrárias à proposta, a mídia nacional repercutiu a do governador Carlos Brandão sobre o tema. Para Brandão a PEC é fundamental para o fortalecimento do combate ao crime organizado em todo país.

Entre outros pontos, a PEC da Segurança Pública propõe dar para a Polícia Federal (PF) a competência de investigar crimes praticados por organizações criminosas ou milícias. Além disso, a proposta também altera o nome da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para Polícia Ostensiva Federal, permitindo que a corporação faça patrulhamento de vias ferroviárias e hidroviárias.

Após a reunião convocada pelo presidente Lula no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o governador Carlos Brandão falou sobre o tema com a coluna Radar, da Revista Veja, afirmando que quem é contra a proposta atua contra a segurança do Brasil, pois para ele PEC é fundamental para o fortalecimento do combate ao crime organizado e para a segurança pública em todo país.

“Quem atua contra essa PEC, na verdade, atua contra a segurança do Brasil. O crime organizado avança cada vez mais, e não podemos mais encarar a segurança pública como uma responsabilidade isolada dos estados. Esta é uma responsabilidade de todos – União, estados e municípios – e precisa ser tratada com a seriedade que a situação exige”, declarou o governador Carlos Brandão.

Brandão defende que é necessária uma resposta integrada e eficaz para enfrentar o crime organizado. “Esta PEC representa um compromisso sério e necessário. Precisamos de união e medidas robustas, não de divisões políticas que enfraquecem nossa capacidade de agir”, assinalou.

O governador maranhense também enalteceu a iniciativa do presidente Lula de abrir um espaço de diálogo democrático, envolvendo governadores de diferentes partidos, ministros e o Ministério Público para a construção da proposta.

“O presidente Lula merece nossos parabéns pela condução desse processo, que foi suprapartidário e focado no bem-estar da população. A segurança é um direito de todos os brasileiros, e esse projeto visa justamente garantir uma resposta integrada e eficaz para enfrentar o crime organizado”, afirmou.

A PEC, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, visa estabelecer um modelo de ação integrada, onde União e estados tenham competências compartilhadas, permitindo uma atuação mais coesa e eficaz contra as organizações criminosas.

Fantástico revela investigação que apura desvio de R$13 milhões da educação em cidade do Maranhão

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Alunos de São Benedito do Rio Preto, no interior do Maranhão sofrem com falta de transporte e manutenção nas escolas. Segundo investigações, R$ 13 milhões destinados à educação foram desviados — parte desse dinheiro foi parar na conta de parentes do prefeito e da primeira-dama.

O município tem pouco mais de 18 mil habitantes e o registro do pior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do país do 1º ao 4º ano do ensino fundamental.

Desde janeiro de 2023, a cidade recebeu do governo federal R$ 91 milhões do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Criado em 2007, o Fundeb tem o objetivo exclusivo de financiar a educação básica no país.

Na escola com a pior nota no Ideb, um ônibus caindo aos pedaços é usado para transportar os alunos. Outra, onde não há qualquer transporte, força estudantes a caminhar seis quilômetros. Numa terceira, a ameaça que já dura mais de um ano é um buraco no meio da sala “É arriscado quebrar as pernas pisando nele”, diz um estudante.

Por lei, 70% dos recursos do Fundeb devem ser destinados ao pagamento de educadores. Os 30% restantes, aplicados em despesas exclusivas da educação, como manutenção de escolas, aquisição de material didático, no auxílio ao transporte escolar, por exemplo. Mas aqui em São Benedito do Rio Preto, documentos apontam que parte desses recursos ganhou outro destino.

O prefeito Wallas Rocha, do Republicanos, se reelegeu para um segundo mandato. Durante o período eleitoral, denúncias de corrupção na prefeitura viralizaram na região.

Uma apuração jornalística feita pela equipe do Fantástico – que chegou a ser ameaçada na cidade (veja abaixo) levou a investigações de diferentes órgãos públicos após as eleições.

A reportagem teve acesso a todos os extratos da conta do Fundeb do município de janeiro de 2023 a julho deste ano.

Os documentos confirmam transferências do Fundeb para contas de mais de 1.500 pessoas.

O superintendente da Controladoria-Geral da União, José Antônio de Carvalho Freitas, reforça que só profissionais da educação podem receber repasses do Fundeb.

“Tem que constar na folha de pagamento do município como um profissional da educação básica, de uma escola.” Mas, segundo o levantamento, não foi esse o destino das transferências.

Os documentos mostram que 11 parentes do prefeito Wallas Rocha e da primeira-dama, Brenda Gabrielle Nunes da Silva, receberam os recursos do Fundeb ilegalmente. Só para eles, a soma dos valores transferidos chega a mais de R$ 317 mil.

Foram 15 transferências bancárias realizadas para a primeira-dama, mais de R$ 58 mil. Três parentes do secretário de educação de São Benedito, o pastor Jairo Frazão, receberam R$ 126 mil. Para dez pessoas da família do vereador Irmão Valter, do PSB, R$ 112 mil.

Segundo a apuração, o esquema também usava “laranjas” que emprestavam suas contas bancárias para receber ilegalmente o dinheiro do Fundeb.

Morre a primeira-dama de Grajaú

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Faleceu nesta segunda-feira, 4, a primeira-dama de Grajaú, Lenilce Maria de Arruda.

Ela também já foi prefeita da cidade.

O anúncio foi feito pelo atual prefeito e marido dela, Mercial Arruda, em publicação nas redes sociais.

“Com imensa tristeza e meu coração apertado, cumpro o doloroso dever de comunicar o falecimento de minha companheira de vida, Lenilce Maria Sá Fortes de Arruda. Sua partida deixa um vazio enorme em nossos corações, uma dor que palavras não conseguem descrever”, disse.

O governador Carlos Brandão encaminhou mensagem de pesar à família.

“Registro meu pesar pelo falecimento da primeira-dama e ex-prefeita de Grajaú, Lenilce Arruda. Toda a minha solidariedade ao amigo e prefeito, Mercial, assim como ao deputado estadual Ricardo Arruda. Que Deus conforte a todos”, afirmou.

Comissões vão começar a analisar projeto do Passe Livre Estudantil

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Três comissões técnicas da Câmara Municipal de São Luís vão começar nos próximos dias a analisar o Projeto de Lei n° 187/24 que institui o Passe Livre Estudantil no transporte público da capital.

A matéria é de autoria do vereador Marquinhos (União) e já foi distribuída para as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Mobilidade Urbana e de Orçamento.

Para que seja implantado em 2025, por exemplo, os parlamentares entendem que a medida precisa estar prevista no Orçamento do Executivo para o próximo ano, que também está sendo discutido pela Casa.

Apesar disso, não há previsão para a análise da proposta nos colegiados, muito menos no Plenário. Os vereadores devem se dedicar até a véspera do Natal para intensificar a apreciação das matérias de maior relevância na Câmara, a exemplo do Orçamento.

Proposta

O projeto de lei do Passe Livre Estudantil propõe duas viagens diárias gratuitas, não cumulativas, aos alunos da educação básica de São Luís.

Ao contrário de outras políticas restritivas, o Passe Livre Estudantil no projeto não condiciona o acesso a fatores como localização da residência ou faixa de renda do estudante. A proposta segue exemplos bem-sucedidos de cidades como Fortaleza e Manaus.

Para usufruir do Passe Livre, os estudantes deverão utilizar o cartão de meia passagem ou cartão estudantil, emitidos pela Central de Cadastramento e reconhecidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), sem a necessidade de um novo cadastro específico. Em caso de fraude ou uso indevido, o projeto prevê sanções que vão desde o bloqueio temporário até a suspensão definitiva do benefício, de acordo com a gravidade da infração.

O prefeito Eduardo Braide (PSD) ainda não se posicionou sobre o tema.

Camarão em conversa com o Palácio para garantir acordo de 2026

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Movimentos recentes mostram que o vice-governador Felipe Camarão (PT) quer organizar a casa e tentar colocar nos trilhos de novo o planejamento feito na época da saída de Flávio Dino do governo do estado para disputar uma vaga no Senado. Camarão ainda sonha em ser governador conforme acordo de abril de 2022.

O primeiro movimento foi interno no PT. Felipe Camarão obteve um documento da Executiva do seu partido em que há um indicativo de que a legenda quer que ele seja o candidato ao governo em 2026. O documento é dito por algumas alas do PT como inválido.

Grupos como do deputado Zé Inácio, do secretário Washington Oliveira e até do ex-deputado Zé Carlos garantem que desconhecem o documento e desconhecem reunião que tenha levada a edição da resolução.

Depois dessa resolução, Felipe Camarão avançou para as declarações nas redes sociais e em público mesmo. Nas redes, o vice-governador “rasga elogios” ao governador Carlos Brandão.

Já as declarações são mais diretas com Camarão afirmando que ele quer Brandão como seu candidato ao Senado e ele sendo o candidato do governador também.

Fonte: Imirante

Ex-prefeito de Bacuri é condenado por desvio de dinheiro

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O ex-prefeito de Bacuri,  entre 2013 e 2016, José Baldoíno Nery foi condenado, nesta quarta-feira (30) devido à apropriação e ao desvio de verbas públicas, além de omissão na prestação de contas de convênios firmados com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) para obras de pavimentação. O valor dos acordos era R$ 382 mil.

Inicialmente, a pena foi estabelecida em dois anos de reclusão, mas, posteriormente, substituída por prestação de serviços à comunidade e  ele não pode assumir cargos públicos por cinco anos.

De acordo com o MPMA, as verbas públicas recebidas resultaram em obras inacabadas, o que incluiu Bacuri no Cadastro Estadual de Inadimplentes (Siscei). Assim, o Município foi impedido de firmar novos convênios.

Na decisão, o Poder Judiciário ressalta que o próprio José Baldoíno afirmou que apenas 20% dos recursos foram repassados ao Município e as obras foram interrompidas devido à suspensão das transferências. Além disso, ao justificar a falta de execução das obras, o ex-prefeito somente apontou dificuldades financeiras, sem oferecer razões para a ausência de medidas corretivas.

PAU DE ARARA

José Baldoíno também enfrenta processo pelo caso Pau de Arara. Em 2014, oito estudantes da rede municipal de Bacuri morreram enquanto eram transportados em veículos em condições precárias. O ex-gestor, a ex-secretária de Educação Célia Nery e o sócio da empresa responsável pelo transporte escolar, Andrew Santos, seriam levados ao Tribunal do Júri, mas recorreram ao Poder Judiciário. O caso segue em tramitação.

Aprovado PL que garante proteção a mulheres indígenas

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Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) o Projeto de Lei do deputado Ricardo Arruda que dispõe sobre a implementação de políticas públicas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e em comunidades tradicionais.

Segundo o deputado, o projeto tem por objetivo garantir que as políticas públicas deem prioridade a esse segmento de mulheres que fazem parte de comunidades rurais, quilombolas, indígenas, ribeirinhos, enfim, comunidades que ainda são tão presentes e que ainda são tão dependentes de políticas públicas, principalmente, políticas de geração de emprego e renda, saúde e política de educação.

“É preciso que as comunidades tenham inseridas nos seus conteúdos programáticos, políticas voltadas para igualdade de gênero e a inclusão de temáticas voltadas à realidade cultural e social das comunidades, sobretudo a participação das mulheres nessa concepção e nessa realidade cultural e social, assim como na área da educação”, complementou o deputado Ricardo Arruda.

Prefeito de Itapecuru-Mirim abre licitação milionária no fim do mandato

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O prefeito não reeleito, Benedito de Jesus Nascimento Neto, conhecido como Coroba lançou uma licitação em mais de R$ 9 milhões para que seja contratada uma empresa que atenda demandas da prefeitura em áreas como atrações artísticas, ornamentação, estrutura, som, iluminação, segurança, buffet, e outros serviços de suporte para eventos públicos.

O que chama atenção é que a licitação com o valor estimado de R$ 9.818.521,82 ocorre após ele perder nas urnas no último dia 6 de outubro, isso significa que Benedito Coroba não tem mais que dois meses à frente da gestão.

“Tendo por objetivo o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços, organização e realização de eventos
para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA”, diz o documento.

O novo contrato inclui organização de festividades tradicionais como Carnaval, São João e o aniversário do município.

A abertura das propostas está marcada para o dia 8 de novembro.

A partir de 1 de janeiro, o contrato entra em vigor e fica sob responsabilidade de Marreca Filho, prefeito eleito com 11.055 mil votos, enquanto o atual gestor, obteve 10.376 mil votos.

O Ipolítica procurou o atual prefeito para um posicionamento, mas até a publicação desta matéria, não teve retorno.

Fonte: Imirante

Ricardo Rios reassume cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão

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O deputado estadual Ricardo Rios (PCdoB) vai reassumir cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão, depois de anunciar que deixa o cargo de secretário de Assuntos Legislativos do Estado.

Rios havia assumido a secretaria em abril deste ano, como parte de uma articulação do governador Carlos Brandão (PSB) para manter o suplente Zé Inácio (PT) no mandato.

Com o retorno de Rios à Assembleia, o petista volta a ter que deixar a vaga, pelo menos por enquanto. É que existe a expectativa de que ele possa reassumir o cargo caso o governador convide novamente a deputada Ana do Gás (PCdoB) para uma função no Executivo estadual.