“Liberdade de expressão não é terrorismo”, diz futuro ministro da Justiça

O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou, nesta quinta-feira (29), que as prisões de bolsonaristas envolvidos em atos de vandalismo em Brasília buscam garantir o Estado de Direito e a proteção à vida.

“As ações policiais em curso visam garantir o Estado de Direito, na dimensão fundamental da proteção à vida e ao patrimônio. Motivos políticos não legitimam incêndios criminosos, ataques à sede da Polícia Federal, depredações, bombas. Liberdade de expressão não abrange terrorismo”, afirmou Dino.

O futuro ministro, nos últimos dias, tem dado declarações sobre a necessidade de garantir a segurança na posse do presidente eleito, Lula, marcada para o domingo (1º). A equipe do governo acionou o STF e foi atendida com uma medida judicial para proibir porte de arma em Brasília na posse e nos dias em torno da data. Dino também espera que um acampamento de bolsonaristas, montado na frente do quartel-general do Exército, em Brasília, seja desmobilizado pelas forças de segurança locais.

No início da manhã, agentes da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal foram às ruas cumprir mandados judiciais, assinados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo menos três pessoas foram presas.

A operação é desdobramento das investigações sobre os atos de vandalismo em Brasília, ocorridos no dia 12 deste mês, quando apoiadores do presidente Jair Bolsonaro depredaram a sede da Polícia Federal, incendiaram veículos e atacaram o patrimônio público de ruas próximas ao prédio.

Prefeitura de Ribamar se manifesta sobre ato de vandalismo

A Prefeitura de São José de Ribamar emitiu uma nota de repúdio sobre ato de vandalismo ocorrido contra um veículo e uma equipe da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), que aconteceu na terça-feira (20), no Turiúba. Vídeos do vandalismo foram postados nas redes sociais.

O caso envolveu um veículo da Semus, que fazia transporte de um paciente de três anos de idade, diagnosticado com paralisia cerebral. A criança utiliza o transporte semanalmente e deve ser acompanhada por um responsável. Ocorrer que, neste caso, pai e mãe queriam acompanhar a criança, mas o veículo também estava agendado para buscar outro paciente e seu responsável, tornando inviável mais de um acompanhante por paciente.

A nota informa que a mãe da criança de três anos se recusou a ir e teria usado palavras de baixo calão, ameaçado a equipe da Semus e atentado contra o veículo.

Na nota, a prefeitura ressaltou que atos isolados como esses, prejudicam a vida de milhares de ribamarenses que precisam diariamente dos serviços de saúde e que é uma situação inaceitável.

A prefeitura diz na nota que repudia essa prática e que as providências cabíveis estão sendo tomadas.

A gestão ressalta ainda que, segundo o artigo 163, inciso III do Código Penal, destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia é vandalismo e crime de dano qualificado. A pena é de um a seis meses de detenção, ou multa.

 

Nota na íntegra:

Vandalismo é crime. A Prefeitura de São José de Ribamar vem a público repudiar, veementemente, o vandalismo ocorrido contra um veículo e uma equipe da Secretaria Municipal de Saúde, que aconteceu nesta terça-feira (20), no Turiúba.

A gestão tem investido nos setores de Saúde, Educação, Assistência Social e Infraestrutura para garantir maior cuidado com a nossa gente.

Atos isolados como esses prejudicam a vida de milhares de ribamarenses, que precisam diariamente dos serviços de saúde. Não podemos aceitar esse tipo de situação, pois tudo que é feito é para o bem-estar de cada morador.

Um veículo da Semus havia ido buscar um paciente de 3 anos de idade, diagnosticado com paralisia cerebral. Ele utiliza o transporte semanalmente para acessar os serviços de reabilitação no Hospital Sarah, Hospital Materno Infantil e Casa de Apoio Ninar.

De acordo com os critérios do serviço de transporte sanitário, o paciente deve ir acompanhado de um responsável com idade igual ou superior a 18 anos. Todos os usuários são previamente informados sobre os critérios.

No entanto, nesta terça-feira, quando o motorista se dirigiu à residência cadastrada, além da mãe, o pai também se prontificou para acompanhar, mas o veículo também estava agendado para buscar outra criança com o responsável, tornando inviável mais de um acompanhante por paciente.

Diante disso, a mãe da criança de 3 anos se recusou a ir só como acompanhante do filho. Ela começou a usar palavras de baixo calão e ameaças, culminando na destruição do automóvel da Semus.

Repudiamos essa prática e todas as providências cabíveis estão sendo tomadas”.

Em nota de repúdio, prefeito de Caxias denuncia vandalismos

A cidade de Caxias teve prédio públicos e residências alvos de vandalismo, na madrugada desta segunda-feira (6). Em uma nota de repúdio, o prefeito do município, Fábio Gentil, condena os atos e pede apoio à população para identificar os suspeitos.

“Convoco a sociedade caxiense a identificar vândalos que depredaram patrimônio público, igrejas e residências durante a madrugada, em Caxias. Vamos juntos defender o que é do povo! “, postou em suas redes sociais.

Os prédios e residências foram depredados e pichados. O caso foi comunicado ao Ministério Público Estadual.

NOTA DE REPÚDIO

“Venho por meio desta, manifestar à sociedade caxiense meu sentimento de repúdio pela atitude irresponsável de vândalos, que durante a madrugada, depredaram o patrimônio público municipal e estadual, bem como templos religiosos no município, pichando os mesmos.

Estamos colhendo provas e acionando o Ministério Público Estadual, movimentando a sociedade civil organizada, os proprietários de residências e os dirigentes religiosos que tiveram seus prédios, escolas e igrejas danificadas, para juntos punirmos com toda a veemência que a lei propõe, tanto os vândalos, quanto os mandantes deste crime.

Pedimos aos caxienses que tiverem câmeras nas proximidades dos locais depredados, ou presenciado o momento das pichações e queiram fazer denúncia, favor entrar em contato através dos números: (99) 3521-1528 (Secretaria Municipal de Segurança) e Disque 153 (Guarda Municipal de Caxias”.