A Câmara Municipal de São Luís promulgou uma lei que cria ônibus exclusivos para mulheres no transporte público. Os veículos circulariam no horário de pico e ainda precisam ser implementados pela Prefeitura.
Dentro do Projeto de Lei, a medida visa diminuir os casos de importunação sexual em transportes públicos, garantindo 20% dos ônibus para o uso exclusivo para mulheres das 6h00 até 9h00 e das 17h00 até 20h00.
A Lei também prevê a mudança na cor dos ônibus para lilás e é fruto de debates realizados pela Comissão da Mulher e da Advogada (CMA), da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão. Um dos fiscais do uso correto do transporte pelas mulheres seria a Guarda Municipal de São Luís.
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, na semana passada, mais um acordo extrajudicial entre o Governo do Estado Maranhão e a União, estabelecendo o pagamento de mais R$ 475 milhões a título de diferença do repasse do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
60% do valor será destinado aos profissionais da educação que trabalharam na rede estadual entre 1998 a 2006.
O valor é fruto de ação movida pelo Governo do Maranhão, que há 20 anos tramitava no STF, discutindo diferenças de repasses da União ao FUNDEF. Em 2023, o governador Carlos Brandão firmou acordo pondo fim a ação judicial e resultando em mais R$ 475 milhões que serão liberados ao Estado para serem utilizados no fortalecimento da educação.
O despacho do presidente do STF, Roberto Barroso, publicado na última terça-feira (11), chancela o acordo e determina a expedição do precatório, observando os cálculos de juros de mora necessários. A decisão aponta que as verbas deverão ser pagas, integralmente, em 2026, com 60% do recurso destinado aos professores e 40% do montante deverá ser aplicado em investimentos progressivos na rede de educação estadual, incluindo melhorias na infraestrutura escolar, na aquisição de materiais didáticos de qualidade e, especialmente, na valorização salarial dos professores.
O governador Carlos Brandão sublinhou a importância deste acordo para a educação maranhense. “Este acordo representa uma conquista histórica para o nosso Estado. Com os recursos dos precatórios do FUNDEF referentes à parte controversa, poderemos fazer investimentos significativos que transformarão a educação no Maranhão, beneficiando nossos professores e estudantes. É uma vitória para todos que acreditam na educação como motor de desenvolvimento e transformação da sociedade”, destacou.
O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, também falou sobre o impacto positivo do acordo. “Esses recursos permitirão não só a quitação de débitos históricos com nossos professores, mas também investimentos em infraestrutura escolar e materiais didáticos, que são essenciais para melhorar a qualidade do ensino. A decisão do Ministro Barroso só reforça o nosso compromisso com a valorização dos profissionais da educação e com a construção de uma educação pública de qualidade”, afirmou Camarão.
A homologação do acordo pelo STF representa uma vitória substancial para a comunidade educacional do Maranhão, reflexo do comprometimento do Governo do Maranhão em priorizar a educação como o pilar de sustentação do estado e um ativo estratégico na geração de trabalho e renda. O Maranhão estará em posição para dar um salto qualitativo em seus indicadores educacionais, impactando positivamente no desempenho e na formação dos estudantes maranhenses para enfrentar novos desafios.
O sucesso na negociação, alinhavada pelo governador Carlos Brandão e o Advogado-geral da União, Jorge Messias, demonstra a eficácia e a cooperação entre diferentes esferas do Poder Público para sanar disputas históricas judiciais e avançar em direção a um futuro melhor, sobretudo, para a educação maranhense. O planejamento e a gestão eficazes dos recursos dos precatórios do FUNDEF, obtidos a partir da decisão, serão um motor poderoso para o avanço educacional no estado.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou nesta segunda-feira, 17, que, durante procedimentos de inspeção, foi detectada a presença de um túnel na Unidade Prisional de Ressocialização São Luís 5 (UPSL5).
A construção seria utilizada para uma fuga em massa na madrugada de domingo, 16.
“Esclarecemos que, apesar da descoberta do túnel, não houve qualquer fuga ou outra intercorrência no interior do estabelecimento penal. Imediatamente, medidas de segurança foram intensificadas, e uma investigação está em curso para apurar os responsáveis e as circunstâncias envolvidas. Ressaltamos que esta descoberta reforça o compromisso do Estado com a manutenção da ordem e segurança, ressaltando a importância dos procedimentos de rotina realizados no sistema penitenciário”, diz um comunicado emitido pela Seap.
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), participou da abertura do Arraial do Ipem, na noite desta sexta-feira (14), ao lado do governador Carlos Brandão (PSB) e outras autoridades. Artistas locais, grupos folclóricos e muita diversidade cultural marcaram a estreia de um dos mais tradicionais arraiais do estado.
“Fico muito feliz em participar de mais um Arraial do Ipem e ver como está bonito, rico em diversidade cultural, com um ambiente familiar, seguro e agradável. Está de parabéns o governador Carlos Brandão por esse lindo momento de valorização da nossa cultura, do nosso São João”, ressaltou. Iracema Vale, ao lado do governador Brandão, visitou o espaço junino e as barracas que comercializam comidas típicas e outros produtos, e também participou tocando matraca no Boi da Maioba e saudando o Boi de Axixá.
Até o dia 14 de julho, centenas de apresentações acontecerão em quatro espaços montados no Arraial do Ipem, garantindo a diversão de turistas e maranhenses.
“O Arraial do Ipem é um dos mais tradicionais do nosso estado, e começa com muita força. Temos grandes apresentações culturais, fortalecendo as nossas origens, nossas raizes, prestigiando nossos cantores, nossos conterrâneos. Além disso, nosso São João gera emprego e renda para as pessoas, milhares estão comercializando seus produtos, movimentando restaurantes, bares, hotéis, motoristas de aplicativo, mão de obra local para artesanato e montagem de estrutura, e isso me deixa muito feliz”, declarou o governador Carlos Brandão.
Iracema Vale com o secretário de Cultura, Yuri Arruda, e Leila Naiva, do Boi de Axixá, no Arraial do Ipem
O Arraial do Ipem fica localizado no bairro Calhau. A programação é diária, com entrada gratuita. O espaço é uma realização do Governo do Maranhão, coordenado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma).
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta sexta-feira (14), do lançamento do Plano Maranhão 2050, o primeiro planejamento estratégico de desenvolvimento a longo prazo do estado. O evento ocorreu no Auditório do Hotel Luzeiros, reunindo autoridades, especialistas e a população para discutir as metas e diretrizes da ação.
“O Plano Maranhão 2050 é uma iniciativa inovadora que vai transformar a nossa realidade. Estamos falando de um projeto que pensa no futuro, que busca reduzir a pobreza, promover a inclusão social e gerar oportunidades para todos os maranhenses. É uma honra participar deste momento histórico e reafirmar o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento sustentável do nosso estado”, destacou Iracema Vale.
Lançado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), o Plano Maranhão 2050 foi elaborado ao longo de dois anos, mobilizando diversos setores da sociedade para construir uma visão coletiva do futuro. A cerimônia de lançamento incluiu a apresentação do plano, a premiação da campanha ‘O Maranhão que Queremos’, e painéis com especialistas em planejamento e investimento.
O ato marcou um momento significativo para o Maranhão que, pela primeira vez, adota um planejamento com metas a longo prazo, visando o desenvolvimento econômico e social, atração de investimentos e a construção de políticas públicas estruturantes.
De acordo com o governador Carlos Brandão (PSB), a ação é respaldada pela Comissão Maranhão 2050. Na ocasião, ele também assinou o Projeto de Lei de institucionalização do Plano, entregando-o nas mãos da presidente Iracema Vale para apreciação legislativa.
“Este é um marco histórico para o nosso estado. Com o Plano Maranhão 2050, estamos traçando um caminho claro e sustentável para o futuro, focado na inclusão social, na redução da pobreza e na geração de oportunidades para todos. Este plano é fruto de um trabalho coletivo e reflete os anseios e necessidades da nossa população”, afirmou Brandão.
Vinícius Ferro Castro, secretário de Estado do Planejamento e Orçamento e presidente da Comissão Maranhão 2050, também ressaltou a importância do plano para o futuro do estado.
“Foram dois anos de trabalho para concluirmos essa primeira versão do Plano Maranhão 2050. Mobilizamos todos os setores da sociedade para garantir que o plano refletisse os desejos da população maranhense. O Maranhão precisa de uma estratégia sólida para alcançar um desenvolvimento sustentável”, explicou.
O financiamento do Plano Maranhão 2050 é provido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através da linha de crédito do Profisco II, facilitada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Presidente Iracema Vale ressaltou que o Plano Maranhão 2050 é uma iniciativa inovadora
*Campanha Maranhão que Queremos*
Durante a solenidade, também ocorreu a premiação da campanha ‘O Maranhão que Queremos’, que promoveu um concurso de redação nas escolas públicas estaduais.
Os alunos vencedores foram premiados com notebooks e uma programação especial promovida pelo Governo do Estado. As produções vencedoras foram anexadas à Cápsula do Tempo, a ser aberta em 2050.
A campanha contou com a parceria da Seplan, Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema).
O vereador Dr. Gutemberg (PSC) tornou-se alvo de pesadas críticas após apresentar na Câmara Municipal um projeto propondo a criação do Dia do Fusca em São Luís.
Segundo o parlamentar, essas relíquias merecem reconhecimento e quando o projeto de lei for aprovado, terá uma festa para a comemoração.
“Estou criando o dia municipal do fusca. E quando aprovado, eu tenho certeza que nós faremos uma bela festa aqui”. Disse o Dr Gutemberg.
22 de junho, é comemorado o Dia Mundial do Fusca. A data foi ideia do brasileiro Alexander Gromow, em 1995, para comemorar o modelo que foi eleito o carro do século. Isso porque em 22 de junho de 1934, há exatos 89 anos, foi assinado o contrato entre a associação nacional da indústria automobilística alemã e Ferdinand Porsche para fabricar o Volkswagen (ou ‘carro do povo’, em tradução livre do alemão).
DIA NACIONAL
Desde 1989, comemora-se por aqui o Dia Nacional do Fusca, sempre na mesma data: 20 de janeiro. A iniciativa partiu de fãs do modelo no Brasil, e teve o apoio da Volkswagen, e hoje apaixonados pelo modelo levam adiante a celebração.
A juíza Cristina Meireles, titular da 54ª Zona Eleitoral, suspendeu, nesta sexta-feira, 14, a divulgação de uma pesquisa eleitoral na cidade de Presidente Dutra.
O levantamento foi contratado pelo Sistema Central dos Cocais se Rádio Difusão, e estava sendo realizado pela Agilize Marketing. Mas apresentou “falhas significativas que comprometem sua idoneidade e transparência”, segundo a magistrada.
“Após análise dos autos, em um juízo de cognição sumária, verifica-se que a pesquisa eleitoral apresenta falhas significativas que comprometem sua idoneidade e transparência. A ausência de informações detalhadas sobre os bairros/municípios e a quantidade de entrevistados, bem como a inconsistência no questionário de escolaridade, são elementos que inviabilizam a verificação da representatividade da amostra e a comparação dos dados com os censos oficiais”, destacou ela.
A juíza também apontou falta de registro da empresa de pesquisa no Conselho Regional de Estatística (Conre-5).
“A falta de registro da empresa no CONRE-5 configura uma irregularidade grave, uma vez que descumpre a legislação específica que regulamenta a atividade de realização de pesquisas eleitorais, pois a empresa não possui a competência legal necessária para a realização da pesquisa, o que compromete a validade dos resultados obtidos”, completou (baixe a íntegra da decisão).
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), deu posse, na sessão plenária desta quinta-feira (13), no Plenário Nagib Haickel, aos novos deputados Miltinho Aragão e Adelmo Soares, ambos filiados ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Eles substituem, respectivamente, os deputados Daniella (PSB) e Rafael (PSB), que pediram licença para tratar de interesses particulares.
A solenidade contou com a presença, dentre outras autoridades, do diretor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e presidente licenciado da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, prefeito de São Mateus; do diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão, Marcos Brandão; e do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.
A chefe do Parlamento Estadual, Iracema Vale, parabenizou e deu as boas-vindas aos novos parlamentares. “Sejam bem-vindos à Casa do Povo. Desejamos a ambos um bom trabalho em favor do povo do Maranhão”, ressaltou.
Adelmo Soares e Miltinho Aragão ficaram na suplência de deputado estadual nas eleições de 2022, tendo Adelmo Soares obtido 34.365 votos e Miltinho Aragão, 29.337 votos.
Pronunciamentos
Em seu pronunciamento, Miltinho Aragão disse que veio para contribuir com a grandeza do Maranhão e caminhar lado a lado com o governador Carlos Brandão (PSB).
“Não arredarei um minuto dessa nobre missão de, ao lado do governador Brandão, trabalhar incessantemente para desenvolver cada vez mais o Estado do Maranhão. Agradeço a todos que contribuíram para que eu chegasse aqui e poder representar, com muito orgulho, não só a população de São Mateus, mas todo o povo maranhense”, afirmou.
Por sua, Adelmo Soares manifestou alegria e felicidade em retornar à Assembleia Legislativa. “Iniciamos uma nova jornada em defesa dos interesses do povo maranhense, principalmente da população de Caxias. Nosso propósito é continuar a luta por uma sociedade melhor”, disse Adelmo.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, esteve em Brasília, participando de uma série de encontros com autoridades, em busca de parcerias em prol do Maranhão.
A agenda iniciou com uma reunião com a ministra do Meio Ambiente Marina Silva. O intuito do encontro foi apresentar o programa Floresta Viva, ao lado dos secretários Pedro Chagas e Anderson Ferreira.
“Apresentamos o programa Floresta Viva, do nosso governo, para a ministra Marina Silva, em Brasília. Ela gentilmente aceitou nosso convite de ir ao Maranhão conhecer as ações do programa, que incluem reflorestamento de áreas degradadas e apoio à bioeconomia”, postou Brandão nas redes sociais.
Em seguida, dois encontros foram marcados para tratar de investimentos na educação pública estadual. Um com o ministro da Educação Camilo Santana, e, logo após uma reunião com a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.
Camilo destacou a importância do diálogo com os governadores para a construção de políticas públicas. “Recebi há pouco, em meu gabinete no MEC, o governador do Maranhão, Carlos Brandão. Junto as nossas equipes, discutimos os índices do Censo Escolar da educação pública maranhense, além de projetos em andamento no estado. O diálogo constante com governadores e governadoras é essencial para que as políticas do MEC cheguem até a ponta, beneficiando o povo brasileiro e melhorando suas vidas”, registrou o ministro.
A desembargadora Marcia Cristina Coêlho Chaves, da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deferiu nesta quinta-feira, 13, um pedido da prefeita de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba, e suspendeu uma das duas decisões pelo seu afastamento. O despacho vale para a determinação de afastamento de 180 dias, que havia sido dada no início desta semana pelo juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar.
“Os fatos sobre os quais recaem a ação de improbidade administrativa remontam aos anos de 2021 e 2022, sendo que os seus pagamentos, à primeira vista, já foram efetuados, conforme sinaliza a própria municipalidade. Destarte, em análise primária, considero que a medida apresenta aparências de desproporcionalidade, em razão da excepcionalidade da aplicação do instituto e a possibilidade da utilização de meios menos gravosos para a agravante e mais eficazes para o ente agravado, tal como a indisponibilidade de bens prevista no artigo 16 da Lei nº 8.429/1992. Ademais, falta contemporaneidade ao afastamento da gestora pública, dado que referido instrumento coercitivo fora aplicado somente no ano de 2024 que, inclusive, abarca disputas de eleições municipais”, destacou a magistrada.
Com isso, por ora, segue valendo apenas a decisão de afastamento de 50 dias prolatada pela desembargadora Maria da Graça Amorim. Baixe aqui a íntegra da decisão.
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), participou da abertura do Arraial do Ipem, na noite desta sexta-feira (14), ao lado do governador Carlos Brandão (PSB) e outras autoridades. Artistas locais, grupos folclóricos e muita diversidade cultural marcaram a estreia de um dos mais tradicionais arraiais do estado.
