Flávio Dino apoia decisão de Moraes contra o Telegram

Publicado em 11/05/2023 por Daniela Bandeira

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), elogiou nesta quarta-feira (10) decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a exclusão em até uma hora, de uma mensagem encaminhada pelo Telegram aos seus usuários na terça-feira (9) com posicionamento contrário ao PL 2630 (ou PL das Fake News).

O comunicado anterior já foi apagado, e um novo, determinado pelo STF, foi enviado pela plataforma.

“A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre os abusos do Telegram é um passo importante para fixação de balizas regulatórias a tais empresas”, escreveu Dino nas redes sociais. “O faroeste digital é incompatível com a Constituição. A Polícia Federal dará cumprimento imediato ao comando a ela destinada”, completou.

Na terça, o titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública já havia anunciado que providências legais serão tomadas em relação ao Telegram nesse caso. Segundo ele, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) irá notificar a plataforma a respeito de mensagem divulgada.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para apurar o disparo, e deu dez dias para que o Telegram preste esclarecimentos.

Dino promete tomar providências legais contra Telegram

Publicado em 10/05/2023 por Daniela Bandeira

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, publicou, na tarde desta terça-feira (9), em sua conta do Twitter, mensagem afirmando que providências legais serão tomadas em relação ao Telegram. Horas antes, a plataforma de mensagens instantâneas promoveu o envio em massa de comunicado a seus usuários contra o Projeto de Lei (PL 2630/2020), o PL das Fake News.

No texto, o Telegram afirma aos usuários da rede que o PL “concede poderes de censura ao governo”. O Telegram diz ainda que o monitoramento das postagens pelas próprias redes sociais criaria “um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos”.

Em resposta, Flávio Dino classificou o início da postagem do Telegram como “um amontoado absurdo” contra as instituições brasileiras. O ministro ainda questionou se a big tech pretende provocar novos ataques contra a democracia, como os que ocorreram em 8 de janeiro, em Brasília, na tentativa de golpe contra o Estado brasileiro.

“A democracia está sob ataque no Brasil. Assim começa um amontoado absurdo postado pela empresa Telegram contra as instituições brasileiras. O que pretendem? Provocar um outro 8 de janeiro? Providências legais estão sendo tomadas contra esse império de mentiras e agressões”, publicou o ministro da Justiça, em rede social.

O Ministério da Justiça disse à Agência Brasil que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) irá notificar o Telegram a respeito de mensagem divulgada pela plataforma sobre o PL 2630/2020. Além disso, outras medidas poderão ser anunciadas em breve.

Google
Na semana passada, a página principal do Google também exibiu, abaixo da lacuna de buscas, um link de acesso à conteúdo contrário à proposta que tramita no Congresso Nacional deste 2020. O governo federal, por meio da Senacon, notificou o site e este conteúdo foi retirado do ar.

Na ocasião, o órgão ainda determinou ao Google que informe os consumidores sobre eventual conflito de interesse na questão, já que uma aprovação do projeto impactaria nas operações da gigante de serviços online e software.

No entanto, o projeto de lei atacado pelas chamadas big techs teve a votação adiada pela Câmara dos Deputados.

Ainda não foi definido novo prazo para que o PL das Fake News seja votado pelos parlamentares.

Fonte: Agência Brasil

STF determina bloqueio do Telegram

Publicado em 18/03/2022 por Daniela Bandeira

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O Telegram deves ser suspenso em todo o Brasil. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitida na tarde desta sexta-feira (18). A ordem atende pedido da Polícia Federal e foi encaminhada a plataformas digitais e provedores de internet.

O aplicativo não atendia decisões judiciais para bloqueio de perfis apontados como disseminadores de informações falsas, por isso, a Polícia Federal pediu sua suspensão. Segundo a polícia o Telegram usa a “atitude não colaborativa” com autoridades “como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.

A ordem para o bloqueio do aplicativo de mensagens ainda está em fase de cumprimento. As empresas estão sendo notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).