“Vamos enfrentar o laranjal e a turma do mal”, anuncia Flávio Dino que está preparado para eleição em 2022

Foto: Blog do John Cutrim

“Estou mesmo me preparando para 2022. Vocês nem notaram, já estou até com cinco quilos a menos. Vamos enfrentar o laranjal e a turma do mal”, anunciou o Governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) durante Conferência Estadual Extraordinária do partido realizado nesta sexta-feira (22), na Assembleia Legislativa.

A informação foi divulgada no blog do jornalista John Cutrim, que também destacou o apoio dado pelos correligionários. “Eu adoro uma eleição, estou doido para disputar mais uma, essa especial. A gente tem que plantar a coisa certa, para colher a coisa certa”, disse o governador que foi aclamado aos gritos de “Brasil, pra frente, Dino presidente”, manifestação parecida da recepção feita por estudantes da Bahia.

O governador do Maranhão tem sido protagonista em várias reuniões e encontros de governadores e tem sido muito procurado pela imprensa nacional para discorrer sobre a atual situação política e econômica do país.

Reforma administrativa feita pelo Governador Flávio Dino está praticamente concluída

Está praticamente concluída a Reforma Administrativa realizada no Governo do Maranhão. Em apenas uma noite (21) o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) anunciou oito novos secretários e presidentes de órgãos da equipe de Governo. Existe a possibilidade de anúncio de mais doiis novos secretários. As mudanças estão dentro da promessa, feita pelo Governador, de cerca de 80% de adequação do secretariado.

Os anúncios começaram no dia cinco de fevereiro a volta de Marcelo Tavares (PCdoB)  para a Casa Civil. Como havia adiantado, Dino manteve alguns nomes na equipe, apenas remanejando para outras pastas, como Rodrigo Lago que foi para Secap, Márcio Honaiser para a Sedes e Flávia Alexandrina para a Previdência.

Foram mantidos nomes como Simplicio Araújo na Seinc, Diego Galdino na Cultura (mesmo ela tendo sido desmembrada, com Antônio Jose Bittencourt assumindo o Turismo).

Dino levou para o governo parlamentares e ex-parlamentares como Rubens Júnior que assume a Secid, Ana do Gás na secretaria da Mulher, Rogério Cafeteira no Esporte e Deoclides Macedo na GASMAR.

O governador também anunciou os nomes de Fabíola Mesquita na AGED; Lilian Guimarães na Transparência e Controle; Jowberth Frank na Setres; Rafael Carvalho no Meio Ambiente; Fabiana Vilar Rodrigues na secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca; e Mayco Murilo Pinheiro como presidente da Empresa Maranhense de Recursos Humanos e Negócios Públicos.

O governador afirmou que as mudanças são pontuais e as decisões são tomadas a partir de sugestões, mas com responsabilidade exclusiva dele. “Estamos fazendo poucas mudanças na equipe, com muita tranquilidade e colhendo varias sugestões. Mas as decisões são de minha responsabilidade, exclusivamente. Quando decido mesmo, eu comunico aqui nesse espaço, como faço há varios anos”, disse Flávio Dino.

Márcio Jerry diz que Reforma da Previdência de Bolsonaro é uma “bofetada no povo brasileiro”

Para o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB – MA), a crise instalada no governo Jair Bolsonaro (PSL) é uma “crônica de um fracasso anunciado”. Na tribuna da Câmara, Jerry disse que encara com espanto a intensidade da instabilidade no atual Governo Federal, citando a precoce queda de Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência, exonerado do cargo no decurso do segundo mês de governo.

“Ontem caiu um ministro por motivos pelos quais deveria cair outro amanhã. E assim vai se construindo realmente um governo envolvido em escândalos e denúncias de corrupção”, lamentou o parlamentar maranhense.

Jerry também criticou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência apresentada pela equipe de Bolsonaro. Márcio Jerry chamou o projeto de “escárnio” e avalia que o texto da PEC é um ataque a “direitos dos trabalhadores” e uma “bofetada no povo brasileiro”.

“Essa proposta terá que ser respondida nas ruas e no Parlamento, porque nós precisamos, presidente, de Reforma da Previdência, não de ataque aos direitos do trabalhadores brasileiros, que merecem uma aposentadoria digna”, defendeu.

Matões do Norte: Gestores se unem e hospital será reaberto em março

O titular da Saúde, Carlos Lula, confirmou, por meio de rede social, que o Hospital Geral de Matões será reaberto. E disparou: “Ah! Esse pessoal que estava morto de feliz achando que iríamos entrar em conflito com os municípios? Ponham as barbas de molho. Pelo sorriso de todos, só temos notícias boas a dar! O Hospital de Matões volta em breve, melhor e mais resolutivo! Com um modelo construído a várias mãos! Parabéns a todos!”

Nesta quinta-feira (21), o secretário Carlos Lula reuniu-se novamente com secretários de saúde da região de Itapecuru-Mirim, por meio da Comissão Intergestores Regionais (CIR). Os gestores acolheram a mudança de perfil do Hospital Geral de Matões para policlínica.

O encontro contou com a presença do ex-secretário de Saúde do Ceará, Henrique Javi. Ele apresentou a experiência do estado do Ceará na implantação da policlínica. O modelo consiste em o Estado financiar 40% dos custos com a policlínica e o conjunto formado pelos 14 municípios que compõe a regional custear o restante.

Para quem duvidou, o titular da pasta já confirmou a reabertura do hospital em março.

Paço do Lumiar não vai ter carnaval em 2019

Paço do Lumiar não vai realizar o Carnaval 2019. A informação foi oficializada nesta quinta-feira, 20, pelo prefeito Domingos Dutra (PCdoB). Ele informou que a gestão preferiu utilizar os recursos que seriam gastos no Carnaval para executar obras e melhorias no município, principalmente nos setores de infraestrutura, educação e saúde.

“Fizemos pela primeira vez na história de Paço do Lumiar uma belíssima decoração de Natal que encantou a todos.

Realizamos programação natalina com brinquedos infantis e cantata com o famoso Coral São João. Comemoramos o aniversário de Paço do Lumiar, no mês passado, com diversas atrações. Então, agora, optamos por não realizar o Carnaval. Temos certeza de que a grande maioria dos luminenses concorda com esta decisão”, afirmou o prefeito Dutra.

A economia para os cofres públicos será em torno de R$ 700 mil, valor estimado que seria gasto com atrações, palco e estrutura nos três dias de festa no município. O Carnaval é realizado com recursos próprios da Prefeitura, os quais, no momento, estão sendo priorizados para outras despesas, como pagamento da folha de pessoal, de fornecedores e execução de serviços essenciais.

No ano passado também não houve Carnaval oficial no município, o que permitiu à gestão realizar mais obras em benefício da população luminense.

“Já asfaltamos centenas de ruas e avenidas no município; colocamos vários quilômetros de piçarra nas estradas da zona rural; entregamos no mês passado uma escola novinha na sede com capacidade para mais de 600 alunos; estamos construindo três creches; iremos inaugurar duas Unidades Básicas de Saúde nas próximas semanas. São muitas ações que demandam recursos. E como enfrentamos uma crise, achei mais acertado usar o dinheiro que seria gasto no Carnaval em benefícios para a população”, detalhou o prefeito Dutra.

“Desempenho positivo dos alunos é reflexo dos investimentos na Educação”, diz prefeito Edivaldo

Dados preliminares do Sistema Municipal de Avaliação Educacional de São Luís (Simae), em 2018, apontam que as séries de 1º ao 4º anos, de toda a rede municipal de ensino da capital, apresentaram avanço nos índices de proficiência dos quesitos analisados pela ferramenta, como língua portuguesa (leitura e escrita) e matemática. Os números que apontam a evolução positiva no desempenho dos alunos do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino foram apresentados na manhã desta quinta-feira (21). O Simae integra um dos pilares do Programa Educar Mais, ação instituída na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, visando à melhoria dos indicadores educacionais e à qualidade do ensino.

Participaram da reunião, além do prefeito Edivaldo, o secretário municipal de Educação (Semed), Moacir Feitosa; a secretaria adjunta de Ensino, Maria de Jesus Gaspar Leite; a superintendente de Ensino Fundamental, Arsenia Formiga; e a coordenadora geral do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (Caed), instituição responsável pela aplicação da avaliação em São Luís, Lina Kátia Mesquita. Só para se ter uma ideia do progresso no nível de proficiência média em língua portuguesa-leitura, observado nas séries avaliadas pelo Simae, em 2018, numa escala de zero a mil pontos (escala própria de alfabetização formulada pelo próprio Caed), o 1º ano, por exemplo, teve um crescimento de 471.3, em 2017, para 511.2. Já o 2º ano passou de 524.4 para 582.8, e o 3º ano cresceu de 572.5 para 623.4.

Na comparação da proficiência, que é o total conhecimento, a média em língua portuguesa das séries de 5º ao 9º anos, feita pelo Simae, numa escala de zero a 500 pontos; o 5º ano, por exemplo, subiu de 168.0 para 186.0; a 7ª serie passou de 195.6 para 206.1, e o 9º ano saiu de 224.7 para o patamar de 235.5.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior comemorou os resultados positivos verificados no ensino fundamental e destacou que os números traduzem que a educação municipal tem avançado significativamente em termos de qualidade do ensino como um todo.

“Desempenho positivo dos nossos alunos é reflexo dos investimentos na Educação. Demos um salto significativo no nível de aprendizagem de nossos alunos, o que nos mostra que todos os investimentos realizados na rede apresentam agora os resultados que sempre buscamos. Sem dúvida, tudo isso é fruto dos grandes esforços que temos empreendido para elevar a nossa educação a níveis cada vez mais altos, o que tem sido feito por meio de um conjunto de ações que integram o grande programa Educar Mais, que atua em diversas frentes que vão desde a melhoria da estrutura das escolas, inclusive com ar-condicionado, passando pela utilização de novas ferramentas pedagógicas, capacitação de professores, entre outras intervenções na área almejando sempre a qualidade geral da educação municipal”, afirmou o prefeito.

PÚBLICO

Cerca de 85% dos 84 mil alunos de 1º ao 9º anos da Rede Municipal de Ensino participaram dos testes aplicados pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (Caed). Para avaliação das séries de 1º ao 4º anos, os testes foram aplicados de 10 a 14 de dezembro deste ano. Já as provas dos alunos de 5º ao 9º ano foram aplicados de 10 a 18 de dezembro último. Todas com aplicadores externos que atendem aos critérios exigidos pelo sistema.

Participaram da avaliação cerca de 80% das escolas municipais. A avaliação abordou dois componentes curriculares: língua portuguesa e matemática. A análise diagnóstica possibilitou conhecer o desempenho dos alunos em habilidades do tipo: localizar uma informação explicita em um texto curto, fazer uma inferência no texto apresentado, ler informações de uma determinada tabela, resolver problemas, estabelecer diferença entre uma figura geométrica plana e uma figura espacial, interpretar gráficos de coluna, entre outros quesitos.

Para o secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, os resultados apresentados pelo Simae mostram que as estratégias utilizadas na área, com a determinação do prefeito Edivaldo, estão no caminho certo. “São gigantescos os avanços que conquistamos no nível de aprendizagem de nossos alunos. Por meio desse sistema de avaliação conseguimos, por exemplo, identificar que alunos não estão tendo o desempenho esperado e, assim, intervir individualmente para cuidar dessa criança e ajudar a melhorar seu desempenho. O progresso de nossos alunos apresentados aqui pela avaliação do Simae muito nos anima a continuar a desenvolver com afinco esse trabalho, com orientação do prefeito Edivaldo, e o esforço de todos que integram a educação municipal em dar o seu melhor. Não há dúvida de que está nascendo uma nova geração escolar na rede municipal muito mais promissora”, observou o secretário.

Na apresentação do resultado do Sistema Municipal de Avaliação Educacional de São Luís, a coordenadora geral do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (Caed), da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG), Lina Kátia Mesquita, informou que os número da evolução de desempenho dos alunos da rede municipal avaliados são extremamente positivos.

“São Luís foi o município, dos 17 com os quais trabalhamos, que melhor resultado obteve no índice educacional de seus alunos, dentro dos parâmetros analisados, relativos à proficiência em língua portuguesa e matemática. Podemos afirmar seguramente que os alunos estão sendo alfabetizados na idade certa e com eficiência, o que garante a continuidade da sua trajetória escolar com mais sucesso. A média de proficiência nessas disciplinas melhorou de forma significativa e promoção da equidade se revela como o mais importante de tudo, pois o município conseguiu melhorar o desempenho de alunos que estavam em situação precária de aprendizado e um grande contingente de aproximadamente 50% de alunos saiu do pior desempenho possível e foi colocado em um patamar avançado de alfabetização. Isso é muito animador”, revela a coordenadora do Caed/UFJF.

DIAGNÓSTICO

O Sistema Municipal de Avaliação Educacional de São Luís é um método próprio de avaliação de proficiência dos alunos, criado pela Prefeitura de São Luís para conhecer o nível educacional dos estudantes da rede e da realidade escolar. É um programa de avaliação em larga escala, que garante ao gestor escolar e ao professor as ferramentas e dados para diagnósticos da realidade escolar, capazes de auxiliar na elaboração de soluções para os problemas identificados pela avaliação.

Com a avaliação por meio da Simae é possível à educação municipal verificar, por exemplo, quais habilidades os alunos já consolidaram como conhecimento ou em que fase intermediária de desenvolvimento se encontram nessas habilidades. A análise será feita de acordo com a matriz de referência construída pela própria educação municipal para detectar as habilidades básicas essenciais de seus alunos, de forma que eles prossigam estudando e se desenvolvendo bem nas series seguintes.

O diagnóstico permite, ainda, a tomada de decisões relativas, inclusive, quanto à formação dos professores, para que a educação deixe de ofertar formações genéricas aos professores e passe a ofertar formações mais especificas e de acordo com aquilo que o aluno precisa aprender e o educador a ensinar. A avaliação diagnóstica visa ainda saber quais os pontos fortes e os que precisam ser melhorados em cada escola da rede municipal, permitindo que a prática docente se ajuste às necessidades dos estudantes durante o processo de aprendizagem.

Flávio Dino confirma Márcio Honaiser na Sedes e Ana do Gás na secretaria da Mulher

O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) confirmou o nome do deputado Márcio Honaiser (PDT) na secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) e a deputada Ana do Gás (PCdoB) na secretaria da Mulher.

Com a saída dos dois parlamentares assumem as vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão o suplente Ariston (Avante) e Zito Rolim (PDT).

O governador também anunciou o sociólogo Jowberth Frank, ex-superintendente do MDA e do INCRA, como o novo Secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária.

Projeto que regulamenta Uber será votado pela Câmara de São Luís na segunda-feira

Dois anos após o início das discussões sobre a regulamentação do transporte individual de passageiros por meio de aplicativos na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que regulamenta o serviço no município será colocado para votação na pauta da sessão plenária da próxima segunda-feira (25).

O texto que foi protocolado na Câmara, no dia 23 de janeiro de 2017, além de revogar a Lei 119/2015, promulgada em abril daquele ano, pela Mesa Diretora da Casa e, que veta o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas, trás novos pontos que tratam da regularização da atividade na capital maranhense.

O projeto está de acordo com a Lei Federal nº 13.640/2018 que determina a regulamentação do serviço pelas prefeituras. Desde o início da tramitação, ao todo foram apresentadas 7 emendas pelos vereadores. A matéria passou pelas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU) e foi objeto de discussão em duas audiências públicas, uma delas no auditório da OAB-MA.

Algumas destas emendas foram apresentadas pelos vereadores Genival Alves (PRTB), Beto Castro (PROS) e Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM). O vereador Genival Alves, por exemplo, apresentou emenda para que a circulação dos veículos que prestam esse tipo de serviço seja considerada com base no atual contingente populacional da cidade. Segundo a proposta, somente seria autorizada a circulação de um motorista de aplicativo para cada 3,5% da população ludovicense.

“Queremos o equilíbrio desta atividade. Por isso, a minha emenda foi apresentada nesse sentido. Queremos que o mesmo critério usado para liberar placas de táxi seja usado no cadastro de motoristas de aplicativos”, declarou Genival.

Já o vereador Beto Castro propõe limitar o número total de carros dos aplicativos de transporte à mesma quantidade da frota de táxis da cidade de São Luís. De acordo com ele, a cidade tem, atualmente, pouco mais de 3 mil táxis cadastrados. Esse, segundo o parlamentar, seria o número ideal de veículos cadastrados nas operadoras de transporte. “Acredito que a minha proposta seja justa, pois iguala a quantidade de veículos para cada serviço”, explicou Beto.

Livre iniciativa – Autor da proposta, Paulo Victor considera que houve um avanço na discussão do projeto que culminou em um texto equilibrado. Ele defendeu a aprovação da regra com base na livre iniciativa, princípio mais importante do Direito Empresarial.

“A livre iniciativa, princípio mais importante do Direito Empresarial e merecedor de destaque também no Direito do Consumidor, amparado pela Constituição da República, pode ser encarada de duas formas: positivamente, como o direito que todos possuem de associarem-se livremente ou, de forma individual, constituir um negócio com objetivo de auferir lucro. Negativamente, como o dever do Estado de não fazer qualquer coisa que impeça os indivíduos de explorarem atividades lícitas”, afirma o parlamentar na justificativa do documento.

O projeto tem 7 artigos e explicita como deve ser feita a regulamentação do serviço, em observância com os princípios norteados na lei 12.587/2011, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Entre outras coisas, o documento diz, em seu artigo 3º, que o direito ao uso do viário urbano do município de São Luís para a exploração de atividade econômica de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, somente será conferido às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs.

Já o artigo 7º informa que a lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ou seja, revogando a legislação que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas.

“Esses aplicativos já estão operando em várias outras cidades do Norte, Nordeste, Sul, Sudeste. Nós temos vários conceitos positivos para apresentar esse projeto na cidade”, disse Paulo Victor.

Aprovação – Uma enquete lançada no site da Câmara Municipal de São Luís, no mês de maio de 2017, registrou que 91% das pessoas consultadas apoiavam o serviço do Uber, aplicativo que conecta motoristas particulares a passageiros na capital maranhense. Instrumento utilizado pelo portal da Câmara, como ferramenta de consulta pública, a enquete serviu para verificar o apoio da população aos projetos de lei que tramitam na Casa.

Dos 1360 votos contabilizados, 1.239 mil, equivalentes a 91%, se disseram favoráveis à regulamentação da atividade do Uber. Apenas 108 pessoas, equivalentes a 8%, se declararam contra. E 1% optou por não opinar.

Adelmo Soares e sua representatividade no grupo do Governo

O deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB) tem ganhado espaço relevante dentro do Bloco do Governo na Assembleia Legislativa do Maranhão. Esta semana o parlamentar foi oficializado no diário oficial o 1º vice-líder do Bloco Unidos Peo Maranhão, a convite do líder do Bloco, Prof. Marco Aurélio (PCdoB).

O deputado tem garantido posição de confiança no Governo, inclusive o deputado Marco Aurélio acompanhou Adelmo, em Brasília, na reunião com a bancada federal e os movimentos sociais contra a MP 871.

Desde que assumiu a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), em 2015, a convite do governador Flávio Dino, Adelmo Soares tem cumprido a missão de dar voz e visibilidade aos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

A atuação do parlamentar promete ainda mais em seu primeiro mandato na Assembleia, agora que assinou a presidência da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho.

Felipe Camarão anuncia que não é candidato à Prefeitura de São Luís

O secretário de Educação Felipe Camarão (DEM) anunciou que não é candidato à prefeitura de São Luís em 2020. O nome do gestor vinha sendo ventilado nos bastidores da política como uma importante via para disputar o cargo.

Camarão divulgou nota sobre o assunto e usou suas redes sociais para deixar claro que a decisão de retirar seu ‘nome de qualquer especulação’ foi tomada em conversas com o governador Flávio Dino (PCdoB).

O secretário tornou público o que os parceiros de partido e da gestão já vinham afirmando, que Camarão iria fazer um anúncio para reforçar que está fora da disputa municipal

Amigos e amigas,

Nos últimos dias venho recebendo inúmeros questionamentos sobre possível candidatura para Prefeitura de São Luís, o que me faz escrever esta mensagem, para vocês, destacando que meu foco é continuar ajudando o governador Flávio Dino no grande desafio do Maranhão, que é a EDUCAÇÃO. Trabalho diuturnamente para garantir mais escolas, mais professores, melhor IDEB. São muitas ações para que tenhamos uma educação pública de qualidade, que não dá para desvirtuar meu foco sendo pré-candidato. Conversei com o governador e decidi que o melhor caminho a seguir é continuar focado no trabalho educacional que venho executando, sob o seu comando. Retiro meu nome de qualquer especulação para futura candidatura à Prefeitura. O foco é educação para todos e não eleição!

Felipe Camarão